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STF julga fator previdenciário com impacto de R$ 131,3 bi nos cofres públicos

Maria
Por 10 min de leitura
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STF
Foto: STF - Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 8 de agosto de 2025, o julgamento de uma ação que questiona a aplicação do fator previdenciário em aposentadorias concedidas sob as regras de transição da Emenda Constitucional 20/1998, com potencial impacto de R$ 131,3 bilhões nos cofres públicos, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). A análise, realizada no plenário virtual, deve ser concluída até 18 de agosto, salvo pedidos de vista ou destaque. A ação, movida por uma segurada do INSS, alega que o fator, criado em 1999, impôs dupla restrição aos benefícios, reduzindo a renda mensal. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso, acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O caso reacende debates sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário e os direitos dos segurados. A seguir, detalhes do julgamento, argumentos das partes e implicações financeiras.

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A discussão no STF ganhou destaque pela magnitude financeira e pela complexidade técnica. A segurada que acionou o Supremo argumenta que as regras de transição da reforma de 1998, combinadas ao fator previdenciário, geraram perdas injustas em seu benefício, concedido em 2003. A AGU, por outro lado, defende a legalidade do fator, criado para regulamentar cálculos previdenciários e garantir o equilíbrio fiscal. O julgamento ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, com o governo atento aos custos de decisões judiciais.

  • Pontos centrais do caso:
    • Aplicação do fator previdenciário em aposentadorias de 1998 a 2019.
    • Regras de transição da Emenda Constitucional 20/1998.
    • Impacto financeiro estimado em R$ 131,3 bilhões até 2025.

Origem da disputa no Supremo

A ação em julgamento no STF foi iniciada por uma segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que questiona o cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em julho de 2003. Ela argumenta que o fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876/1999, não deveria ter sido aplicado, pois já estava sujeita às regras de transição da Emenda Constitucional 20/1998. Essas regras exigiam idade mínima (48 anos para mulheres, 53 para homens) e um pedágio de 40% no tempo de contribuição, o que, segundo a petição, já representava uma restrição significativa.

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A segurada alega que o fator previdenciário, ao considerar idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida, impôs uma segunda penalidade, reduzindo ainda mais o valor de seu benefício. A petição destaca que a combinação de ambas as regras criou uma situação “inconstitucional” e “esdrúxula”, prejudicando segurados que cumpriram os requisitos de transição. O caso ganhou relevância por afetar milhares de aposentados filiados ao RGPS antes de 16 de dezembro de 1998.

O INSS, representado pela AGU, sustenta que o fator previdenciário foi uma medida necessária para regulamentar o cálculo dos benefícios, que antes considerava apenas os 36 últimos salários de contribuição. A Lei de 1999 ampliou a base de cálculo para os 80% maiores salários de todo o período contributivo, visando maior equilíbrio atuarial. A AGU argumenta que o fator não impõe requisitos para a aposentadoria, mas apenas ajusta o valor do benefício.

  • Argumentos da segurada:
    • Dupla restrição no cálculo do benefício é injusta.
    • Regras de transição já impunham condições rigorosas.
    • Aplicação do fator reduz renda mensal de forma indevida.
    • Reforma de 1998 não previa o fator em sua estrutura original.

Posicionamento do STF e votação inicial

O julgamento, conduzido no plenário virtual, começou com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o recurso da segurada. Ele defendeu que o fator previdenciário integra um conjunto de ajustes estruturais para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Mendes destacou que, em matéria previdenciária, não há “cristalização absoluta” das normas, e a confiança legítima protege apenas situações consolidadas, como benefícios já concedidos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, formando uma maioria inicial de três votos contra a revisão do fator. A votação, que segue até 18 de agosto, pode ser alterada caso outros ministros peçam vista ou solicitem a transferência do caso ao plenário físico. A posição inicial do STF sugere uma inclinação por manter a aplicação do fator, mas o resultado final depende dos votos dos demais ministros.

A decisão do Supremo é aguardada com atenção por aposentados e pelo governo, dado o impacto financeiro projetado. A AGU estima que o afastamento do fator previdenciário para as aposentadorias concedidas entre 1998 e 2019 custaria R$ 131,3 bilhões, valor superior aos R$ 89 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Esse montante reflete benefícios pagos entre 2016 e 2025, com tendência de crescimento nos anos seguintes.

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  • Status do julgamento:
    • Iniciado em 8 de agosto de 2025, no plenário virtual.
    • Três votos contra o recurso: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
    • Prazo para conclusão: 18 de agosto, salvo pedidos de vista ou destaque.

O que é o fator previdenciário

O fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876/1999, é uma fórmula matemática que ajusta o valor das aposentadorias com base em três variáveis: idade do segurado, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Criado após a reforma da Previdência de 1998, o mecanismo visa equilibrar o sistema previdenciário, reduzindo benefícios de quem se aposenta mais jovem e incentivando contribuições por mais tempo.

Antes da lei, o cálculo dos benefícios considerava a média dos 36 últimos salários de contribuição, o que podia gerar distorções. Com a mudança, passou-se a usar os 80% maiores salários de todo o período contributivo, tornando o cálculo mais abrangente. O fator previdenciário, no entanto, foi alvo de críticas por penalizar aposentadorias precoces, especialmente para trabalhadores com longos períodos de contribuição.

A reforma da Previdência de 2019 extinguiu o fator para a maioria dos trabalhadores, mas manteve sua aplicação para benefícios concedidos sob regras antigas. O caso em julgamento no STF refere-se a aposentadorias concedidas entre 1998 e 2019, quando o fator ainda era amplamente utilizado. A discussão não afeta novos benefícios, mas pode alterar o cálculo de aposentadorias já concedidas.

  • Características do fator previdenciário:
    • Baseado em idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
    • Reduz benefícios para aposentadorias precoces.
    • Extinto em 2019, mas aplicável a benefícios anteriores.
    • Visa sustentabilidade do sistema previdenciário.
stf
stf – Foto: Gabriel Gabino/Shutterstock.com

Impacto financeiro bilionário

A AGU alerta que a revisão do fator previdenciário teria um impacto significativo nas contas públicas. O custo estimado de R$ 131,3 bilhões abrange benefícios pagos entre 2016 e 2025, com possibilidade de aumento nos anos seguintes. Esse valor supera as projeções iniciais da LDO de 2025, que estimava R$ 89 bilhões, refletindo a complexidade de recalcular milhares de aposentadorias retroativamente.

O governo acompanha o julgamento com preocupação, já que decisões judiciais com grandes impactos fiscais podem pressionar o orçamento federal. A sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social, que atende milhões de trabalhadores do setor privado, depende de ajustes como o fator previdenciário, segundo a AGU. Uma decisão favorável à segurada poderia abrir precedentes para novas ações, ampliando o custo.

O impacto financeiro também reflete o grande número de segurados afetados. Milhares de aposentados filiados ao RGPS antes de 1998 podem buscar revisões judiciais caso o STF declare a inconstitucionalidade do fator. Isso tornaria o caso uma das decisões mais custosas da história recente do Supremo, com efeitos diretos no planejamento fiscal do governo.

  • Detalhes do impacto financeiro:
    • Custo estimado: R$ 131,3 bilhões até 2025.
    • Projeção anterior na LDO: R$ 89 bilhões.
    • Risco de aumento com novas ações judiciais.
    • Atinge benefícios concedidos entre 1998 e 2019.

Regras de transição da reforma de 1998

A Emenda Constitucional 20/1998 introduziu mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, estabelecendo regras de transição para segurados filiados ao RGPS antes de 16 de dezembro de 1998. Essas regras incluíam idade mínima (53 anos para homens, 48 para mulheres) e um pedágio de 40% sobre o tempo de contribuição restante, garantindo a aposentadoria proporcional para quem já estava próximo de cumprir os requisitos.

A segurada que acionou o STF argumenta que essas regras já eram suficientemente restritivas, e a aplicação do fator previdenciário representou uma penalidade adicional. A EC 20/1998 não mencionava o fator, que foi introduzido um ano depois pela Lei 9.876/1999. A combinação de ambas as normas gerou controvérsias, com milhares de ações judiciais questionando a legalidade do cálculo.

A AGU defende que a Lei de 1999 complementou a reforma, regulamentando aspectos que a EC 20/1998 deixou em aberto, como a base de cálculo dos benefícios. Para o governo, o fator previdenciário foi essencial para evitar desequilíbrios no sistema, especialmente em um contexto de aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população.

  • Regras de transição da EC 20/1998:
    • Idade mínima: 53 anos (homens), 48 anos (mulheres).
    • Pedágio de 40% no tempo de contribuição restante.
    • Aplicável a filiados antes de 16 de dezembro de 1998.
    • Não previa o fator previdenciário originalmente.

Repercussão entre aposentados e especialistas

O julgamento tem mobilizado aposentados e associações de segurados, que acompanham o caso com expectativa. Para muitos, a revisão do fator previdenciário representaria uma correção de injustiças históricas, especialmente para quem enfrentou perdas significativas no valor dos benefícios. Entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) têm se manifestado a favor da segurada, destacando que o fator penalizou trabalhadores com longas carreiras contributivas.

Especialistas em direito previdenciário apontam que o caso reflete a complexidade das reformas realizadas nas últimas décadas. A introdução do fator previdenciário, embora necessária para a sustentabilidade do sistema, gerou descontentamento por reduzir benefícios de forma expressiva. A decisão do STF pode estabelecer um precedente para outras ações, afetando milhares de aposentados que buscam revisão de seus cálculos.

O debate também reacende discussões sobre a equidade do sistema previdenciário. Enquanto o governo defende ajustes fiscais, segurados argumentam que as regras de transição e o fator criaram distorções, especialmente para trabalhadores que começaram a contribuir muito jovens. A resolução do caso será um marco para o futuro das políticas previdenciárias no país.

  • Reações ao julgamento:
    • Aposentados esperam correção de perdas nos benefícios.
    • Especialistas destacam a complexidade das reformas de 1998 e 1999.
    • Associações de segurados defendem a inconstitucionalidade do fator.
    • Governo alerta para o impacto fiscal de uma decisão favorável à segurada.

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