Ampliação de salário-maternidade após alta hospitalar beneficia mães e bebês em 2025

Lei 15.222/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação previdenciária para prorrogar a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação hospitalar superior a duas semanas relacionada ao parto. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, beneficia mães e recém-nascidos em todo o país ao iniciar a contagem dos 120 dias após a alta hospitalar. O objetivo é evitar prejuízos ao período de convívio familiar em casos de complicações médicas.
A medida atende a uma demanda de famílias afetadas por cerca de 340 mil nascimentos prematuros anuais no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.
- Prorrogação aplica-se a internações comprovadas por atestado médico.
- Benefício cobre trabalhadoras formais e informais vinculadas ao INSS.
- Período de repouso pré-parto é descontado dos 120 dias totais.
Empresas precisam ajustar processos para cumprir as novas diretrizes.
Prorrogação em casos de internação
A licença-maternidade inicia após a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Essa extensão garante os 120 dias plenos sem descontar o tempo hospitalar.
O salário-maternidade segue o mesmo critério, pago durante a internação e prosseguindo por mais 120 dias.

Aplicação para trabalhadoras informais
Trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais do INSS têm direito à prorrogação. A Lei 8.213/1991 foi alterada para incluir essas seguradas.
Documentos médicos comprovam o nexo com o parto. O benefício evita perdas financeiras em momentos críticos.
Empresas e INSS adaptam sistemas para processar os pedidos.
Exemplos práticos de contagem
Considere um nascimento em 1º de outubro de 2025 com internação de 30 dias do bebê. A licença inicia após a alta, totalizando 120 dias completos.
Em outro caso, se a mãe entra em licença 20 dias antes do parto e ocorre internação de 30 dias, os 20 dias pré-parto são descontados, restando 100 dias após a alta.
- Alta hospitalar define o marco inicial.
- Tempo pré-parto abate do total.
- Pagamento cobre internação integral.
Esses cálculos evitam reduções indevidas no benefício.
Ajustes operacionais para empregadores
Empresas devem atualizar folhas de pagamento e eSocial para registrar prorrogações. Departamentos de pessoal verificam atestados médicos para evitar erros.
O INSS ressarce valores pagos por empregadores em casos de CLT. Contadores orientam sobre documentação necessária.
Sistemas previdenciários incorporam as mudanças para agilizar concessões.
A norma reforça a proteção social sem alterar o prazo base de 120 dias em situações normais.
Histórico da legislação trabalhista
A proteção à maternidade evolui desde o Decreto 16.300 de 1923, que previa repouso remunerado. Constituições subsequentes expandiram direitos, culminando na CLT de 1943.
Decisões do STF em 2022 influenciaram a nova lei, priorizando a alta hospitalar como início. A sanção presidencial consolida essas interpretações.
A medida alinha o Brasil a padrões de apoio familiar em contextos médicos adversos.






