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Pagamento de R$ 2,65 bilhões em atrasados do INSS beneficia 172.818 segurados agora

Beatriz
Por 3 min de leitura
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inss previdencia social
Foto: INSS - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 172.818 beneficiários do INSS. Os recursos atendem aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitória em ações judiciais contra o instituto. Os valores limitam-se a 60 salários mínimos, correspondendo a R$ 91.080 em 2025.

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Os depósitos abrangem 128.064 processos concluídos com trânsito em julgado em setembro.

  • Aposentadorias e pensões por morte representam a maioria das concessões.
  • Auxílios diversos e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também integram o lote.
  • Herdeiros de beneficiários falecidos acessam os créditos com documentação comprobatória.

Recursos repassados aos tribunais regionais

Os TRFs receberam os valores para processar os pagamentos em contas bancárias específicas. A etapa de depósito ocorre na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

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O cronograma varia por região, mas o processamento geralmente conclui em até sete dias úteis. Segurados acompanham o andamento diretamente nos portais dos tribunais.

Critérios para recebimento dos valores

Apenas processos com autorização judicial emitida em setembro entram neste lote. O trânsito em julgado elimina possibilidade de recursos por parte do INSS.

Beneficiários incluem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda vinculados ao BPC. Outras ações alimentares, como dívidas com servidores públicos, compõem o montante total de R$ 3,1 bilhões liberados pelo CJF.

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Uma publicação compartilhada por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Consulta disponível nos portais dos TRFs

Segurados verificam a liberação informando CPF ou número do processo no site do tribunal correspondente. A consulta identifica se o campo exibe RPV, confirmando pagamento neste ciclo.

TRF1 abrange Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. TRF2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF3 cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Procedimentos após o depósito

O tribunal notifica o beneficiário ou advogado sobre a disponibilidade do saque. Documento de identificação e CPF bastam para retirada em agência bancária.

Distribuição por regiões judiciais

TRF4 responde por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. TRF5 inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. TRF6 gerencia processos exclusivos de Minas Gerais.

Orientações de segurança no processo

O CJF alerta para consultas apenas em canais oficiais dos tribunais. Dados pessoais ou bancários nunca devem ser fornecidos por telefone ou mensagens. O acompanhamento online evita fraudes e agiliza a verificação do crédito.

A liberação integra o calendário mensal de RPVs federais, priorizando ações de natureza alimentar. Precatórios, com valores superiores, seguem pagamento anual distinto. Os tribunais mantêm seções dedicadas para consultas de RPVs e precatórios em seus portais.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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