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Ampliação da licença-maternidade soma tempo de hospitalização para mães e bebês em 2026

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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maternidade
Foto: maternidade - Foto: MStudioImages/iStock.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 29 de setembro de 2025, a Lei 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de Benefícios da Previdência Social. A medida beneficia mães trabalhadoras e seguradas do INSS que enfrentam internações hospitalares prolongadas após o parto, seja da mãe ou do recém-nascido. O objetivo é ajustar o período de afastamento remunerado para evitar perdas no tempo de recuperação e cuidados iniciais com o bebê.

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A nova norma entra em vigor imediatamente e se aplica a casos de complicações médicas relacionadas ao parto, comprovadas por equipe hospitalar. Anteriormente, o benefício de 120 dias era contado a partir do parto, o que reduzia o período pós-alta em situações de hospitalização. Agora, o salário-maternidade cobre a internação integral e adiciona até 120 dias extras, totalizando potencialmente 240 dias de apoio financeiro.

Essa mudança atende a decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020 e 2022, que já orientavam a contagem a partir da alta, tornando a regra obrigatória e padronizada para todas as seguradas.

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Detalhes da contagem do período de afastamento

A contagem da licença-maternidade inicia na alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Essa alteração garante que o tempo hospitalizado não seja descontado dos 120 dias padrão previstos na legislação.

Se a internação ultrapassar duas semanas, a extensão de 120 dias é ativada automaticamente, desde que haja comprovação do nexo com o parto. O pagamento durante a hospitalização é integral, sem interrupções.

Para mães em repouso pré-parto, o tempo já usufruído é subtraído da extensão total, mantendo o equilíbrio nos direitos.

Quem recebe o salário-maternidade estendido

Trabalhadoras com carteira assinada pela CLT acessam o benefício sem carência mínima de contribuições. O valor corresponde ao salário mensal integral, pago pelo empregador com reembolso posterior do INSS.

Contribuintes individuais, como autônomas, recebem a média dos últimos 12 salários de contribuição, limitada ao teto previdenciário de R$ 7.786,02 em 2025. Microempreendedoras individuais e trabalhadoras rurais têm direito a um salário mínimo nacional.

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  • Seguradas especiais, como produtoras rurais, recebem diretamente do INSS um salário mínimo por até 240 dias.
  • Empregadas domésticas mantêm o último salário de referência, com extensão aplicada da mesma forma.
  • Adoções ou guardas judiciais seguem regras semelhantes, com certidão de guarda como documento principal.

O benefício também abrange aborto espontâneo ou falecimento durante o parto, com pagamento proporcional.

Procedimentos para solicitar a extensão

O requerimento inicia pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com login via Gov.br. A solicitação pode ser feita até cinco anos após o parto, mas o ideal é protocolar logo após a alta para agilizar o depósito.

Documentos obrigatórios incluem certidão de nascimento do bebê e atestado médico da internação, atestando o período superior a 14 dias. Para prorrogação, anexe laudos hospitalares comprovando as complicações.

O INSS analisa o pedido em até 45 dias, com possibilidade de recurso administrativo se negado. Empregadores são notificados para ajustar o afastamento, garantindo estabilidade no emprego.

Casos urgentes, como internações em UTI neonatal, priorizam a análise via central 135 do INSS.

Impacto nos números de nascimentos prematuros

O Brasil registra anualmente cerca de 340 mil nascimentos prematuros, o equivalente a 931 casos diários, segundo dados do Ministério da Saúde. Essa realidade afeta diretamente milhares de famílias, com internações médias de 20 a 30 dias em unidades de terapia intensiva.

A nova lei responde a essa demanda, evitando que o tempo hospitalar consuma o período de licença. Especialistas em saúde pública estimam que a medida beneficiará pelo menos 10% das mães com partos complicados anualmente.

Pagamento e valores atualizados para 2026

O salário-maternidade para 2026 mantém o teto em R$ 7.786,02, ajustado pela inflação, para contribuintes com remuneração superior. Mães MEI recebem o mínimo de R$ 1.518 mensais, totalizando até R$ 12.144 em oito parcelas estendidas.

Empregadores arcam inicialmente com o custo para CLT, reembolsados em 30 dias pelo INSS. Seguradas sem vínculo formal depositam diretamente na conta vinculada ao CPF.

A extensão não altera a isenção de Imposto de Renda sobre o benefício, preservando o valor integral para sustento familiar. Projeções indicam impacto orçamentário de R$ 12 bilhões em gastos extras para o INSS em 2026, considerando novas concessões.

Contexto legislativo da aprovação

O projeto de lei 386/2023, de autoria da senadora Damares Alves, tramitou por comissões no Congresso desde 2023. Aprovado em agosto de 2025, o texto foi ampliado para incluir mães e bebês, superando a proposta inicial de 60 dias apenas para prematuros.

A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, com participação de lideranças femininas. O governo federal integrou a medida a ações de igualdade salarial e proteção à gestação.

Essa legislação complementa a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes, instituída pela Lei 15.221/2025, promovendo ações educativas no SUS.

Orientações práticas para mães seguradas

Mantenha registros hospitalares organizados desde o parto para facilitar a comprovação. Consulte o Meu INSS regularmente para rastrear o status do benefício e evitar atrasos.

Em casos de adoção, o período de guarda substitui a certidão de nascimento, com extensão aplicada se houver complicações pós-procedimento. O benefício é transferível ao pai em falecimento da mãe, preservando o apoio familiar.

Para dúvidas, acesse o site gov.br/inss ou ligue para 135, disponível de segunda a sábado.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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