Governo Trump expande Lei Magnitsky a mulher de Alexandre de Moraes e empresa ligada ao casal

Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025. A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, estende as restrições da Lei Global Magnitsky, originalmente aplicada ao magistrado em julho. O Instituto Lex, sediado em São Paulo e vinculado à família, também entra na lista de alvos, enfrentando bloqueio de bens e proibições de transações nos EUA.
Autoridades americanas justificam a ação com alegações de envolvimento em violações de direitos humanos e corrupção, práticas que a lei visa punir desde sua criação em 2012. Viviane Barci, conhecida por sua atuação no direito, agora lida com congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana e restrições de visto. O anúncio coincide com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, elevando o tom de disputas diplomáticas entre os dois países.

A expansão das sanções reflete uma estratégia mais ampla do governo dos EUA para pressionar figuras ligadas a investigações sensíveis no Brasil. Protestos recentes contra projetos de anistia, ocorridos em 18 capitais e no exterior no domingo anterior, adicionam camadas de tensão política ao cenário. O Instituto Lex, focado em formação jurídica, perde acesso a qualquer operação financeira ligada aos EUA, impactando potencialmente parcerias internacionais.
- Bloqueio imediato de contas bancárias e bens em solo americano;
- Proibição de entrada nos Estados Unidos para Viviane Barci;
- Restrições a transações com empresas ou cidadãos norte-americanos;
- Congelamento de ativos do Instituto Lex em jurisdição federal;
- Monitoramento ampliado de atividades ligadas à família Moraes.
Origens da lei e aplicação inicial
A Lei Global Magnitsky surgiu em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, falecido em 2009 após denunciar esquemas de corrupção em seu país. Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação inicialmente mirava responsáveis pela morte do jurista, mas ganhou escopo amplo em 2016. Ela permite que os EUA atuem unilateralmente contra indivíduos estrangeiros acusados de abusos graves a direitos humanos ou atos de corrupção significativa.
No caso de Alexandre de Moraes, as sanções de julho focaram em decisões judiciais que Washington considera violações à liberdade de expressão. O Departamento de Estado revogou vistos do ministro e familiares em 18 de julho, alegando cumplicidade em campanhas de censura contra plataformas digitais americanas. Moraes, responsável por inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, enfrentou acusações de autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir discursos protegidos pela Constituição dos EUA.
A aplicação da lei a um alto magistrado de um país aliado como o Brasil marca um precedente inédito. Mais de 650 indivíduos ao redor do mundo já foram sancionados desde 2017, incluindo ex-líderes de nações africanas e asiáticas. No contexto brasileiro, o Tesouro americano descreve Moraes como uma figura de poder excessivo, capaz de influenciar investigações políticas amplas.
Especialistas em direito internacional notam que a lei opera sob a Ordem Executiva 13818, emitida em 2017 por Donald Trump. Essa norma reforça o combate global a abusos, permitindo sanções sem necessidade de processo judicial formal. Para o Brasil, a medida complica relações comerciais, especialmente após tarifas de 50% impostas a produtos brasileiros em retaliação a ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
Detalhes das restrições impostas
As sanções contra Viviane Barci de Moraes preveem congelamento de todos os bens sob controle americano, incluindo contas em bancos com laços nos EUA. Instituições financeiras brasileiras que operam no sistema internacional podem ser obrigadas a revisar transações ligadas à advogada, sob risco de penalidades cruzadas. O Instituto Lex, registrado como empresa de estudos jurídicos, enfrenta proibições semelhantes, o que pode afetar treinamentos e parcerias acadêmicas.
Viviane Barci, casada com o ministro desde 1997, atua na área de direito civil e empresarial em São Paulo. O casal tem três filhos, e a inclusão da esposa na lista sugere uma abordagem familiar nas punições. Autoridades dos EUA investigam desde agosto possíveis benefícios indiretos de decisões judiciais de Moraes, embora não divulguem evidências públicas específicas.
O impacto se estende a serviços digitais. Plataformas como redes sociais americanas podem suspender contas associadas, e licenças de software ou hospedagem em nuvem tornam-se inacessíveis. Para o Instituto Lex, fundado em 2015, isso significa interrupção de cursos online ou colaborações com entidades estrangeiras. Bancos brasileiros, como os que emitem cartões Visa ou Mastercard, já consultam compliance para evitar violações.
- Congelamento de ativos em dólares ou equivalentes;
- Vedação a contratos com firmas dos EUA;
- Restrições a viagens e vistos para familiares próximos;
- Inspeções em transações internacionais do Lex;
- Potencial extensão a outros parentes sob investigação.
Em julho, Moraes declarou não possuir bens nos EUA, minimizando efeitos pessoais. No entanto, a rede de conexões financeiras globais amplifica as consequências para profissionais como Viviane, que dependem de fluxos internacionais.
Contexto das investigações judiciais
Alexandre de Moraes preside inquéritos no STF sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios públicos em Brasília. As ações judiciais incluem ordens para remoção de conteúdos em redes sociais e prisões de investigados. O governo Trump vê essas medidas como repressão política, especialmente contra o ex-presidente brasileiro, aliado próximo do republicano.
A sanção de julho contra Moraes veio após ele determinar o uso de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e proibir contatos com autoridades estrangeiras. O julgamento do ex-presidente, marcado para meados de setembro, envolve acusações de conspiração armada e associação criminosa. Sete aliados do bolsonarismo também enfrentam processos na Primeira Turma do STF.
O Departamento de Estado americano acusa Moraes de emitir ordens secretas a plataformas como X e Meta, compelindo bloqueios de contas por discursos protegidos. Isso gerou renúncia de executivos, como a ex-diretora do X no Brasil, e multas diárias por descumprimento. A lei Magnitsky, nesse viés, pune não só abusos diretos, mas cumplicidade em censura transnacional.
Lula qualificou as sanções iniciais como interferência inaceitável na soberania judicial brasileira. Ministros do STF reafirmaram compromisso com a Constituição, em nota conjunta após o anúncio de julho. A expansão a Viviane ocorre em meio a lobby de parlamentares republicanos, pressionando por punições mais amplas.
Tensões diplomáticas em ascensão
O anúncio das sanções a Viviane Barci coincide com tarifas impostas por Trump a importações brasileiras, justificadas como resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O comércio bilateral, que movimentou bilhões em 2024, sofre com a escalada, afetando setores como agricultura e manufatura. Embaixadas trocam notas formais, com Brasília denunciando o uso político da lei Magnitsky.
Durante a Assembleia da ONU, Lula deve abordar o tema em discursos, defendendo a independência do Judiciário. Autoridades brasileiras preveem retaliações comerciais, como barreiras a produtos americanos. O vice-presidente Geraldo Alckmin argumentou que juízes não devem ser punidos por exercerem funções constitucionais.
Nos EUA, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, defendeu as medidas como necessárias para proteger direitos globais. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro, em Washington, celebraram a inclusão de Viviane, monitorando impactos em bancos brasileiros. A lei permite reversão apenas com prova de inocência ou mudança comportamental, o que especialistas veem como improvável no curto prazo.
- Aumento de 50% em tarifas sobre soja e carne brasileira;
- Revogação de vistos para sete ministros do STF;
- Pressão republicana por sanções a presidentes do Congresso;
- Debates na ONU sobre soberania e direitos humanos;
- Consultas em bancos para compliance com OFAC.
A crise expõe fissuras em alianças hemisféricas, com o Brasil buscando apoio na União Europeia contra as punições unilaterais.
Reações no cenário político brasileiro
Figuras da oposição, como filhos de Bolsonaro, veem as sanções como vitória contra o que chamam de autoritarismo judicial. Eduardo Bolsonaro postou em redes sociais que o custo de apoiar Moraes se tornará “insustentável”. Partidários do governo, por outro lado, acusam Washington de violar princípios de não intervenção.
O STF, em sessões recentes, debateu estratégias para mitigar efeitos econômicos das restrições. Moraes continua a presidir audiências sobre os atos de 8 de janeiro, sem indícios de recuo. A inclusão do Instituto Lex levanta questões sobre neutralidade em treinamentos jurídicos, com alunos internacionais cancelando inscrições preventivamente.
Jornalistas e analistas jurídicos destacam o risco de “pena de morte financeira” para alvos da Magnitsky. Bancos como Itaú e Bradesco revisam políticas para evitar multas secundárias. A medida pode inspirar ações semelhantes na Europa, onde relatórios incluem nomes brasileiros em listas de sanções.
No Congresso, projetos de blindagem a juízes perdem tração após protestos de domingo. A PEC da Anistia, que perdoaria envolvidos nos atos golpistas, enfrenta resistência crescente. Debates sobre dosimetria de penas avançam, mas sem conexão direta com as sanções americanas.
- Celebrações de bolsonaristas em redes sociais;
- Notas de repúdio do Planalto à interferência externa;
- Revisões em compliance por instituições financeiras;
- Cancelamentos em eventos do Instituto Lex;
- Aumento de buscas por “Lei Magnitsky” no Brasil.
A polarização se intensifica, com manifestações programadas em resposta às sanções ampliadas.
Implicações para o sistema financeiro
Instituições financeiras globais monitoram transações ligadas a Viviane Barci para cumprir a Ordem Executiva 13818. No Brasil, o Banco Central orienta bancos a reportar atividades suspeitas, evitando penalidades. O PIX, sistema local, permanece operacional, mas transferências em dólares ficam bloqueadas.
Para o Instituto Lex, as restrições interrompem fluxos de doações ou inscrições pagas de fora. Cursos de formação em direito constitucional, foco da entidade, dependem de plataformas digitais americanas, agora inacessíveis. Advogados associados consultam alternativas em jurisdições neutras, como Suíça.
Moraes, em conversas com colegas, minimiza impactos, afirmando que a família não depende de ativos estrangeiros. No entanto, cartões de crédito internacionais e serviços como Apple Pay tornam-se problemáticos. A lei afeta indiretamente terceiros, punindo quem transaciona com sancionados.
Especialistas preveem que sanções semelhantes atinjam outros aliados de Moraes, como procuradores ou assessores. O Departamento de Estado monitora evoluções no julgamento de Bolsonaro, podendo expandir a lista. Relações EUA-Brasil entram em fase de negociações tensas, com foco em direitos digitais.






