Senado aprova isenção de IR para rendas até R$ 5 mil mensais em votação simbólica nesta quinta

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, em votação simbólica, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores com rendas mensais de até R$ 5 mil. A medida, enviada pelo Executivo, beneficia cerca de 25 milhões de contribuintes e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A aprovação ocorreu após análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o texto agora encaminhado para sanção presidencial. O projeto estabelece desconto parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, visando maior progressividade na tributação.
Especialistas em impostos destacam que a mudança corrige distorções no sistema atual, onde faixas baixas pagavam alíquotas elevadas.
- A isenção total aplica-se a rendas tributáveis até R$ 5 mil, independentemente do número de fontes.
- Desconto regressivo reduz o imposto gradualmente até R$ 7.350, zerando o benefício acima desse limite.
- Auxílios não tributáveis, como parte do vale-alimentação, não entram no cálculo da base.
Detalhes da faixa de isenção e descontos parciais
A nova regra simplifica o recolhimento mensal de IR para a maioria dos assalariados. Trabalhadores com salário base abaixo de R$ 5 mil, mas com adicionais tributáveis que elevam o total, mantêm a isenção se a parcela tributável não ultrapassar o limite.
Por exemplo, um empregado com remuneração de R$ 4.800 mais R$ 500 em auxílio alimentação tributável fica isento, pois apenas o salário entra na base de cálculo.
O Ministério da Fazenda estima que a medida aumente a renda disponível em até R$ 3.500 anuais por beneficiário, equivalente a um salário extra.
Mecanismo de tributação para rendas elevadas
O projeto introduz alíquota adicional de até 10% sobre rendas altas para compensar a renúncia fiscal. Essa cobrança incide de forma gradual sobre valores acima de R$ 50 mil mensais.
Contribuintes com R$ 8 mil mensais permanecem na alíquota de 27,5%, sem alterações imediatas. A progressão alcança 10% apenas para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Essa estrutura visa equilibrar as contas públicas, com impacto projetado em R$ 30 bilhões anuais em arrecadação extra.
A implementação ocorre via tabela progressiva atualizada, sem necessidade de ajustes na declaração anual de 2026.
Aplicação a múltiplas fontes de renda
Trabalhadores com duas ou mais fontes de renda somam os valores mensais para o cálculo. Se o total tributável não exceder R$ 5 mil, a isenção é integral.
Autônomos e aposentados seguem o mesmo critério, declarando rendimentos mensais equivalentes. O ajuste ocorre no carnê-leão ou na retenção na fonte.
Regras para benefícios e auxílios trabalhistas
Auxílios como alimentação e transporte mantêm isenção parcial, conforme legislação vigente. Apenas a parcela incorporada ao salário como remuneração tributável afeta o limite.
Empresas ajustam os holerites a partir de janeiro de 2026, reduzindo a retenção em folha.
O Fisco orienta contribuintes a consultar o site da Receita Federal para simulações personalizadas.
Cronograma de vigência e próximos passos
O texto recebe sanção em até 15 dias úteis após aprovação. A vigência inicia em 2026, alinhada ao exercício fiscal seguinte.
A Receita Federal publicará instruções normativas em dezembro para orientar empregadores e declarantes.
Atualizações na tabela do IRPF eliminam a faixa inicial de 7,5% para rendas baixas.
Essa aprovação marca o avanço de proposta discutida desde 2024, com apoio unânime no Plenário.






