Quem tem direito ao salário maternidade no Inss 2025 e quais os passos para solicitar o auxílio

Inss altera regras do salário maternidade em 2025 para ampliar acesso ao benefício. A mudança, implementada pela Instrução Normativa 188, elimina a carência de dez contribuições para autônomas e facultativas, bastando uma única contribuição válida antes do evento gerador. O Instituto Nacional do Seguro Social atende seguradas em todo o país, com foco em proteção à maternidade por meio de afastamento remunerado.
O benefício cobre nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Seguradas empregadas, domésticas e avulsas mantêm isenção de carência, enquanto desempregadas preservam qualidade de segurada no período de graça de até 12 meses após última contribuição.
- Empregadas com carteira assinada recebem pagamento direto da empresa, ressarcida pelo Inss.
- Autônomas e Meis solicitam via Meu Inss, com valor baseado na média das contribuições.
- Adotantes de crianças até 12 anos têm direito a 120 dias de auxílio.
Requisitos para elegibilidade
Seguradas do Inss ganham direito ao salário maternidade ao comprovar afastamento por motivos previstos em lei. A nova norma equipara categorias, dispensando carência para todas, conforme decisão judicial que prioriza isonomia.
Desempregadas acessam o benefício se mantiverem qualidade de segurada, comprovada por contribuições recentes ou período de graça estendido em casos de mais de dez anos de recolhimentos.
Contribuintes rurais e especiais recebem valor fixo de salário mínimo, sem exigência de contribuições mínimas, desde que atuem em regime familiar.
Como solicitar o benefício
Acesse o app ou site Meu Inss com login Gov.br para iniciar o pedido de forma online. Selecione novo requerimento, busque salário maternidade urbano ou rural e preencha dados do evento gerador, como data de parto ou adoção.
Anexe documentos como certidão de nascimento, atestado médico ou termo de guarda, dependendo do caso. Para empregadas, a empresa emite declaração de afastamento; autônomas comprovam contribuição via carnê ou extrato.
O processo ocorre à distância, sem necessidade de agência física, com análise em até três meses conforme demanda regional. Acompanhe status pelo portal ou telefone 135.
Em adoções múltiplas, concede-se um único benefício de 120 dias. Pedidos retroativos vão até cinco anos após o fato.

Valor e duração do auxílio
O salário maternidade dura 120 dias para parto, adoção ou natimorto, iniciando até 28 dias antes do evento com atestado. Aborto não criminoso limita a 14 dias, com pagamento de uma parcela.
Valor mínimo equivale a um salário mínimo vigente, de R$ 1.518 em 2025, sem acumulação com auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Para contribuintes individuais, calcula-se pela média das últimas 12 contribuições, até teto de R$ 8.157,41.
Empresas prorrogam para 180 dias via Programa Empresa Cidadã, reembolsadas pelo Inss. Seguradas em benefícios por incapacidade suspendem o anterior durante o período.
Falecimento da segurada transfere direito ao cônjuge viúvo segurado, solicitando até o fim dos 120 dias originais.
Casos especiais de concessão
Contribuintes facultativas, como donas de casa, contribuem voluntariamente para acessar o benefício sem carência. Uma recolhimento prévio garante elegibilidade em adoção ou parto.
Trabalhadores avulsos recebem integral da remuneração, com pagamento pelo Inss ou tomador de serviços. Revisões de negativas anteriores à In 188 aplicam a nova regra, via pedido administrativo ou judicial.
- Viúvos adotantes solicitam se comprovada qualidade de segurado.
- Seguradas rurais comprovam atividade em economia familiar para valor mínimo.
- Pedidos internacionais seguem acordos previdenciários bilaterais.
Benefício não acumula com seguro-desemprego; suspende um para pagar o outro temporariamente.






