STF condena general Braga Netto a 26 anos por tentativa de golpe contra democracia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 11 de setembro de 2025, o general Walter Souza Braga Netto a 26 anos de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, integra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento, realizado em Brasília, marcou um momento histórico ao responsabilizar figuras de alto escalão por crimes contra a democracia, incluindo organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena, que inclui 24 anos de reclusão em regime fechado e 2 anos de detenção, reflete a gravidade das acusações, que envolvem planos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do STF ocorreu após intensos debates na Primeira Turma, composta por cinco ministros, e foi acompanhada de perto por autoridades nacionais e internacionais. O general, preso desde dezembro de 2024 por suspeita de obstrução de justiça, enfrentou acusações baseadas em documentos e depoimentos, como a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto nega as acusações, alegando falta de provas materiais e questionando a credibilidade da delação. O julgamento também gerou reações internacionais, com o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, expressando descontentamento com as condenações no Brasil.
O processo expôs detalhes de uma suposta conspiração que envolveu militares e políticos de alto escalão, com documentos como a “Operação 142” indicando planos de ofensiva contra o STF e a decretação de medidas de exceção. A condenação de Braga Netto reforça o compromisso do Judiciário brasileiro em proteger as instituições democráticas, em um contexto de tensões políticas e diplomáticas.
- Crimes atribuídos a Braga Netto: Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Pena total: 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa.
- Contexto: Tentativa de impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
- Reações: Críticas do governo Trump e defesa de Braga Netto questionando provas.
Papel central na trama golpista
A Procuradoria-Geral da República apontou Walter Braga Netto como uma figura central na articulação da tentativa de golpe, destacando sua influência tanto no âmbito político quanto militar. Segundo o documento de 517 páginas apresentado pela PGR, o general coordenou ações violentas e manteve contato direto com manifestantes e militares envolvidos no plano. A “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, detalhava estratégias para desestabilizar as instituições democráticas, incluindo ataques ao Supremo Tribunal Federal e a elaboração de decretos de exceção para impedir a posse de Lula. A PGR também destacou que Braga Netto pressionou o Alto Comando do Exército para apoiar as medidas golpistas, embora a fidelidade de setores das Forças Armadas tenha frustrado os planos.
O general, que ocupou cargos estratégicos no governo Bolsonaro, foi acusado de usar sua posição para fomentar um cenário de caos social. A PGR alega que ele participou de reuniões onde se discutiam minutas golpistas e coordenou iniciativas para “neutralizar” adversários políticos, como o ministro Alexandre de Moraes. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçou essas acusações, mencionando entregas de dinheiro em espécie por Braga Netto para financiar ações clandestinas. A defesa, no entanto, contesta a validade dessas provas, argumentando que as declarações de Cid são inconsistentes e carecem de corroboração material.
- Operação 142: Documento que previa ataques ao STF e medidas de exceção.
- Delação de Mauro Cid: Citou entregas de dinheiro por Braga Netto para financiar atos golpistas.
- Atuação militar: Pressão sobre o Alto Comando do Exército para apoiar o golpe.
Detalhes da pena e julgamento
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, fixou a pena de Braga Netto em 26 anos após deliberações que consideraram a gravidade dos crimes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs inicialmente uma pena de 26 anos e meio, mas aceitou a sugestão de Zanin para reduzi-la em seis meses. A pena foi dividida em cinco crimes, com destaque para os 8 anos e 6 meses por golpe de Estado e 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, foram aplicados 100 dias-multa, equivalentes a um salário mínimo cada, reforçando a punição financeira.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro de 2025, foi marcado por divergências. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis réus em alguns crimes, mas manteve a condenação de Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, citando sua participação em planos violentos, como o “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Moraes. A decisão final formou maioria pela condenação do general, consolidando a posição do STF contra tentativas de ruptura institucional.
- Pena por crime: Organização criminosa (6 anos), abolição violenta (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses), deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
- Dias-multa: 100, baseados no salário mínimo.
- Divergência de Fux: Absolveu outros réus, mas manteve condenação de Braga Netto por crime específico.
⚖️ Por maioria, a #PrimeiraTurma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal 2668, que analisou a tentativa de golpe de Estado: https://t.co/2VuExHckAq#PraTodosVerem: contém descrição da imagem pic.twitter.com/ajjVRg77ey
— STF (@STF_oficial) September 11, 2025
Reações internacionais e diplomáticas
A condenação de Braga Netto e de outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, gerou forte reação do governo dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump classificou a decisão como “terrível” e afirmou estar “muito insatisfeito”, sugerindo que as condenações representam uma perseguição política. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, destacou que a liberdade de expressão é uma prioridade para o governo americano, que já impôs tarifas de 50% às exportações brasileiras como retaliação. O senador Marco Rubio também prometeu uma “resposta dos EUA”, aumentando as tensões diplomáticas entre os dois países.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, condenou as declarações americanas, classificando-as como uma ameaça ao uso da força e uma interferência indevida na soberania nacional. A postura de Trump reflete seu alinhamento ideológico com Bolsonaro, com quem mantém laços próximos. Especialistas, como Steven Levitsky, professor de Harvard, criticaram as ações americanas como “desinformadas” e “arrogantes”, comparando-as a intervenções históricas dos EUA na América Latina, mas com caráter mais pessoal.
- Declaração de Trump: Condenou as decisões do STF como perseguição política.
- Resposta do Brasil: Itamaraty criticou ameaças americanas como interferência.
- Análise de especialistas: Ações dos EUA vistas como tentativa de intimidação.
Defesa e questionamentos
A defesa de Braga Netto, liderada por seus advogados, nega veementemente as acusações e classifica a delação de Mauro Cid como “mentirosa”. Eles argumentam que não há provas materiais que liguem o general aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou ao financiamento de ações golpistas. Segundo os advogados, as acusações da PGR se baseiam em interpretações subjetivas de documentos e depoimentos, sem evidências concretas de que Braga Netto tenha coordenado ou participado de planos violentos. Eles também apontam disputas internas nas Forças Armadas como possíveis motivações para as denúncias contra o general.
Além disso, a defesa questionou o processo judicial, alegando cerceamento de defesa devido ao volume de documentos e ao tempo insuficiente para análise. A delação de Cid, peça central da acusação, foi alvo de críticas por supostas omissões e inconsistências, especialmente após sua prisão por obstrução de justiça em 2024. Apesar disso, o STF validou o acordo de colaboração, considerando-o essencial para esclarecer a estrutura da organização criminosa.
- Principal argumento: Falta de provas materiais contra Braga Netto.
- Crítica à delação: Delação de Cid considerada inconsistente e sem corroboração.
- Questão processual: Alegação de cerceamento de defesa por volume de documentos.
Implicações para as Forças Armadas
A condenação de Braga Netto, um general de alta patente, marca um precedente histórico no Brasil, sendo a primeira vez que a cúpula militar é responsabilizada por crimes contra a democracia. O julgamento expôs tensões entre as Forças Armadas e o Judiciário, especialmente pela participação de outros militares, como Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, também condenados. A PGR destacou que o golpe só não se concretizou devido à resistência de setores do Exército e da Aeronáutica, que mantiveram fidelidade à Constituição.
O caso também reacendeu debates sobre o papel das Forças Armadas na política brasileira. Especialistas apontam que a decisão do STF reforça a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle civil sobre os militares, evitando a instrumentalização de instituições armadas para fins políticos. A condenação de Braga Netto pode influenciar futuras investigações sobre a atuação de militares em contextos políticos, especialmente em momentos de crise eleitoral.
- Precedente histórico: Primeira condenação de cúpula militar por crimes contra a democracia.
- Resistência militar: Exército e Aeronáutica frustraram planos golpistas.
- Debate público: Necessidade de controle civil sobre as Forças Armadas.






