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INSS adota biometria e homologação municipal no seguro-desemprego de pescador artesanal

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Foto: INSS - Foto: Instagram

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumiu integralmente a competência para gerenciar o seguro-defeso, benefício pago a pescadores profissionais durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso. A mudança ocorre por meio do Decreto nº 12.527, publicado em 25 de junho de 2025, que atualiza normas de 2015 e entra em vigor imediatamente para os defesos a partir de outubro. A medida visa aprimorar o controle de fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem depende exclusivamente da atividade pesqueira.

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Pescadores artesanais com Registro Geral da Pesca (RGP) ativo há pelo menos um ano são os principais afetados. O benefício, equivalente a um salário mínimo por até cinco meses, depende agora de validação por autoridades municipais ou distritais. O objetivo é verificar a dedicação ininterrupta à pesca nos 12 meses anteriores ao defeso.

  • Requerimento via sistema do INSS com autenticação biométrica obrigatória;
  • Apresentação de endereço residencial e dados geolocalizados da região de atuação;
  • Proibição de acumular com Bolsa Família, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Autoridades destacam que 1,9 milhão de inscritos no RGP podem se qualificar, desde que sem outra fonte de renda.

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Validação por prefeituras agiliza processos

Prefeituras e administrações distritais agora homologam os registros no RGP antes da concessão pelo INSS. Essa etapa local permite checagem criteriosa das informações declaradas pelos pescadores.

O procedimento reforça a precisão dos dados e evita concessões indevidas. Pescadores devem comparecer às unidades municipais com documentos como RGP e comprovantes de atividade.

Medidas antifraude com biometria e cruzamento de dados

O acesso ao portal do INSS exige autenticação biométrica via Carteira de Identidade Nacional (CIN). Sistemas cruzam informações com bases governamentais para detectar irregularidades.

Em casos de inconsistências, o beneficiário recebe notificação para apresentar esclarecimentos em até 30 dias. Essa ferramenta já identificou pendências em milhares de requerimentos iniciais de 2025.

O Ministério da Pesca e Aquicultura promove força-tarefa para emitir CIN a pescadores com RGP ativo, facilitando o cumprimento da exigência.

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Fraudes anteriores, como duplicidade de benefícios, motivaram as atualizações. O INSS processou 378,8 mil concessões automáticas por biometria no primeiro semestre.

Limites orçamentários definem número de beneficiados

A concessão fica restrita à dotação orçamentária anual, calculada por fórmula que considera o número de requerimentos aptos multiplicado pelo valor do salário mínimo. Para 2025, o orçamento inicial de R$ 4,4 bilhões cobre defesos selecionados.

Em 2024, o valor foi de R$ 6,6 bilhões devido a um pico de 35% nas parcelas no bimestre inicial de 2025, decorrente de pagamentos represados. O Ministério do Trabalho monitora suplementações para evitar interrupções.

A fórmula pode ser ajustada por ato conjunto entre ministérios, priorizando defesos de espécies críticas como sardinha e anchova no Nordeste.

Pescadores em regiões como Pernambuco e Ceará, afetados por defesos em novembro, devem agendar via 135 ou Meu INSS até 30 dias antes do período.

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INSS – Foto: Instagram

Procedimentos para requerimento e pagamento

Pescadores iniciam o pedido no site ou app Meu INSS, informando CPF, inscrição no RGP e comprovantes de contribuição previdenciária de 2,1% sobre vendas de pescado. Notas fiscais de pelo menos três meses comprovam a atividade exclusiva.

O prazo para solicitação abre 30 dias antes do defeso e encerra no último dia dele. Pagamentos ocorrem na Caixa Econômica Federal, com cronograma por final de CPF a partir de 6 de janeiro de 2025.

Entidades como colônias de pescadores auxiliam na submissão, especialmente para quem não tem acesso digital. Em 2025, 200,5 mil requerimentos entraram em exigência por falta de documentos, com prazo de 120 dias para regularização.

O INSS notifica pendências via SMS ou e-mail cadastrado, priorizando análises manuais para casos complexos.

Requisitos essenciais para elegibilidade

Ter RGP emitido pelo Ministério da Pesca com situação ativa por no mínimo 12 meses consecutivos à pesca artesanal, sem interrupções. O registro deve indicar atividade exclusiva, individual ou em economia familiar, com auxílio eventual de parceiros.

Não possuir renda alternativa ou benefício continuado, exceto os permitidos. Comprovação inclui declaração de exercício ininterrupto e ausência de emprego formal.

Mulheres pescadoras, muitas em comunidades ribeirinhas, beneficiam-se de igualdade nas regras, com foco em comprovação via notas fiscais de venda.

O Ibama define durações por espécie: até 120 dias para defeso da sardinha no Sudeste, variando por região.

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Janderson é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024

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