Novas regras limitam antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir de 1º de novembro

Novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado, 1º de novembro. A Caixa Econômica Federal implementa as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, que estabelecem limites no número de parcelas e nos valores antecipados. O Ministério do Trabalho justifica a medida para proteger trabalhadores demitidos e preservar recursos do fundo destinados a habitação e infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de contas ativas aderiram à modalidade, representando 51% do total. Cerca de 70% desses trabalhadores realizaram antecipações junto a bancos. A alteração visa reduzir o bloqueio de saldos em casos de demissão sem justa causa.

• Máximo de cinco parcelas no primeiro ano, com valor entre R$ 100 e R$ 500 cada.
• A partir de 2026, limite de três parcelas por operação.
• Apenas uma antecipação permitida por ano.
• Carência de 90 dias entre adesão ao saque-aniversário e contratação do empréstimo.

Limites impostos às operações

O valor máximo de antecipação no primeiro ano atinge R$ 2,5 mil. Essa quantia resulta da soma de cinco parcelas de até R$ 500.

A partir do segundo ano, o teto cai para R$ 1,5 mil, com três parcelas. Bancos utilizam o saldo do FGTS como garantia nos empréstimos.

Funcionamento da modalidade

Criada em 2019, o saque-aniversário permite retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento. A adesão ocorre via aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências.

Ao optar pela modalidade, o trabalhador renuncia ao saque total em demissão sem justa causa. Mantém apenas a multa rescisória de 40%.

Motivos para as restrições

O Ministério do Trabalho identifica prejuízos a demitidos com saldos bloqueados por empréstimos. O ministro Luiz Marinho destaca que trabalhadores ficam sem recursos em momentos críticos.

A prática anterior enfraquece o FGTS em financiamentos habitacionais e obras públicas. O ministro Fernando Haddad classifica a antiga regra como injustiça ao trabalhador.

Adesão e consulta atualizadas

Trabalhadores consultam saldos e gerenciam adesão pelo aplicativo FGTS para Android e iOS. A opção pode ser cancelada a qualquer momento.

Quem aderir deve esperar 90 dias para solicitar antecipação em bancos. Em demissões durante o período, o saldo bloqueado permanece inacessível, exceto a multa.

Detalhes das mudanças anteriores

Antes, não existia limite de parcelas ou valor total antecipado. Operações permitiam até 10 anos de saques futuros.

Múltiplas contratações simultâneas eram comuns entre aderentes. A ausência de carência facilitava empréstimos imediatos após adesão.

Procedimentos para antecipação

Bancos oferecem o adiantamento como empréstimo com juros. O FGTS serve de garantia para a operação.

Com as novas regras, cada parcela varia de R$ 100 a R$ 500. O limite anual impede acumulações excessivas de dívidas.