A partir de 29 de setembro de 2025, estudantes de escolas públicas do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) começaram a receber pagamentos de até R$ 1.000 via PIX em contas digitais da Caixa Econômica Federal, como parte do programa Pé de Meia. Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o programa beneficia cerca de 3,4 milhões de jovens de baixa renda, incentivando a frequência mínima de 80% nas aulas e a conclusão do ano letivo. Os valores, que variam entre R$ 200 e R$ 225 mensais, além de R$ 1.000 anuais, são depositados automaticamente para quem cumpre os critérios, sem necessidade de inscrição manual. A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.818/2024, utiliza o aplicativo Caixa Tem para facilitar saques e transferências, promovendo a permanência escolar em regiões urbanas e rurais. O objetivo é reduzir a evasão no ensino médio, priorizando famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, identificadas pelo Cadastro Único (CadÚnico).
O programa Pé de Meia representa uma estratégia do governo federal para apoiar jovens em vulnerabilidade socioeconômica, garantindo recursos financeiros que incentivem a continuidade dos estudos. Os pagamentos seguem um calendário baseado no mês de nascimento dos estudantes, com depósitos mensais para frequência e uma poupança anual retida até a formatura. Para menores de 18 anos, a movimentação dos valores exige autorização dos responsáveis legais, assegurando que os recursos sejam usados para fins educacionais, como transporte ou material escolar.
- Benefício de R$ 200 mensais para ensino médio regular, em nove parcelas.
- Pagamento de R$ 225 por semestre para estudantes da EJA, em quatro parcelas.
- Poupança de R$ 1.000 por ano concluído, liberada após a formatura.
- Acesso simplificado via aplicativo Caixa Tem, com saques e transferências gratuitas.
Como funciona o programa Pé de Meia
O Pé de Meia foi desenhado para combater a evasão escolar por meio de incentivos financeiros diretos. Estudantes de 14 a 24 anos no ensino médio regular ou de 19 a 24 anos na EJA, matriculados em escolas públicas, são elegíveis, desde que suas famílias estejam inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa cruza dados de matrícula das secretarias de educação com o cadastro social, garantindo que os benefícios cheguem aos mais vulneráveis. A frequência escolar é monitorada pelo Sistema Gestão Presente, que registra presenças em tempo real, exigindo pelo menos 80% de assiduidade para liberar os pagamentos.
Os depósitos ocorrem automaticamente em contas Poupança Social Digital abertas pela Caixa, vinculadas ao CPF do estudante. Para o ensino médio regular, são pagas nove parcelas anuais de R$ 200, de abril a dezembro, enquanto na EJA, o valor é de R$ 225, distribuído em quatro parcelas por semestre. Além disso, o incentivo de conclusão anual, de R$ 1.000, é depositado em uma poupança que rende 0,5% ao mês, mas só pode ser acessada após a conclusão do ensino médio, incentivando a permanência até o fim do ciclo escolar.
O processo é altamente digitalizado, com validação de dados realizada pelo MEC em parceria com as redes de ensino. Escolas públicas enviam relatórios semanais de frequência, e o cruzamento com o CadÚnico ocorre mensalmente. Pendências no cadastro, como informações desatualizadas, podem bloquear os pagamentos, exigindo regularização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Benefícios para a permanência escolar
O programa Pé de Meia vai além de simples transferências financeiras, oferecendo uma estrutura que combina apoio imediato com planejamento de longo prazo. Os valores mensais ajudam a cobrir despesas como transporte, alimentação e material escolar, que frequentemente dificultam a permanência de jovens de baixa renda na escola. Já a poupança de conclusão, que pode chegar a R$ 9.200 ao final do ensino médio, funciona como um incentivo para a formatura, permitindo que os estudantes planejem investimentos em educação superior ou cursos profissionalizantes.
Para os alunos do terceiro ano, há um bônus adicional de R$ 200 pela participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também retido até a conclusão do curso. Essa estratégia busca preparar os jovens para o ingresso no ensino superior, reforçando a importância de exames nacionais. A Caixa garante que os recursos sejam acessíveis por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite saques em lotéricas, transferências via PIX e pagamento de boletos sem custos adicionais.
- R$ 200 mensais ajudam com despesas imediatas, como transporte e material escolar.
- Poupança de R$ 1.000 por ano concluído, com rendimento mensal.
- Bônus de R$ 200 para terceiranistas que participam do Enem.
- Acesso a contas digitais automáticas, sem taxas para movimentação.
Acesso e movimentação dos recursos
A movimentação dos valores é facilitada pela integração com o aplicativo Caixa Tem, que oferece uma interface simples para consulta de saldos, extratos e transações. Estudantes maiores de 18 anos têm acesso imediato aos fundos, enquanto menores precisam de autorização dos responsáveis, que podem ativar a conta digitalmente ou em agências da Caixa. O processo inclui a opção “Permitir acesso a menor” no app, garantindo segurança e controle sobre os recursos.
Os saques são limitados a R$ 500 por dia em contas básicas, mas transferências via PIX são gratuitas e ilimitadas, permitindo que os beneficiários usem os valores para despesas urgentes ou enviem para contas de familiares. A Caixa notifica os depósitos por mensagens push no celular, reduzindo o risco de atrasos na verificação. Em casos de bloqueio por suspeita de irregularidades, o suporte do banco resolve em até 48 horas via chat no aplicativo.
O programa também disponibiliza o aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina, que centraliza informações sobre elegibilidade, status de pagamentos e pendências no CadÚnico. Com login via Gov.br, os usuários acessam extratos completos e recebem alertas sobre prazos de correção, garantindo maior transparência.
Adaptação para a Educação de Jovens e Adultos
A modalidade EJA recebe atenção especial no Pé de Meia, com incentivos adaptados ao formato semestral e às necessidades de adultos que conciliam estudos com trabalho. Estudantes a partir de 19 anos recebem R$ 225 em quatro parcelas por semestre, desde que mantenham 80% de frequência, verificada por relatórios bimestrais. O incentivo de matrícula, de R$ 200 anuais, é pago independentemente dos módulos concluídos, facilitando o retorno aos estudos.
O MEC trabalha com redes municipais para incluir turmas de EJA em áreas periféricas, onde a evasão é mais alta. A aprovação semestral libera R$ 1.000 para a poupança de conclusão, com acesso condicionado à finalização do curso. O Jornada do Estudante oferece tutoriais específicos para esses beneficiários, detalhando o calendário de pagamentos e orientando sobre o uso do Caixa Tem.
- R$ 225 por semestre, em quatro parcelas, para frequência na EJA.
- Incentivo de matrícula de R$ 200 anuais para novos alunos.
- Poupança de R$ 1.000 por semestre concluído, liberada na formatura.
- Monitoramento de frequência via Sistema Gestão Presente.
- Orientação via aplicativo Jornada do Estudante.
Calendário e organização dos pagamentos
O calendário de pagamentos de 2025 foi estruturado para garantir previsibilidade às famílias. O incentivo de matrícula, de R$ 200, é pago em março, seguido por nove parcelas de frequência de abril a dezembro para o ensino médio regular. Na EJA, as parcelas de R$ 225 do segundo semestre vão de setembro a dezembro. A poupança de conclusão, de R$ 1.000, é depositada em janeiro do ano seguinte, após a validação da aprovação anual.
A Portaria MEC nº 470/2025 ajustou o cronograma para cobrir todos os meses do ano letivo, evitando interrupções. Pagamentos atrasados por pendências no CadÚnico são reprogramados para o mês seguinte, após regularização. O MEC publica atualizações semanais no portal oficial, detalhando os valores transferidos à Caixa e os beneficiários contemplados.
- Março: Incentivo de matrícula de R$ 200.
- Abril a dezembro: Nove parcelas de R$ 200 para ensino médio regular.
- Setembro a dezembro: Quatro parcelas de R$ 225 para EJA.
- Janeiro: Depósito de R$ 1.000 por ano concluído.
- Novembro e dezembro: Bônus de R$ 200 para Enem (terceiranistas).