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Governo federal aprova isenção total de tarifa de luz para famílias pobres via CadÚnico

Carolina Costa
Por Atualizado 5 min de leitura
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Conta de luz, Tarifa Social
Foto: Cadastro único - Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a lei que institui o programa Luz do Povo, no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida converte em legislação permanente a Medida Provisória nº 1.300 e visa reduzir a pobreza energética ao isentar famílias de baixa renda da tarifa de energia elétrica. O foco recai sobre inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora.

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A iniciativa atende a uma demanda por equidade no acesso à energia, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético, que custeará até R$ 10 bilhões anuais. Mais de 17 milhões de famílias ganharão alívio imediato nas contas, cobrindo apenas taxas locais como iluminação pública e ICMS. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto para o dia a dia, com energia para iluminação residencial e aparelhos básicos.

  • Famílias no CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa recebem isenção total até 80 kWh/mês.
  • Beneficiários do BPC, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, integram o grupo prioritário.
  • Comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda também qualificam para o benefício inicial.

Essa estrutura inicial prioriza ações concretas para inclusão social, com implementação gradual a partir de agora.

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cadastro unico gov app
Cadastro único – Foto: Sidney de Almeida/depositphotos.com

Grupos beneficiados pela tarifa social

A lei define critérios precisos para acesso ao programa, priorizando vulneráveis. Famílias com dependentes de equipamentos elétricos para saúde, como respiradores, recebem prioridade mesmo com renda até três salários mínimos. O cadastro ocorre via distribuidoras de energia, cruzando dados com o CadÚnico.

Essa abordagem garante distribuição eficiente dos recursos. O Ministério de Minas e Energia estima alcance de 60 milhões de pessoas na fase atual. Verificações automáticas evitam fraudes, com atualizações anuais dos dados cadastrais.

Expansão prevista para 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa amplia o escopo para famílias no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Nessa etapa, aplica-se isenção da CDE para consumo de até 120 kWh mensais, gerando desconto médio de 12% na fatura.

O custo adicional virá da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas. Essa fase deve adicionar 55 milhões de beneficiários, totalizando 115 milhões de impactos diretos e indiretos. As distribuidoras ajustarão sistemas para aplicar os créditos automaticamente.

Regiões Norte e Nordeste recebem medidas extras contra reajustes tarifários. Descontos adicionais, via Sudene e Sudam, mitigam aumentos em 2025 e 2026. Recursos de dívidas de usinas licitadas há mais de 20 anos financiam essas reduções regionais.

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A expansão reforça a universalização do serviço, com monitoramento federal para adesão.

Financiamento via fundo setorial

O programa Luz do Povo usa a Conta de Desenvolvimento Energético como base principal. Esse fundo, alimentado por contribuições setoriais, já subsidia políticas de modicidade tarifária. A alocação anual de R$ 10 bilhões cobre a gratuidade sem elevar custos gerais para consumidores.

A estrutura evita sobrecarga fiscal, redistribuindo recursos existentes. Auditorias da Agência Nacional de Energia Elétrica supervisionam os repasses. Essa modalidade assegura sustentabilidade, com revisões bienais de orçamentos.

Medidas regionais contra reajustes

Nas áreas da Sudene, que abrange o Nordeste, aplicam-se descontos específicos em contas. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste coordena os repasses, usando recursos de repactuações hidrelétricas. Consumidores nessas zonas veem reduções imediatas em 2025.

A Sudam, para a Amazônia Legal, segue modelo similar, beneficiando estados como Amazonas e Pará. Esses mecanismos isolam impactos de reajustes anuais, preservando ganhos do Luz do Povo. O Ministério de Minas e Energia publica relatórios trimestrais de aplicação.

Conexão com programas anteriores

O Luz do Povo retoma iniciativas como o Luz para Todos, lançado em 2003. Aquele programa eletrificou áreas rurais, alcançando 17 milhões de conexões gratuitas até 2023. A nova lei integra essa herança, focando agora em subsídios tarifários.

Essa continuidade fortalece políticas de inclusão energética. O governo planeja avaliações conjuntas para otimizar coberturas. Famílias rurais no CadÚnico ganham dupla proteção, com instalação e gratuidade.

Passos para adesão ao benefício

Inscritos no CadÚnico acessam o benefício via app ou site das distribuidoras. O cruzamento de dados ocorre em até 30 dias, com notificação por SMS ou e-mail. Atualizações cadastrais anuais mantêm a elegibilidade ativa.

  • Verifique inscrição no CadÚnico pelo app Meu CadÚnico ou CRAS local.
  • Consulte consumo mensal na fatura para confirmar limite de 80 kWh.
  • Contate a distribuidora para agilizar ativação após aprovação.

Essa simplicidade facilita o acesso, com suporte via 116 da Aneel para dúvidas.

A lei representa avanço na tarifa social, com foco em equidade. O programa atende demandas por redução de desigualdades, integrando-se a ações como o Gás do Povo para alívio em despesas básicas.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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