Programa Luz do Povo garante energia gratuita a 17 milhões de famílias no CadÚnico em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a Lei 15.235, que converte em norma permanente a Medida Provisória 1.300 e institui o programa Luz do Povo. A iniciativa, em Brasília, amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora. O objetivo é reduzir a pobreza energética e assegurar acesso equitativo à eletricidade, essencial para o cotidiano de milhões de brasileiros.
A medida beneficia diretamente cerca de 17 milhões de famílias, totalizando 60 milhões de pessoas, e entra em vigor imediato para os grupos qualificados. Distribuidoras de energia aplicam o desconto automaticamente, sem necessidade de solicitação individual.
- Inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo até 80 kWh.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, independentemente de outros cadastros.
- Famílias indígenas e quilombolas em áreas vulneráveis, priorizando consumo baixo.
Desde julho de 2025, quando a MP começou a valer, as faturas já refletem a gratuidade para esses perfis, financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético.
Grupos prioritários recebem isenção imediata
Famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC qualificam-se para a gratuidade total, desde que o consumo não ultrapasse 80 kWh por mês. Essa inclusão ocorre via cruzamento de dados com o sistema federal, facilitando o acesso sem burocracia adicional.

Comunidades indígenas e quilombolas em regiões remotas também integram o programa, com foco em instalações trifásicas ou isoladas. O Ministério de Minas e Energia estima que 4,5 milhões de residências rurais se enquadrem nos critérios iniciais.
Expansão do benefício a partir de 2026
A lei prevê descontos progressivos de até 12% para consumos de até 120 kWh mensais, alcançando mais 55 milhões de beneficiários a partir de janeiro de 2026. Essa etapa abrange famílias no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, ampliando o escopo da tarifa social.
O financiamento permanece via CDE, com repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas para cobrir os custos adicionais. Regiões como Norte e Nordeste recebem medidas extras para mitigar reajustes tarifários em 2025 e 2026.
Distribuidoras monitoram o consumo para ajustar as faixas automaticamente. Consumidores com equipamentos médicos elétricos, como respiradores, ganham prioridade na verificação.
Medidas regionais atenuam impactos tarifários
No âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, recursos de repactuações financiam reduções em contas para estados como Amazonas e Pará. Essa ação beneficia consumidores isolados, onde o acesso à rede é desafiador.
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste aplica descontos semelhantes em áreas de Sudene, usando valores de usinas licitadas há mais de 20 anos. O impacto cobre cerca de 10% das famílias atendidas pelo programa.
Origem do programa remete a iniciativas passadas
O Luz do Povo retoma o legado do Luz para Todos, lançado em 2003, que eletrificou 17 milhões de conexões rurais até 2023. Essa continuidade integra subsídios tarifários a políticas de universalização da energia.
O custo anual estimado em R$ 10 bilhões distribui-se entre todos os pagadores da CDE, mantendo equilíbrio setorial. A Agência Nacional de Energia Elétrica supervisiona a implementação para evitar sobrecargas.
Adesão automática simplifica o processo
Consumidores qualificados veem a isenção na fatura sem ação própria, via integração de CPFs ao CadÚnico. Atualizações cadastrais ocorrem nos Centros de Referência de Assistência Social para validar dados.
Para famílias em áreas rurais, o programa inclui sistemas solares isolados, com gratuidade no consumo equivalente a 80 kWh. Essa modalidade atende 2 milhões de residências off-grid.
- Verifique inscrição no CadÚnico pelo aplicativo oficial.
- Monitore faturas mensais para confirmar aplicação.
- Contate distribuidoras em caso de irregularidades.
Financiamento garante sustentabilidade
A CDE absorve os encargos, com cotas anuais isentas para beneficiários até 120 kWh em 2026. Essa estrutura evita repasses diretos aos orçamentos municipais.
Usinas hidrelétricas prorrogadas contribuem com parcelas reduzidas, direcionadas à modicidade tarifária. O modelo preserva contratos existentes e promove estabilidade no setor.






