Oposição derrota governo e lidera CPI do INSS contra fraudes de R$ 6 bilhões

A oposição no Congresso Nacional conseguiu uma vitória significativa ao eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025. A comissão, criada para apurar desvios de até R$ 6,3 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas, também terá o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator, contrariando indicações governistas. A votação, que rompeu com a tradição de acordos simbólicos, foi marcada por tensões e reflete a polarização política em torno do escândalo. O objetivo é esclarecer como associações realizaram descontos indevidos entre 2019 e 2024, prejudicando milhões de beneficiários. A escolha de Viana e Gaspar sinaliza a intenção da oposição de conduzir uma investigação rigorosa, com possíveis impactos políticos para o governo atual.

A CPI mista, oficialmente instalada em junho, conta com 32 parlamentares, divididos igualmente entre Câmara e Senado, e tem prazo de 180 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. A investigação ganhou força após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de cobranças não autorizadas.

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Eleição acirrada e mudanças na relatoria

A eleição de Carlos Viana como presidente da CPI mista foi marcada por uma disputa incomum. Tradicionalmente, esses cargos são definidos por consenso, mas a falta de acordo levou a uma votação secreta em cabines, com Viana derrotando Omar Aziz (PSD-AM), indicado por Davi Alcolumbre (União-AP), por 17 votos a 14. A decisão foi vista como uma derrota para a base governista, que esperava manter maior controle sobre a comissão.

• Mudança na relatoria: Viana rejeitou a indicação de Hugo Motta (Republicanos-PB) para relator e escolheu Alfredo Gaspar, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
• Experiência de Gaspar: O deputado já atuou como relator em casos sensíveis, como a suspensão de ações penais contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
• Impacto político: A escolha reforça a influência da oposição, que busca explorar o escândalo para questionar a gestão atual do INSS.

A composição da CPI, com forte presença de partidos como PL e PT, reflete o equilíbrio de forças políticas no Congresso. A oposição, liderada por figuras como Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), reuniu 36 senadores e 223 deputados para protocolar o pedido de criação da comissão, superando o mínimo exigido.

Escopo da investigação

A CPI mista foi criada para aprofundar as conclusões da Operação Sem Desconto, que expôs um esquema de descontos associativos não autorizados. A PF estima que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas por meio de mensalidades cobradas sem consentimento. Desde 2016, os valores podem chegar a R$ 8 bilhões.

• Modus operandi: Entidades de fachada registravam beneficiários sem autorização, descontando pequenas quantias diretamente dos contracheques.
• Envolvimento de servidores: Há suspeitas de que dados de aposentados foram obtidos mediante pagamento de propinas a funcionários do INSS.
• Entidades investigadas: Onze associações, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), estão sob escrutínio.
• Afastamentos: O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores foram afastados por suposto envolvimento.

O senador Carlos Viana destacou que o objetivo é punir responsáveis e propor políticas para evitar novos desvios, sem intenção de atingir diretamente o governo Lula. No entanto, a oposição vê na CPI uma chance de desgastar a administração petista, especialmente por conta de possíveis ligações com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Reações e posicionamento político

A instalação da CPI gerou intensas reações no Congresso. Parlamentares governistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderam a transparência das investigações e o compromisso do governo em ressarcir as vítimas. Já a oposição, liderada por Luciano Zucco (PL-RS), tenta associar o escândalo exclusivamente ao governo Lula, embora a CGU aponte que a maioria dos convênios irregulares foi firmada entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro.

• Acusações cruzadas: O governo Lula argumenta que as fraudes foram descobertas e combatidas na atual gestão, enquanto a oposição destaca a demora em agir.
• Pressão nas redes: Postagens em redes sociais, como as do deputado Nikolas Ferreira, amplificam o discurso oposicionista, com vídeos virais acusando o PT de corrupção sistêmica.
• Resposta governista: Jorge Messias, da AGU, afirmou que o governo está encerrando o esquema, com medidas como o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas.

O Planalto, inicialmente contrário à CPI, viu aliados como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) aderirem ao requerimento, desde que o foco inclua apurações sobre gestões anteriores. A mudança de estratégia governista reflete a pressão pública e a necessidade de demonstrar compromisso com a transparência.

Medidas de ressarcimento

O governo federal anunciou ações para reparar os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas. Desde maio de 2025, o INSS notifica beneficiários pelo aplicativo Meu INSS para que contestem descontos irregulares. Até agosto, 1,8 milhão de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, com 99% recebendo valores corrigidos pela inflação até o dia 18.

• Processo de adesão: Aposentados acessam o Meu INSS, confirmam não reconhecer os descontos e aguardam análise.
• Prazos: Entidades têm 15 dias para comprovar a autorização; sem isso, devem devolver o valor em até 15 dias adicionais.
• Judicialização: A AGU busca na Justiça a recuperação de valores não devolvidos, com apoio das Defensorias Públicas.
• Prevenção de fraudes: O INSS alerta contra tentativas de golpe, reforçando que comunicações são feitas apenas por canais oficiais.

O ministro Wolney Queiroz estimou que o ressarcimento total ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que esses valores sejam excluídos das regras fiscais, para agilizar os pagamentos.

Entidades sob suspeita

A investigação revelou que 11 entidades associativas, algumas criadas exclusivamente para operar fraudes, realizaram descontos sem autorização. Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS permitiam que mensalidades fossem descontadas diretamente dos benefícios, mas a falta de fiscalização rigorosa facilitou o esquema.

• Contag (1994): Acusada de operar descontos em massa, beneficiando-se de liberações autorizadas por ex-diretores.
• Sindnapi (2014): Ligada ao irmão de Lula, Frei Chico, está entre as entidades investigadas, mas ele não é alvo direto.
• Novas entidades: Cinco associações firmaram ACTs entre 2021 e 2022, e uma em 2023, ampliando o esquema.
• Operadores: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como operador central, movimentando R$ 53,5 milhões.

A CGU identificou aumento atípico no número de entidades e valores descontados desde 2016, com auditorias iniciadas em 2023. A suspensão de todos os ACTs foi anunciada como medida para conter novas irregularidades.

Caminho da CPI

Com a liderança de Viana e Gaspar, a CPI mista planeja convocar ex-dirigentes do INSS, representantes das entidades investigadas e beneficiários lesados. A comissão busca esclarecer falhas institucionais e propor regulamentações mais rígidas para os descontos associativos.

• Audiências previstas: Ex-presidente Alessandro Stefanutto e ex-diretores como André Fidelis serão ouvidos.
• Propostas legislativas: Senadores como Cleitinho (Republicanos-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI) defendem o fim dos descontos diretos no contracheque.
• Prazo de 180 dias: A CPI pode pedir prorrogação, caso as investigações demandem mais tempo.

A oposição espera que a CPI revele detalhes que reforcem a narrativa de má gestão no INSS, enquanto o governo aposta em medidas de ressarcimento para mitigar o impacto político. A polarização deve marcar os trabalhos da comissão, que promete ser um dos principais embates políticos de 2025.