CAE aprova PL que garante transporte gratuito a pais para exames neonatais como o teste do pezinho

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.771/2023, que assegura transporte gratuito em coletivos públicos para pais ou acompanhantes de recém-nascidos em deslocamentos para exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal. A votação ocorreu em Brasília nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2025, com relatório favorável da senadora Damares Alves. A medida visa facilitar o acesso a diagnósticos precoces de distúrbios em bebês, reduzindo barreiras logísticas para famílias.

O texto, proposto pela senadora Mara Gabrilli, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a gratuidade em viagens de ida e volta em ônibus urbanos e semiurbanos.

Principais testes abrangidos:

• Teste do pezinho, para doenças metabólicas.
• Teste da orelhinha, para audição.
• Teste do olhinho, para visão.
• Teste do coraçãozinho, para cardiopatias.
• Teste da linguinha, para frênulo lingual.

Detalhes da tramitação legislativa

Senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves apresentaram argumentos técnicos durante a sessão da CAE. O projeto recebeu emendas para custeio por entes federados e regulamentação municipal.

Após aprovação na comissão, a matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais, onde pode receber ajustes finais antes de ir ao Plenário. A relatora destacou que o benefício aplica-se exclusivamente a consultas especializadas no PNTN.

Componentes do programa nacional

O PNTN, coordenado pelo Ministério da Saúde, realiza coletas de sangue entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. O exame identifica condições como fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito, permitindo intervenções imediatas.

Em 2025, o programa recebeu reforço de R$ 30 milhões, elevando o orçamento anual para R$ 130 milhões, com foco em logística via Correios para amostras em áreas remotas. Estados como Piauí planejam expansão para detectar até 50 doenças, incluindo lisossomais e imunodeficiências.

A cobertura nacional atingiu 84% dos nascidos vivos em anos recentes, com postos de coleta em unidades básicas de saúde e maternidades.

O Ministério monitora indicadores como tempo de entrega de resultados, que caiu pela metade em regiões com nova estruturação.

Argumentos econômicos da proposta

Damares Alves enfatizou que o custo anual estimado é de R$ 1,6 milhão, valor classificado como irrelevante pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa quantia cobre gratuidade em transportes coletivos para cerca de 2,8 milhões de exames anuais no SUS.

A emenda acolhida da senadora Augusta Brito transfere a regulamentação para municípios, adaptando o benefício a realidades locais como rotas urbanas em capitais.

Fontes orçamentárias virão de repasses federais aos estados e municípios integrados ao PNTN, sem impacto em outros serviços de saúde.

O investimento inicial em implementação inclui treinamento de agentes para validação de bilhetes gratuitos em terminais.

Benefícios para o diagnóstico precoce

Pais de baixa renda enfrentam despesas médias de R$ 20 por viagem em ônibus para unidades especializadas, o que o PL elimina diretamente. Essa gratuidade abrange famílias em todo o território nacional, priorizando recém-nascidos em vulnerabilidade.

O programa já evitou sequelas em milhares de casos desde 2001, com tratamento iniciado nos primeiros meses garantindo desenvolvimento normal. Em 2024, foram diagnosticadas 1.200 condições tratáveis graças à triagem ampliada.

Especialistas do Ministério da Saúde registram redução de 40% em internações prolongadas por detecção tardia em regiões com acesso facilitado.

A medida alinha-se a portarias recentes que estendem o PNTN a comunidades indígenas e quilombolas, com coletas móveis.

Avanços recentes na triagem neonatal

O Ministério da Saúde contratou os Correios em junho de 2025 para transporte de amostras, alcançando locais remotos com eficiência comprovada. Esse contrato, de R$ 15 milhões, integra a reestruturação pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Estados recebem incentivos mensais de R$ 40 mil por serviço de referência, financiando equipamentos para análise de até 53 doenças, como distrofias musculares.

A cobertura em prematuros e bebês em UTI neonatal foi padronizada em manual técnico atualizado, com coletas adaptadas para casos especiais.

Laboratórios centrais, como o do Piauí, duplicam capacidade com repasses extras, visando 100% de cobertura até 2026.

Implementação municipal e estadual

Municípios terão 180 dias após sanção para editar normas locais sobre bilhetes gratuitos, integrando-os a sistemas de bilhetagem eletrônica. Essa flexibilidade permite adaptações em cidades com frotas variadas.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro testam protótipos em 2025, com parcerias entre secretarias de saúde e transportes públicos.

O acompanhamento ocorrerá via indicadores nacionais, com relatórios trimestrais sobre adesão e economia gerada para famílias.

A iniciativa complementa ações como a obrigatoriedade de informação sobre o teste do pezinho em hospitais, aprovada em setembro.