Câmara vota remoção de teto bilionário do Pé-de-Meia em projeto urgente

Governo federal propõe a remoção do teto anual de R$ 20 bilhões do programa Pé-de-Meia por meio de alterações no projeto de lei que criminaliza falsificação de bebidas. O relatório do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), apresentado na quinta-feira, cria fundo federal para classificar o benefício como bolsa de estudos. A medida visa evitar cortes nos repasses a estudantes do ensino médio a partir de 2026.
Equipe econômica identifica risco de bloqueios orçamentários no programa, lançado em 2024 como incentivo à permanência escolar. O PL, em regime de urgência, permite ajustes fiscais sem nova medida provisória.
- Programa atende alunos de baixa renda com poupança mensal.
- Repasses incluem R$ 200 por mês e R$ 1.000 ao fim do ano letivo.
- Benefício total pode chegar a R$ 9.200 por estudante concluinte.
Estrutura do Pé-de-Meia
Pé-de-Meia concede incentivos financeiros a matriculados no ensino médio público. Recursos depositados em conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Pagamentos condicionados à frequência mínima de 80% nas aulas. Saque liberado após conclusão de cada série.
Programa integra política de combate à evasão escolar. Dados do MEC indicam adesão de 2,5 milhões de alunos em 2025.
Riscos orçamentários identificados
Orçamento de 2026 projeta expansão limitada de despesas primárias. Teto atual força priorização de gastos obrigatórios.
Projeções internas apontam necessidade de R$ 25 bilhões anuais para manutenção. Remoção do limite garante previsibilidade a longo prazo.
Fundo federal proposto
Classificação como bolsa de estudos permite alocação via fundo específico. Recursos vinculados ao Ministério da Educação.
Modelo semelhante ao adotado no Prouni e Fies. Evita enquadramento como despesa obrigatória sujeita ao arcaboucho fiscal.
Impacto nos beneficiários
Estudantes recebem R$ 200 mensais durante o ano letivo. Depósito adicional de R$ 1.000 por série concluída.
Incentivo final de R$ 3.000 ao término do ensino médio. Total máximo acumula R$ 9.200 por aluno.

Articulação na Câmara
Relator coordena inclusão com líderes partidários. Texto resgata medidas da MP caduca com economia de R$ 10,7 bilhões.
Votação prevista para terça-feira no plenário. Base aliada prioriza aprovação antes do recesso parlamentar.
Detalhes operacionais
Caixa opera contas poupança automaticamente. Acesso via aplicativo Caixa Tem.
Cadastro realizado pelas secretarias estaduais de educação. Validação mensal de frequência escolar.
Programa abrange 14 a 24 anos em escolas públicas. Prioridade para famílias no CadÚnico.
O relatório vincula sustentabilidade do Pé-de-Meia ao equilíbrio fiscal. Medidas de corte compensam expansão do benefício. Operação reforça compromisso social com responsabilidade orçamentária.






