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Mudanças no BPC incluem dedução de gastos com saúde e auxílio-inclusão imediato para deficientes empregados

Bruna
Por 5 min de leitura
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Cadeira de rodas, deficiente físico, Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Foto: Cadeira de rodas, deficiente físico, Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Foto: EyeEm Mobile GmbH/ Istockphoto.com

Portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) altera as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade. A medida, publicada em 10 de outubro de 2025 no Diário Oficial da União, visa adaptar o cálculo da renda familiar às oscilações comuns em lares de baixa renda. Assim, o benefício se mantém se a renda per capita do último mês ou a média dos últimos 12 meses não ultrapassar um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025.

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O governo estima que cerca de 5 milhões de beneficiários sejam impactados positivamente pela flexibilidade, que considera a instabilidade econômica de famílias com empregos sazonais ou auxílios temporários. A portaria também introduz a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado formal com salário de até dois mínimos. Essa transição ocorre sem novo pedido, garantindo continuidade do suporte social.

  • Rendimentos informais no CadÚnico agora integram o cálculo para concessão.
  • Beneficiários devem declarar outros auxílios, como seguro-desemprego.
  • Atualização obrigatória do CadÚnico em caso de mudanças familiares ou de endereço.

Cálculo da renda familiar ganha flexibilidade

A portaria define que apenas um benefício previdenciário de até um salário mínimo por membro familiar é desconsiderado no total da renda. Essa regra aplica-se a idosos ou deficientes no mesmo grupo, limitando a um por pessoa para evitar acúmulos indevidos.

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Gastos contínuos e comprovados com saúde, como medicamentos, fraldas ou alimentos especiais não supridos pelo SUS ou pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podem ser deduzidos da renda apurada. A medida reconhece despesas recorrentes que afetam o orçamento de famílias vulneráveis, ajustando o limite per capita de forma mais precisa.

Conversão automática impulsiona inclusão no emprego

O INSS monitora entradas no mercado de trabalho e converte o BPC em auxílio-inclusão imediatamente, no valor de meio salário mínimo, ou R$ 759 em 2025. Essa modalidade complementa a remuneração sem interromper o apoio assistencial, incentivando a formalização.

Se o emprego for perdido, o beneficiário retorna ao BPC original sem perícia adicional, simplificando o processo. A portaria integra dados de regimes previdenciários federais, estaduais e municipais para verificações ágeis. O secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso, destacou que a norma evita perdas por transições laborais.

O auxílio-inclusão prioriza a estabilidade durante os primeiros passos no emprego formal ou autônomo.

INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: @inss_oficial_gov

Procedimentos operacionais recebem prazos definidos

Requerentes do BPC têm 30 dias para apresentar documentos pendentes ou cumprir exigências do INSS. Decorrido o período, o pedido é arquivado como desistência, exigindo nova solicitação.

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Notificações ocorrem via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou correspondência bancária, facilitando o acesso remoto. O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou imediatamente após alterações na composição familiar, evitando suspensões automáticas.

Esses ajustes operacionais reduzem filas de atendimento e aceleram concessões, com revisões bienais integradas ao sistema.

Rendimentos excluídos do cálculo recebem detalhamento

A norma lista itens que não contam na apuração da renda familiar, promovendo equidade no acesso ao benefício.

  • Bolsas de estágio supervisionado e contratos de aprendizagem;
  • Indenizações por desastres naturais ou rompimentos de barragens;
  • BPC recebido por outro membro da família;
  • Auxílio-inclusão usado exclusivamente para sustentar o benefício de parente próximo.

Benefícios previdenciários de até um mínimo, limitados a um por idoso ou deficiente, também saem da conta.

Essa exclusão abrange auxílios temporários que não alteram a vulnerabilidade de longo prazo, alinhando-se à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC, equivalente a um salário mínimo mensal, não exige contribuições prévias, 13º salário ou gera pensão por morte, diferenciando-o de aposentadorias. A portaria reforça a integração com o CadÚnico para cruzamentos de dados precisos, monitorando impactos em tempo real.

Estimativas indicam que mais de 150 mil pessoas com deficiência evitam novas perícias em 2025 graças a dispensas automáticas para impedimentos permanentes. A medida equilibra proteção social com controle de gastos, beneficiando famílias em regiões com custos de vida elevados, onde despesas fixas como moradia e saúde consomem grande parte da renda disponível. Revisões trimestrais de dados socioeconômicos e territoriais incorporam fatores como número de dependentes, ajustando análises para realidades regionais variadas.

Entendendo o BPC e seu público-alvo

O benefício atende idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que impedimentos de longo prazo limitem a participação social plena.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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