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Governo altera regras do BPC e inclui renda informal no cálculo

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Foto: bpc - Foto: Mehaniq/Shutterstock.com

O governo federal publicou novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando critérios de cálculo e exigências cadastrais. A portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS, divulgada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2025, regulamenta mudanças legislativas de 2024. As normas, que valem para novas concessões e revisões, consideram rendimentos de atividades informais e outros benefícios no cálculo da renda familiar. O objetivo é controlar gastos e incentivar a inclusão no mercado de trabalho.

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As alterações buscam maior precisão na avaliação da renda familiar, utilizando dados do Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases oficiais. Beneficiários devem informar auxílios recebidos, como seguro-desemprego, e atualizar dados regularmente. A medida também permite a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado formal.

  • Mudanças principais: Inclusão de renda informal no cálculo.
  • Exigência cadastral: Atualização obrigatória no CadÚnico.
  • Incentivo ao trabalho: Conversão automática para auxílio-inclusão.
  • Prazo para regularização: 30 dias para corrigir pendências.

Cálculo da renda familiar

A nova portaria detalha como a renda familiar será avaliada, considerando o mês do requerimento ou revisão. Dados do CadÚnico e de bases oficiais serão usados para determinar a elegibilidade.

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Rendimentos como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e indenizações por desastres não entram no cálculo. Gastos com saúde, como medicamentos e fraldas, podem ser deduzidos, desde que não sejam cobertos pelo SUS.

Atualização cadastral obrigatória

Beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado, informando mudanças de endereço ou composição familiar. A falta de atualização pode levar à suspensão do benefício.

O prazo para regularizar pendências é de 30 dias, sob risco de cancelamento do pedido.

Incentivo à inclusão no mercado

A portaria facilita a transição de beneficiários com deficiência para o mercado de trabalho. O BPC pode ser convertido em auxílio-inclusão para quem obtiver emprego com remuneração de até dois salários mínimos.

O ministro Wellington Dias destacou que a medida evita interrupções no benefício. “Quem perde o emprego volta automaticamente ao BPC, sem nova perícia”, afirmou.

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A conversão automática reduz a burocracia e estimula a inclusão produtiva. A renda de até dois salários mínimos garante metade do BPC mais o salário.

Exceções no cálculo da renda

A nova norma exclui do cálculo rendimentos como:

  • Bolsas de estágio supervisionado.
  • BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência na família.
  • Benefícios previdenciários de até um salário mínimo, limitado a um por família.

Essas exclusões visam proteger a renda familiar de penalizações indevidas.

Impacto para beneficiários

A inclusão de rendas informais no cálculo pode dificultar o acesso de alguns beneficiários. No entanto, a manutenção do benefício é garantida se a renda per capita for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, com base no mês mais recente ou na média dos últimos 12 meses.

O governo espera que as mudanças otimizem a gestão do programa e reduzam o acúmulo de benefícios.

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