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Senado aprova isenção de IR para rendas até R$ 5 mil mensais em votação simbólica nesta quinta

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Imposto de Renda Receita Federal
Foto: Imposto de Renda Receita Federal - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, em votação simbólica, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores com rendas mensais de até R$ 5 mil. A medida, enviada pelo Executivo, beneficia cerca de 25 milhões de contribuintes e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

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A aprovação ocorreu após análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o texto agora encaminhado para sanção presidencial. O projeto estabelece desconto parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, visando maior progressividade na tributação.

Especialistas em impostos destacam que a mudança corrige distorções no sistema atual, onde faixas baixas pagavam alíquotas elevadas.

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  • A isenção total aplica-se a rendas tributáveis até R$ 5 mil, independentemente do número de fontes.
  • Desconto regressivo reduz o imposto gradualmente até R$ 7.350, zerando o benefício acima desse limite.
  • Auxílios não tributáveis, como parte do vale-alimentação, não entram no cálculo da base.

Detalhes da faixa de isenção e descontos parciais

A nova regra simplifica o recolhimento mensal de IR para a maioria dos assalariados. Trabalhadores com salário base abaixo de R$ 5 mil, mas com adicionais tributáveis que elevam o total, mantêm a isenção se a parcela tributável não ultrapassar o limite.

Por exemplo, um empregado com remuneração de R$ 4.800 mais R$ 500 em auxílio alimentação tributável fica isento, pois apenas o salário entra na base de cálculo.

O Ministério da Fazenda estima que a medida aumente a renda disponível em até R$ 3.500 anuais por beneficiário, equivalente a um salário extra.

Mecanismo de tributação para rendas elevadas

O projeto introduz alíquota adicional de até 10% sobre rendas altas para compensar a renúncia fiscal. Essa cobrança incide de forma gradual sobre valores acima de R$ 50 mil mensais.

Contribuintes com R$ 8 mil mensais permanecem na alíquota de 27,5%, sem alterações imediatas. A progressão alcança 10% apenas para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.

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Essa estrutura visa equilibrar as contas públicas, com impacto projetado em R$ 30 bilhões anuais em arrecadação extra.

A implementação ocorre via tabela progressiva atualizada, sem necessidade de ajustes na declaração anual de 2026.

Aplicação a múltiplas fontes de renda

Trabalhadores com duas ou mais fontes de renda somam os valores mensais para o cálculo. Se o total tributável não exceder R$ 5 mil, a isenção é integral.

Autônomos e aposentados seguem o mesmo critério, declarando rendimentos mensais equivalentes. O ajuste ocorre no carnê-leão ou na retenção na fonte.

Regras para benefícios e auxílios trabalhistas

Auxílios como alimentação e transporte mantêm isenção parcial, conforme legislação vigente. Apenas a parcela incorporada ao salário como remuneração tributável afeta o limite.

Empresas ajustam os holerites a partir de janeiro de 2026, reduzindo a retenção em folha.

O Fisco orienta contribuintes a consultar o site da Receita Federal para simulações personalizadas.

Cronograma de vigência e próximos passos

O texto recebe sanção em até 15 dias úteis após aprovação. A vigência inicia em 2026, alinhada ao exercício fiscal seguinte.

A Receita Federal publicará instruções normativas em dezembro para orientar empregadores e declarantes.

Atualizações na tabela do IRPF eliminam a faixa inicial de 7,5% para rendas baixas.

Essa aprovação marca o avanço de proposta discutida desde 2024, com apoio unânime no Plenário.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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