O governo federal anunciou, em julho de 2025, a Resolução nº 64/2025, que reformula as regras de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permite parcelar dívidas em até 180 meses, equivalente a 15 anos, e concede perdão integral de juros e multas. A iniciativa visa reduzir a inadimplência de milhares de estudantes que enfrentam dificuldades para quitar seus financiamentos. O período para adesão começa em 1º de novembro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2026.
A renegociação abrange contratos firmados a partir de 2018, enquanto o programa Desenrola FIES segue atendendo débitos anteriores. A medida é vista como um marco para aliviar o peso financeiro de ex-estudantes. Estima-se que o FIES, que já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas, tenha acumulado altos índices de inadimplência nos últimos anos.
- Principais benefícios: Parcelamento em até 180 meses e isenção total de encargos moratórios.
- Público-alvo: Estudantes com contratos a partir de 2018 e inadimplentes.
- Prazo de adesão: De novembro de 2025 a dezembro de 2026.
- Impacto esperado: Redução de ações judiciais e recuperação de parte das dívidas.
Novas condições para pagamento
A Resolução nº 64/2025 possibilita que os devedores paguem apenas o valor principal da dívida, sem acréscimos por inadimplência. O prazo de 15 anos reduz significativamente o valor das parcelas, tornando o pagamento mais acessível.
Essa mudança responde a críticas antigas sobre a rigidez do FIES, que penalizava ex-estudantes com juros elevados. A expectativa é que a medida alcance centenas de milhares de inadimplentes, promovendo a regularização financeira.
Impacto nas finanças públicas
A decisão de perdoar juros e multas implica a renúncia de bilhões de reais pelo governo. Técnicos do MEC e do Ministério da Fazenda justificam que a medida é mais vantajosa do que manter contratos paralisados.
O parcelamento prolongado pode recuperar parte dos valores devidos, mas analistas alertam para o impacto fiscal a longo prazo. A renegociação também busca reduzir o número de processos judiciais contra o programa, que cresceram nos últimos anos.
Apesar dos benefícios, especialistas apontam a necessidade de reformas estruturais no FIES para evitar novas crises de inadimplência.
Reações do setor educacional
Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) celebraram a medida, considerando-a uma vitória para jovens que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. A flexibilização é vista como uma chance de reinserção financeira para ex-estudantes.
Por outro lado, críticos alertam que o perdão de encargos pode incentivar a inadimplência futura. Eles defendem que o governo deve ajustar o modelo do FIES para torná-lo sustentável, com regras mais claras para novos contratos.
Alguns economistas sugerem que a medida pode estimular a confiança no mercado de crédito educacional, mas cobram monitoramento rigoroso para evitar desequilíbrios fiscais.
Benefícios para ex-estudantes
A renegociação representa um alívio imediato para quem acumulou dívidas impagáveis. Muitos ex-estudantes enfrentavam juros que dobravam o valor original, dificultando a quitação. Com o novo prazo e a isenção de encargos, o programa se torna mais acessível, especialmente para jovens em início de carreira.
Sustentabilidade do programa
O FIES, criado para facilitar o acesso ao ensino superior, enfrentou desafios com altos índices de inadimplência. A Resolução nº 64/2025 busca reverter esse cenário, mas o sucesso da medida depende de sua implementação e do acompanhamento do governo. A longo prazo, ajustes no modelo de financiamento serão cruciais para garantir a viabilidade do programa e o acesso à educação.
