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Programa Luz do Povo garante isenção total de energia elétrica a 17 milhões de lares vulneráveis: acesso pelo Cadùnico

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Conta de luz com lâmpada
Foto: Conta de luz com lâmpada - Foto: Laura Rosina/istock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de outubro de 2025, a Lei 15.235, que institui o programa Luz do Povo em Brasília. A medida amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora. O objetivo é combater a pobreza energética e universalizar o acesso à eletricidade no país.

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A iniciativa beneficia inicialmente 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas. Desde julho de 2025, quando a Medida Provisória 1.300 começou a valer, as faturas de outubro já refletem a gratuidade para os elegíveis. O financiamento vem da Conta de Desenvolvimento Energético, com custo anual estimado em R$ 10 bilhões.

  • Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
  • Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
  • Lares indígenas e quilombolas cadastrados com consumo baixo.
  • Unidades com equipamentos médicos elétricos essenciais.

A expansão ocorre por cruzamento automático de dados entre agências federais, reduzindo burocracia.

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Critérios de elegibilidade definem acesso à gratuidade

Famílias precisam manter inscrição ativa no CadÚnico para qualificar-se ao benefício. O consumo limitado a 80 kWh atende necessidades básicas, como iluminação e refrigeração de alimentos. Distribuidoras monitoram o uso mensalmente para aplicar a isenção.

Renovação anual dos dados no CadÚnico garante continuidade do direito. Em casos de excedente, cobra-se apenas o valor adicional proporcional.

Expansão gradual amplia benefícios em 2026

A lei prevê isenção da CDE para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo até 120 kWh a partir de janeiro de 2026. Essa etapa alcançará mais 55 milhões de beneficiários, totalizando 115 milhões impactados pela tarifa social.

O Ministério de Minas e Energia estima economia média de R$ 60 por mês em áreas urbanas para os iniciais elegíveis. Verificações anuais evitam irregularidades, com multas aplicadas pela Aneel.

A medida integra políticas de inclusão, priorizando residências rurais com 4,5 milhões de lares enquadrados.

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Financiamento da CDE sustenta o programa nacional

Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético cobrem os subsídios sem elevar tarifas gerais. O fundo recebe encargos setoriais de todos os consumidores para financiar ações como essa.

Medidas regionais mitigam reajustes tarifários

No Norte e Nordeste, repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas gera descontos extras nas contas entre 2025 e 2026. A Sudene e Sudam coordenam os repasses para estados como Amazonas e Pará, beneficiando áreas vulneráveis.

Essa ação atenua impactos de aumentos anuais, preservando o poder de compra local. Consumidores isolados na Amazônia Legal recebem prioridade em sistemas off-grid.

Aplicação prática nas distribuidoras locais

Distribuidoras como EDP e Neoenergia processaram 4,5 milhões de gratuidades em outubro de 2025. O sistema integra inteligência artificial para detecção de fraudes, elevando a transparência.

Faturas incluem apenas impostos como ICMS e iluminação pública, mesmo com isenção da energia. Consumidores verificam status pelo site da Aneel ou app das concessionárias.

O processo automático agiliza aprovações, com foco em inclusão digital para atualizações remotas.

Grupos prioritários recebem suporte adicional

Famílias com BPC ganham isenção extra no Imposto de Renda sobre o benefício. O consumo médio residencial de 150 kWh torna o programa acessível a 70% dos elegíveis.

Comunidades indígenas e quilombolas acessam gratuidade sem limite de renda adicional, desde o CadÚnico. Essa expansão eleva a cobertura em 25% ante 2024.

  • Prioridade para equipamentos como respiradores.
  • Integração com módulos off-grid em áreas remotas.
  • Monitoramento para famílias com múltiplas residências.

A iniciativa conecta o benefício a outros programas sociais, como Bolsa Família.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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