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Receita Federal intensifica fiscalização de CPFs em fundos após operação contra crime

Maria
Por 8 min de leitura
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Receita Federal anunciou, em 9 de setembro de 2025, em Brasília, a implementação de uma ferramenta digital mais eficiente, o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), para identificar o CPF de beneficiários finais em fundos de investimento. A medida, que substitui processos manuais e burocráticos, visa aumentar a transparência e coibir o uso de estruturas financeiras pelo crime organizado, após uma megaoperação da Polícia Federal revelar conexões entre fintechs não reguladas, fundos de investimento e atividades ilícitas. A consulta pública sobre a nova instrução normativa foi prorrogada até 22 de setembro, atendendo a pedidos do mercado, e permitirá que empresas e investidores se adaptem ao sistema. O foco é garantir dados precisos e atualizados, fortalecendo a fiscalização no Brasil.

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A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com a lavagem de dinheiro e o uso de estruturas financeiras complexas para ocultar beneficiários. A Receita busca maior controle sobre pessoas jurídicas, trusts e arranjos legais que operam no país, com o e-BEF facilitando a padronização e a validação de informações. A ferramenta será obrigatória para empresas já existentes e novas, além de exigir atualizações em caso de mudanças nos beneficiários finais.

  • Principais objetivos do e-BEF:
    • Padronizar a declaração de beneficiários finais.
    • Reduzir a burocracia em processos cadastrais.
    • Aumentar a transparência em transações financeiras.
    • Facilitar a fiscalização de atividades suspeitas.

Novo sistema de fiscalização

A Receita Federal está modernizando seus mecanismos de controle com o e-BEF, que será integrado aos sistemas do órgão para oferecer formulários pré-preenchidos com dados já registrados. Essa funcionalidade agiliza o processo, mas exige conferência e complementação por parte dos declarantes. A ferramenta é considerada um avanço em relação aos métodos atuais, que carecem de padronização e dificultam a identificação de beneficiários em estruturas complexas, como fundos de investimento e trusts estrangeiros.

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O sistema também permitirá que a Receita cruze informações com maior precisão, identificando discrepâncias em cadastros e movimentações financeiras. A prorrogação da consulta pública, solicitada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), reflete o interesse do mercado em contribuir para a regulamentação, garantindo que o e-BEF seja funcional e não gere entraves desnecessários às operações financeiras legítimas.

A nova instrução normativa, segundo a Receita, reforça a importância de dados cadastrais confiáveis, especialmente em um contexto de combate ao crime organizado. A ferramenta será aplicada a um grupo seleto de contribuintes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mas terá impacto significativo na transparência de operações financeiras no Brasil.

Contexto da megaoperação da PF

A decisão de aprimorar a fiscalização veio após uma megaoperação da Polícia Federal, que desmantelou uma rede de atividades ilícitas envolvendo fintechs não reguladas pelo Banco Central e fundos de investimento. A operação expôs como estruturas financeiras complexas eram usadas para ocultar a identidade de beneficiários finais, permitindo a movimentação de recursos de origem duvidosa. A Receita, em resposta, intensificou suas ações para fechar brechas regulatórias que facilitam a lavagem de dinheiro.

A integração de fintechs ao sistema de fiscalização, com a exigência da entrega da e-Financeira, é outro passo nesse sentido. Esse conjunto de dados, que inclui cadastros, movimentações e saldos, já é obrigatório para bancos tradicionais, mas agora abrange empresas de tecnologia financeira. A medida visa equiparar a supervisão de fintechs às instituições financeiras convencionais, reduzindo o risco de uso indevido dessas plataformas.

  • Mudanças trazidas pela e-Financeira:
    • Obrigatoriedade de envio de dados detalhados por fintechs.
    • Monitoramento de movimentações financeiras desde janeiro de 2025.
    • Maior controle sobre aplicações e saldos de clientes.
    • Redução de brechas para atividades ilícitas.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que as informações fornecidas pelas fintechs neste mês permitirão fiscalizações mais robustas, com foco em transações realizadas desde o início do ano. Essa ação é parte de um esforço mais amplo para integrar dados financeiros e aumentar a eficiência na identificação de irregularidades.

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receita federal, imposto de renda
receita federal, imposto de renda – Foto: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Impacto no mercado financeiro

A introdução do e-BEF e a ampliação da fiscalização sobre fintechs têm implicações diretas para o mercado financeiro. Fundos de investimento, que muitas vezes operam com estruturas complexas envolvendo múltiplos beneficiários, precisarão se adaptar às novas exigências. A Anbima, que representa o setor, tem participado ativamente da consulta pública para garantir que a regulamentação equilibre segurança e praticidade.

Empresas do setor temem que a burocracia inicial do e-BEF possa gerar custos adicionais, especialmente para fundos menores. No entanto, a Receita argumenta que a ferramenta trará benefícios a longo prazo, como maior confiança no mercado e redução de riscos associados a fraudes. A padronização também pode atrair investidores estrangeiros, que valorizam a transparência em operações financeiras.

  • Benefícios esperados pelo mercado:
    • Aumento da confiança em fundos de investimento.
    • Redução de riscos regulatórios para empresas.
    • Maior atratividade para investidores estrangeiros.
    • Simplificação de processos com formulários digitais.

A consulta pública, prorrogada até 22 de setembro, permitirá que o mercado refine a proposta, minimizando impactos negativos. A Anbima, por exemplo, sugeriu ajustes para facilitar a implementação do e-BEF, especialmente para empresas com operações internacionais.

Avanços na transparência financeira

A criação do e-BEF reflete uma tendência global de maior controle sobre beneficiários finais, alinhada a recomendações de organismos como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Países como Estados Unidos e membros da União Europeia já adotam sistemas semelhantes para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. No Brasil, a iniciativa ganha força em um momento de aumento das transações digitais, especialmente por meio de fintechs.

A Receita espera que o e-BEF facilite a identificação de cadeias de beneficiários em estruturas complexas, como trusts estrangeiros que operam no Brasil. Esses arranjos, muitas vezes usados para planejamento patrimonial, podem ser explorados para ocultar a origem de recursos ilícitos. Com o novo sistema, a Receita poderá rastrear essas operações com maior eficiência, cruzando dados com outras bases, como a e-Financeira.

A digitalização do processo também reduz erros humanos e agiliza a validação de informações. Empresas que não cumprirem as novas exigências poderão enfrentar sanções, incluindo multas e restrições no registro de novas operações.

Integração com outras medidas regulatórias

Além do e-BEF, a Receita tem ampliado sua atuação em outras frentes para reforçar a fiscalização. A exigência da e-Financeira para fintechs, publicada há duas semanas, é um exemplo disso. A medida obriga essas empresas a fornecer dados detalhados sobre movimentações financeiras, equiparando-as aos bancos tradicionais. A iniciativa é vista como um passo para nivelar o mercado financeiro, garantindo que todas as instituições sigam as mesmas regras.

O cruzamento de dados entre o e-BEF e a e-Financeira permitirá à Receita identificar padrões suspeitos com maior rapidez. Por exemplo, movimentações incompatíveis com o perfil financeiro de um beneficiário final poderão acionar alertas automáticos, facilitando investigações.

  • Outras ações regulatórias recentes:
    • Ampliação da fiscalização sobre criptoativos.
    • Reforço no monitoramento de transações internacionais.
    • Integração de bases de dados com outros órgãos, como o Banco Central.
    • Parcerias com agências internacionais para troca de informações.

A Receita também planeja investir em tecnologias de inteligência artificial para analisar grandes volumes de dados financeiros. Essas ferramentas, combinadas com o e-BEF, aumentarão a capacidade do órgão de identificar fraudes complexas, como as reveladas na megaoperação da Polícia Federal.

Próximos passos para o e-BEF

A prorrogação da consulta pública até 22 de setembro dá ao mercado mais tempo para se preparar para o e-BEF. A Receita espera receber sugestões que tornem o sistema mais eficiente, especialmente para empresas com operações internacionais. Após o fim da consulta, a instrução normativa será finalizada, com previsão de implementação ainda em 2025.

Empresas e fundos de investimento terão que ajustar seus processos internos para atender às novas exigências. A Receita oferecerá um período de transição para facilitar a adaptação, mas a obrigatoriedade do e-BEF será rigorosamente fiscalizada. O órgão também planeja campanhas educativas para orientar os contribuintes sobre o uso da ferramenta.

  • Cronograma previsto:
    • 22 de setembro: Fim da consulta pública.
    • Outubro de 2025: Publicação da instrução normativa final.
    • Primeiro trimestre de 2026: Início da obrigatoriedade do e-BEF.
    • Durante 2026: Fiscalizações intensificadas com base nos dados coletados.

A iniciativa é vista como um marco na modernização da fiscalização financeira no Brasil, alinhando o país a padrões internacionais de transparência. Com o e-BEF, a Receita espera não apenas coibir atividades ilícitas, mas também fortalecer a confiança no mercado financeiro brasileiro.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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