Contribuintes de Rondonópolis iniciam regularização de débitos com descontos de até 95% no Quita Fácil

Contribuintes de Rondonópolis, em Mato Grosso, iniciaram nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, a negociação de débitos municipais por meio do programa Quita Fácil. A iniciativa, lançada pela prefeitura local, oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista, visando regularizar pendências acumuladas até 31 de dezembro de 2024. O objetivo é facilitar a quitação de impostos e taxas, promovendo a adimplência fiscal entre pessoas físicas e jurídicas.

O programa abrange débitos como IPTU, ISSQN, taxas de alvará, contribuições de melhoria e multas administrativas de órgãos como Procon, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Débitos já inscritos em dívida ativa ou com execução fiscal também se qualificam para os benefícios.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que a medida representa uma política de justiça fiscal para auxiliar cidadãos com dificuldades financeiras. O prefeito Cláudio Ferreira reforçou o compromisso da gestão em incentivar pagamentos em dia, destinando os recursos arrecadados a serviços públicos essenciais.

• Pagamento à vista: desconto de 95% em juros e multas.
• Parcelamento em até 10 vezes: redução de 30% nos acréscimos, com parcelas mínimas de R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.
• Prazo do programa: de 1º de outubro a 30 de novembro de 2025.

Modalidades de pagamento no Quita Fácil

Contribuintes optam por quitação integral para maximizar os descontos. Essa escolha elimina quase todos os encargos acumulados, tornando o valor original mais acessível.

Negociações parceladas atendem a quem prefere dividir o débito. O limite de 10 prestações facilita o planejamento financeiro sem comprometer o orçamento mensal.

Leia também: Como limpar o nome em 2026: guia completo para negociar dívidas e obter grandes descontos

Guias de pagamento geram-se online no portal da prefeitura. O acesso ocorre via seção de parcelamento de IPTU ou banner específico do programa.

Tipos de débitos abrangidos pelo programa

O IPTU lidera as pendências negociadas anualmente em Rondonópolis. Proprietários de imóveis utilizam o Quita Fácil para atualizar cadastros e evitar acúmulos futuros.

Empresas focam no ISSQN e taxas de alvará. Esses tributos representam fração significativa da receita municipal, com regularização impulsionando atividades comerciais locais.

Multas ambientais e sanitárias integram a lista. Aplicações de órgãos fiscalizadores beneficiam-se dos abatimentos, permitindo correções sem ônus excessivo.

Contribuições de melhoria cobrem obras públicas específicas. Contribuintes afetados por pavimentações ou drenagens acessam os descontos para quitar saldos remanescentes.

Aprovação legislativa e vigência

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 349/2025 em setembro. A proposta do Executivo Municipal estabeleceu as bases para o Quita Fácil, alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adequações recentes ampliaram os benefícios. Em 18 de setembro, vereadores endossaram inclusão de descontos de 75% em multas de controle urbano e vigilância sanitária.

O programa vigora por 60 dias exatos. Iniciado em 1º de outubro, encerra-se em 30 de novembro, com expectativa de adesão ampla entre inadimplentes.

A Lei Orçamentária Anual respalda a iniciativa. Recursos previstos garantem processamento de negociações sem impacto negativo nas finanças públicas.

Entenda o caso: Desenrola 2.0 tem links e WhatsApp de bancos para clientes renegociarem dívidas

Canais de atendimento disponíveis

A plataforma digital agiliza emissões de guias. Usuários inserem CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária para gerar boletos diretamente no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Atendimento presencial ocorre na Secretaria Adjunta de Receita. O balcão na prefeitura opera das 8h às 18h, sem pausas, facilitando visitas durante o expediente comercial.

Dúvidas resolvem-se por telefone ou e-mail oficial. A equipe de fiscais orienta sobre elegibilidade e cálculos de descontos em tempo real.

Benefícios para débitos em dívida ativa

Procuradores fiscais confirmam inclusão de processos ajuizados. Protestos e execuções fiscais não impedem adesão, com os mesmos percentuais de redução aplicados.

Valdis Castilho Júnior, procurador municipal, explica que a medida visa desonerar contribuintes endividados. Regularização evita novas sanções e restabelece acesso a certidões negativas.

Casos de parcelamentos anteriores cancelados qualificam-se para nova tentativa. Contribuintes renegociam saldos remanescentes sob as regras atuais do programa.

A iniciativa reduz o estoque de inadimplência acumulado. Estimativas indicam milhares de pendências elegíveis, com foco em recuperação fiscal sustentável.

Expectativas de adesão entre contribuintes

A prefeitura registra consultas iniciais elevadas no portal. Moradores buscam informações sobre débitos específicos logo após o lançamento. Empresários preveem impacto positivo em fluxos de caixa. Setores como comércio e construção priorizam quitações para renovar alvarás sem atrasos.

O programa integra esforços anuais de arrecadação. Comparado a edições passadas, como o Refis de 2024, o Quita Fácil apresenta percentuais de desconto mais atrativos.

Contribuintes consultam balanços parciais online. Atualizações diárias no site municipal exibem volume de negociações processadas e valores recuperados.