Programa Luz do Povo garante isenção total de energia elétrica a 17 milhões de lares vulneráveis: acesso pelo Cadùnico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de outubro de 2025, a Lei 15.235, que institui o programa Luz do Povo em Brasília. A medida amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora. O objetivo é combater a pobreza energética e universalizar o acesso à eletricidade no país.
A iniciativa beneficia inicialmente 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas. Desde julho de 2025, quando a Medida Provisória 1.300 começou a valer, as faturas de outubro já refletem a gratuidade para os elegíveis. O financiamento vem da Conta de Desenvolvimento Energético, com custo anual estimado em R$ 10 bilhões.
- Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Lares indígenas e quilombolas cadastrados com consumo baixo.
- Unidades com equipamentos médicos elétricos essenciais.
A expansão ocorre por cruzamento automático de dados entre agências federais, reduzindo burocracia.
Critérios de elegibilidade definem acesso à gratuidade
Famílias precisam manter inscrição ativa no CadÚnico para qualificar-se ao benefício. O consumo limitado a 80 kWh atende necessidades básicas, como iluminação e refrigeração de alimentos. Distribuidoras monitoram o uso mensalmente para aplicar a isenção.
Renovação anual dos dados no CadÚnico garante continuidade do direito. Em casos de excedente, cobra-se apenas o valor adicional proporcional.
Expansão gradual amplia benefícios em 2026
A lei prevê isenção da CDE para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo até 120 kWh a partir de janeiro de 2026. Essa etapa alcançará mais 55 milhões de beneficiários, totalizando 115 milhões impactados pela tarifa social.
O Ministério de Minas e Energia estima economia média de R$ 60 por mês em áreas urbanas para os iniciais elegíveis. Verificações anuais evitam irregularidades, com multas aplicadas pela Aneel.
A medida integra políticas de inclusão, priorizando residências rurais com 4,5 milhões de lares enquadrados.
Financiamento da CDE sustenta o programa nacional
Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético cobrem os subsídios sem elevar tarifas gerais. O fundo recebe encargos setoriais de todos os consumidores para financiar ações como essa.
Medidas regionais mitigam reajustes tarifários
No Norte e Nordeste, repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas gera descontos extras nas contas entre 2025 e 2026. A Sudene e Sudam coordenam os repasses para estados como Amazonas e Pará, beneficiando áreas vulneráveis.
Essa ação atenua impactos de aumentos anuais, preservando o poder de compra local. Consumidores isolados na Amazônia Legal recebem prioridade em sistemas off-grid.
Aplicação prática nas distribuidoras locais
Distribuidoras como EDP e Neoenergia processaram 4,5 milhões de gratuidades em outubro de 2025. O sistema integra inteligência artificial para detecção de fraudes, elevando a transparência.
Faturas incluem apenas impostos como ICMS e iluminação pública, mesmo com isenção da energia. Consumidores verificam status pelo site da Aneel ou app das concessionárias.
O processo automático agiliza aprovações, com foco em inclusão digital para atualizações remotas.
Grupos prioritários recebem suporte adicional
Famílias com BPC ganham isenção extra no Imposto de Renda sobre o benefício. O consumo médio residencial de 150 kWh torna o programa acessível a 70% dos elegíveis.
Comunidades indígenas e quilombolas acessam gratuidade sem limite de renda adicional, desde o CadÚnico. Essa expansão eleva a cobertura em 25% ante 2024.
- Prioridade para equipamentos como respiradores.
- Integração com módulos off-grid em áreas remotas.
- Monitoramento para famílias com múltiplas residências.
A iniciativa conecta o benefício a outros programas sociais, como Bolsa Família.






