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Lula sanciona lei que estende licença-maternidade para 120 dias após alta em internações pós-parto

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Lula
Foto: Lula - Foto: Antonio Scorza / Shutterstock.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29), em Brasília, a lei que prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o afastamento remunerado por 120 dias a partir da alta hospitalar. O objetivo é oferecer mais tempo para recuperação e cuidados quando complicações médicas ocorrem logo após o nascimento.

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A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que reúne cerca de 4 mil participantes até 1º de outubro. Lula destacou a importância de ações para a igualdade de gênero, afirmando que a democracia depende da voz feminina em todos os espaços.

A lei beneficia trabalhadoras formais e seguradas da Previdência Social, com o salário-maternidade pago integralmente durante a internação e os 120 dias subsequentes. O tempo de repouso pré-parto, se houver, é descontado do total.

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Principais mudanças incluem:

  • Contagem da licença a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
  • Pagamento do benefício pela Previdência durante todo o período estendido.
  • Aplicação apenas em internações relacionadas a complicações do parto, atestadas por equipe médica.

Alterações na legislação trabalhista

A nova norma insere dispositivo na CLT para que o prazo de 120 dias da licença-maternidade inicie efetivamente após a alta hospitalar. Anteriormente, a contagem começava no parto, o que reduzia o tempo de convivência em casa para famílias com bebês prematuros ou em UTI neonatal.

O texto também modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando o salário-maternidade sem interrupções. Essa extensão aplica-se a casos de internação superior a 14 dias, comprovada por laudo médico.

Empresas e empregadores devem ajustar os processos de afastamento, coordenando com o INSS para o pagamento do benefício.

Contexto da decisão judicial anterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou em 2022 a interpretação de que a licença deve começar na alta hospitalar, prorrogando o período pela duração da internação. Essa jurisprudência beneficiava ações individuais, mas faltava previsão legal geral.

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seguro maternidade
seguro maternidade – Foto: BELL KA PANG/Shutterstock.com

A decisão do STF considerou o direito constitucional à proteção da maternidade e da infância, evitando reduções no tempo de cuidados fora do hospital. A nova lei formaliza essa orientação, evitando judicializações.

Ministros do STF argumentaram que a omissão legislativa gerava desigualdades, especialmente para mães de prematuros, que representam cerca de 11% dos nascimentos no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

A medida atende demandas de movimentos femininos e associações de prematuridade, que cobravam uniformidade nas regras.

Detalhes do salário-maternidade estendido

O benefício corresponde à média dos últimos 12 meses de remuneração, pago diretamente pela Previdência Social. Em casos de internação, o valor cobre o período hospitalar integral, sem descontos.

Trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais também têm direito, desde que atendam aos requisitos mínimos de contribuição. O pedido pode ser feito pelo app Meu INSS ou site oficial, com agendamento para análise.

A extensão não altera o prazo máximo de 180 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, podendo somar-se a ele em situações qualificadas.

Para gestantes em contratos temporários ou comissionados, a regra vale conforme o regime jurídico, garantindo isonomia.

Abertura da conferência nacional

Lula abriu o evento enfatizando a retomada de instâncias de participação social para a igualdade de gênero, ausente desde 2016. A conferência discute desigualdades sociais, econômicas e raciais, além de violência de gênero e autonomia econômica.

Cerca de 4 mil delegadas de todas as regiões participam de debates intersetoriais entre governo e sociedade civil. Etapas preparatórias em estados e municípios subsidiaram as propostas centrais.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que os resultados atualizarão o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, focando em dignidade e direitos.

O presidente mencionou ações como o plano de igualdade salarial, implementado gradualmente para combater disparidades históricas.

Outra sanção no evento

Durante a cerimônia, Lula sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e Mães, marcada para a semana de 15 de agosto. A iniciativa divulga direitos à saúde da mulher nos primeiros mil dias de vida da criança.

O foco abrange gestação, parto e pós-parto, estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância. Materiais educativos serão distribuídos por órgãos de saúde pública.

Essa semana coincide com o Dia da Gestante, ampliando campanhas de prevenção a complicações comuns, como hipertensão gestacional.

A medida reforça políticas de cuidado familiar, integrando ações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Temas em debate na conferência

Os painéis abordam o fortalecimento da participação política feminina em eleições e cargos públicos. Propostas visam cotas ampliadas e financiamento para candidatas.

Outro eixo trata de políticas de cuidado, incluindo creches e redes de apoio para mães trabalhadoras. Especialistas discutem articulação com estados para implementação local.

Violência de gênero ganha destaque, com foco em mecanismos de denúncia rápida e proteção a vítimas em contextos rurais e urbanos.

Participantes propõem parcerias com sociedade civil para monitoramento de avanços anuais.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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