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Quem se enquadra na tarifa social de energia: requisitos e descontos de até 100% em 2025

Beatriz
Por 6 min de leitura
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Moedas lâmpada energia elétrica
Foto: Moedas lâmpada energia elétrica - Foto: Daniele Mezzadri/istock

A Medida Provisória 1.300, editada pelo governo federal em maio de 2025, ampliou a Tarifa Social de Energia Elétrica para conceder gratuidade total no consumo mensal de até 80 kWh a famílias de baixa renda. A norma, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, beneficia cerca de 60 milhões de residências em todo o país, com foco em aliviar custos para grupos vulneráveis. O benefício entra em vigor a partir de 5 de julho de 2025 e se aplica automaticamente a quem atende aos critérios, sem necessidade de solicitação adicional às distribuidoras.

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Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda per capita de até meio salário mínimo, recebem a isenção integral nos primeiros 80 kWh consumidos. O Ministério de Minas e Energia estima que 4,5 milhões de lares terão a conta zerada para esse patamar de uso, enquanto outros 17 milhões pagam apenas a diferença acima desse limite. A iniciativa visa equilibrar o acesso à energia elétrica em regiões urbanas e rurais, com cruzamento de dados entre órgãos federais e concessionárias.

  • Inscrição no CadÚnico com dados atualizados nos últimos dois anos;
  • Renda familiar mensal per capita de até R$ 759, valor do meio salário mínimo em 2025;
  • Residência com consumo residencial, incluindo sistemas isolados para indígenas e quilombolas.

Requisitos para famílias no CadÚnico

A Tarifa Social prioriza famílias registradas no Cadastro Único, principal porta de entrada para benefícios sociais. O enquadramento ocorre quando a renda mensal por pessoa não excede meio salário mínimo, o que em 2025 corresponde a R$ 759. Distribuidoras cruzam informações mensalmente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para aplicar o desconto sem intervenção do beneficiário.

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Indígenas e quilombolas também se qualificam independentemente da renda, desde que cadastrados no CadÚnico e residam em comunidades tradicionais. A norma mantém gratuidade para esses grupos em módulos offgrid, fora da rede pública, ampliando o alcance em áreas remotas. Atualizações no cadastro evitam suspensão do benefício após dois anos de inatividade.

Grupos adicionais com direito ao benefício

Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social integram o rol de elegíveis. O BPC, pago a quem comprova incapacidade para o trabalho, garante o desconto automático na conta de luz titularizada pelo beneficiário. Pessoas com deficiência em famílias com renda de até três salários mínimos, cujo tratamento exija equipamentos elétricos contínuos, também acessam o subsídio.

A expansão da MP 1.300 inclui isenção na Conta de Desenvolvimento Energético para consumo até 120 kWh em lares com renda entre meio e um salário mínimo. Essa medida, que representa cerca de 12% da fatura média, beneficia famílias ligeiramente acima do limite inicial. Concessionárias como CPFL e Cemig já ajustam sistemas para implementar as mudanças nas faturas de julho.

Doenças crônicas que demandam aparelhos como respiradores ou máquinas de diálise qualificam o lar para o desconto, mesmo com renda superior. O governo federal reforça que o titular da conta deve coincidir com o beneficiário cadastrado para evitar duplicidades, que suspendem o subsídio em todas as residências ligadas ao CPF.

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Como o desconto se aplica na prática

O benefício zera o custo dos primeiros 80 kWh para famílias qualificadas, cobrando apenas impostos fixos como ICMS e contribuição de iluminação pública sobre esse volume. Para consumos entre 81 e 220 kWh, aplica-se redução de 40% no valor da energia, escalando para 10% acima de 220 kWh. Uma residência com 150 kWh mensais, por exemplo, vê corte de cerca de 60% na fatura total em comparação às regras anteriores.

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Distribuidoras notificam por mensagem na conta se houver pendência de atualização no CadÚnico, exigindo comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social. O processo de cruzamento de dados ocorre mensalmente, garantindo aplicação imediata nas emissões subsequentes. Em 2025, o custo total do programa chega a R$ 4,45 bilhões, rateado entre consumidores não elegíveis via ajustes tarifários anuais.

A gratuidade em sistemas isolados beneficia comunidades indígenas com painéis solares, isentando custos de manutenção da rede. Famílias rurais de baixa renda em módulos offgrid recebem o subsídio diretamente via programas regionais do Norte e Nordeste.

Mudanças recentes na regulamentação

A MP 1.300, aprovada pelo Congresso em setembro de 2025, converteu o texto em lei permanente, preservando contratos existentes e introduzindo modicidade tarifária para Sudam e Sudene. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou as regras em junho, simplificando o acesso sem novos cadastros. Beneficiários anteriores mantêm o status, com expansão para 55 milhões de lares adicionais a partir de janeiro de 2026, incluindo desconto médio de 12% em faixas intermediárias.

O programa Luz do Povo, pilar da reforma setorial, integra a tarifa social a políticas de justiça tarifária, permitindo escolha de fornecedores no mercado livre para todos os consumidores. Regiões com alta vulnerabilidade social, como o Pará, registram 622 mil elegíveis não cadastrados, segundo distribuidoras locais. Atualizações no CadÚnico dobram o impacto do benefício em áreas urbanas periféricas.

Impacto nos consumos residenciais típicos

Famílias com uso médio de 100 kWh mensais pagam apenas pelos 20 kWh excedentes, reduzindo a fatura em até 80% para o essencial. O subsídio cobre o custo de disponibilidade da rede, isentando taxas mínimas para ligações trifásicas qualificadas. Em 2025, o benefício atinge 17,1 milhões de residências com parcialidade, zerando integralmente para 4,5 milhões de lares de consumo baixo.

A norma exclui duplicidades, limitando o desconto a uma unidade consumidora por beneficiário, priorizando a residência principal. Concessionárias como Equatorial reportam adesão crescente em Belém e Santarém, com 70 mil famílias aptas pendentes. O Ministério de Minas e Energia monitora a implementação para ajustes em 2026, focando em equidade regional.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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