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Nova tarifa social garante isenção total na conta de luz para 4,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico com consumo até 80 kWh mensais

Bruna
Por 4 min de leitura
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Conta de Luz, energia elétrica, Tarifa Social
Foto: Conta de Luz, energia elétrica, Tarifa Social - Foto: Renata Hamuda/ Istockphoto.com

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que expande a Tarifa Social de Energia Elétrica. A votação ocorreu em 17 de setembro de 2025, no último dia de vigência da proposta. O texto recebeu 49 votos favoráveis no Senado, três contrários e três abstenções, após passagem pela Câmara dos Deputados.

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A medida beneficia diretamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda. Essas famílias, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, agora recebem isenção total na fatura de energia para consumos de até 80 quilowatts-hora por mês. O benefício entra em vigor imediato para quem atende aos critérios.

Distribuidoras de energia aplicam o desconto automaticamente. O cruzamento de dados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério do Desenvolvimento Social e as concessionárias elimina a necessidade de solicitações individuais.

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Critérios de elegibilidade definem acesso amplo

Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ganham prioridade. O limite atual de R$ 759 por pessoa qualifica milhões para a gratuidade total.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada também se enquadram. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência recebem o apoio sem custos adicionais na energia consumida.

Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico acessam o programa. Moradores de áreas remotas, como a Amazônia Legal, atendidos por sistemas isolados de geração, integram a lista de contemplados.

O consumo limitado a 80 kWh cobre necessidades básicas residenciais. Acima desse patamar, aplica-se tarifa normal apenas à diferença.

Automatização simplifica inclusão no programa

O processo de inclusão ocorre por meio de integração digital. Bancos de dados governamentais identificam elegíveis em tempo real.

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Distribuidoras recebem listas atualizadas mensalmente. A Agência Nacional de Energia Elétrica supervisiona a aplicação para evitar erros.

Famílias atualizam o CadÚnico em centros de assistência social. A inscrição gratuita garante verificação de renda e composição familiar.

Desde julho de 2025, mais de 60 milhões de brasileiros viram descontos parciais em suas faturas. A gratuidade total eleva esse número para faixas mais vulneráveis.

Conta de luz, Tarifa Social
Conta de luz, Tarifa Social – Foto: michelangeloop/ Istockphoto.com

Grupos prioritários e suas vantagens específicas

  • Famílias no CadÚnico com renda até meio salário mínimo: isenção de 100% até 80 kWh, cobrindo geladeiras, iluminação e ventiladores essenciais.
  • Beneficiários do BPC: gratuidade integral, independentemente de idade ou tipo de deficiência, para consumos residenciais básicos.
  • Indígenas e quilombolas: acesso em territórios tradicionais, incluindo sistemas off-grid com painéis solares e baterias.
  • Famílias em sistemas isolados: isenção para módulos de geração particular, priorizando áreas sem rede convencional.
  • Renda entre meio e um salário mínimo: desconto médio de 12% na Conta de Desenvolvimento Energético para até 120 kWh, a partir de janeiro de 2026.

Esses itens reforçam a equidade no acesso à energia. O programa abrange todas as regiões do país, com foco em desigualdades históricas.

Medidas compensatórias equilibram contas setoriais

O texto prevê repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas. Essa ação gera R$ 6 bilhões em recursos para mitigar reajustes tarifários.

Regiões Norte e Nordeste recebem prioridade nos fundos. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste direcionam verbas para modicidade.

A Conta de Desenvolvimento Energético financia as isenções. Todos os consumidores contribuem via encargos, mas com rateio ajustado para sustentabilidade.

Distribuidoras recebem indenizações federais. O monitoramento pela Agência Nacional de Energia Elétrica evita sobrecargas operacionais.

Expansão alcança 60 milhões com descontos variados

Desde 5 de julho de 2025, 60 milhões de inscritos no CadÚnico usufruem de gratuidade provisória. A aprovação definitiva consolida esses ganhos.

Outros 55 milhões acessam descontos parciais. Famílias com renda ligeiramente superior recebem abatimentos na Conta de Desenvolvimento Energético.

O impacto cobre 21 milhões de residências adicionais. Consumidores trifásicos pagam custo de disponibilidade mínimo de 100 kWh, com ajuste para excedentes.

Encargos como impostos e iluminação pública permanecem. Estados e municípios definem alíquotas do ICMS sobre a energia.

A medida segue para sanção presidencial. Alterações no texto original transferem temas como abertura de mercado para outra proposição.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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