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Ampliação de salário-maternidade após alta hospitalar beneficia mães e bebês em 2025

Maria
Por 3 min de leitura
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salário maternidade
Foto: salário maternidade - Foto: @Pixel-Shot

Lei 15.222/2025 altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação previdenciária para prorrogar a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação hospitalar superior a duas semanas relacionada ao parto. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, beneficia mães e recém-nascidos em todo o país ao iniciar a contagem dos 120 dias após a alta hospitalar. O objetivo é evitar prejuízos ao período de convívio familiar em casos de complicações médicas.

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A medida atende a uma demanda de famílias afetadas por cerca de 340 mil nascimentos prematuros anuais no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.

  • Prorrogação aplica-se a internações comprovadas por atestado médico.
  • Benefício cobre trabalhadoras formais e informais vinculadas ao INSS.
  • Período de repouso pré-parto é descontado dos 120 dias totais.

Empresas precisam ajustar processos para cumprir as novas diretrizes.

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Prorrogação em casos de internação

A licença-maternidade inicia após a alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Essa extensão garante os 120 dias plenos sem descontar o tempo hospitalar.

O salário-maternidade segue o mesmo critério, pago durante a internação e prosseguindo por mais 120 dias.

Salário maternidade
Salário maternidade – Foto: AtnoYdur/istock

Aplicação para trabalhadoras informais

Trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais do INSS têm direito à prorrogação. A Lei 8.213/1991 foi alterada para incluir essas seguradas.

Documentos médicos comprovam o nexo com o parto. O benefício evita perdas financeiras em momentos críticos.

Empresas e INSS adaptam sistemas para processar os pedidos.

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Exemplos práticos de contagem

Considere um nascimento em 1º de outubro de 2025 com internação de 30 dias do bebê. A licença inicia após a alta, totalizando 120 dias completos.

Em outro caso, se a mãe entra em licença 20 dias antes do parto e ocorre internação de 30 dias, os 20 dias pré-parto são descontados, restando 100 dias após a alta.

  • Alta hospitalar define o marco inicial.
  • Tempo pré-parto abate do total.
  • Pagamento cobre internação integral.

Esses cálculos evitam reduções indevidas no benefício.

Ajustes operacionais para empregadores

Empresas devem atualizar folhas de pagamento e eSocial para registrar prorrogações. Departamentos de pessoal verificam atestados médicos para evitar erros.

O INSS ressarce valores pagos por empregadores em casos de CLT. Contadores orientam sobre documentação necessária.

Sistemas previdenciários incorporam as mudanças para agilizar concessões.

A norma reforça a proteção social sem alterar o prazo base de 120 dias em situações normais.

Histórico da legislação trabalhista

A proteção à maternidade evolui desde o Decreto 16.300 de 1923, que previa repouso remunerado. Constituições subsequentes expandiram direitos, culminando na CLT de 1943.

Decisões do STF em 2022 influenciaram a nova lei, priorizando a alta hospitalar como início. A sanção presidencial consolida essas interpretações.

A medida alinha o Brasil a padrões de apoio familiar em contextos médicos adversos.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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