Sétima parcela do Pé-de-Meia paga R$ 200 a alunos nascidos em março e abril

O Ministério da Educação (MEC) depositará, na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a sétima parcela de R$ 200 do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia. O pagamento beneficia estudantes do ensino médio público nascidos em março e abril, com frequência mínima de 80% nas aulas de setembro. Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa visa reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Até outubro, cerca de 3,9 milhões de parcelas foram pagas, totalizando R$ 7 bilhões.

Os depósitos seguem um calendário escalonado, iniciado em 27 de outubro para nascidos em janeiro e fevereiro. Estudantes de 14 a 24 anos no ensino regular ou de 19 a 24 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem o valor automaticamente em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal. A verificação de assiduidade é feita pelas escolas via Sistema Gestão Presente.

• Critérios: Frequência de 80% e matrícula ativa em escola pública.
• Acesso: Conta digital no app Caixa Tem, sem custos.
• Consulta: App Jornada do Estudante, com login Gov.br.

Depósitos e elegibilidade

Os pagamentos são processados em até cinco dias úteis após a confirmação de frequência pelo MEC. Escolas têm até três meses para corrigir inconsistências, evitando perdas de benefícios. Alunos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos no CadÚnico até fevereiro de 2025, são elegíveis. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável para movimentar a conta.

Estrutura dos incentivos

O programa oferece R$ 1.800 anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200 para frequência. O Incentivo Matrícula, de R$ 200, foi pago entre março e abril de 2025. O Incentivo Conclusão acumula R$ 1.000 por ano aprovado, liberado ao fim do ensino médio, e o Incentivo Enem adiciona R$ 200 para quem faz a prova. O total por aluno pode chegar a R$ 9.200 ao concluir o ciclo. Para a EJA, o valor é de R$ 900 semestrais, em quatro parcelas de R$ 225. A Portaria nº 470/2025 ajustou o calendário para garantir continuidade nos pagamentos. Cerca de 1,3 milhão de novos beneficiários foram incluídos em 2025, com prioridade para famílias do Bolsa Família.

Movimentação dos recursos

As contas no Caixa Tem permitem saques, PIX, pagamento de contas e recarga de celular. Maiores de idade acessam os serviços diretamente, enquanto menores precisam de autorização. O Portal da Transparência, desde julho de 2025, detalha beneficiários por município e incentivo, promovendo transparência.

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Consulta de status

O app Jornada do Estudante mostra frequência e status de parcelas, acessível via CPF e login Gov.br. Pendências no CadÚnico podem ser corrigidas em até 30 dias.

Benefícios para a EJA

Alunos da EJA, de 19 a 24 anos, recebem R$ 900 por semestre, com frequência verificada por bimestre. O primeiro semestre foi pago de abril a julho, e o segundo começou em setembro.

Atendimento e suporte

Para dúvidas, o MEC oferece o canal Fale Conosco no 0800 616161. Escolas fornecem relatórios de assiduidade, e correções no CadÚnico garantem a liberação de parcelas pendentes.