FGTS eleva teto de imóveis para R$ 275 mil no Minha Casa Minha Vida e aprova R$ 144,5 bi para 2026

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira em Brasília, o aumento do valor máximo de imóveis financiados nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida beneficia famílias com renda mensal de até R$ 4.700 e visa corrigir a queda nas contratações observada em 2025, especialmente na Região Norte. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, ampliando opções para aquisição de imóveis em 263 municípios.

Além do reajuste nos tetos, o conselho destinou R$ 144,5 bilhões para habitação em 2026, valor recorde que representa mais do dobro do aprovado em 2022.

• O foco principal recai sobre famílias de baixa renda, com subsídios que cobrem até 95% do valor do imóvel na faixa 1.
• A elevação considera custos crescentes da construção civil, impactados por inflação e logística regional.
• Estimativas indicam potencial para contratar 600 mil novas unidades habitacionais no próximo ano.

Novos limites por porte de municípios

Em grandes metrópoles com mais de 750 mil habitantes, o teto sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Essa faixa inclui capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a demanda por moradias é alta. O ajuste de 4% reflete avaliações técnicas do Ministério das Cidades.

Para cidades médias, entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo avança de R$ 250 mil para R$ 270 mil, facilitando financiamentos em centros regionais.

Subsídios ampliados para o Norte

A Região Norte recebe atenção especial com o aumento do subsídio máximo de R$ 55 mil para R$ 65 mil por família. Essa elevação corrige desigualdades logísticas e de renda média mais baixa na área.

Uma família em Belém, com renda de R$ 2.100 mensais e imóvel de R$ 210 mil, passa a ter desconto de R$ 57 mil, contra R$ 38 mil anteriormente. O acréscimo de R$ 19 mil reduz prestações e torna o crédito mais acessível.

O orçamento total para subsídios a baixa renda sobe para R$ 12,5 bilhões em 2026, contra R$ 12 bilhões deste ano. Essa expansão prioriza a faixa 1, com renda até R$ 2.850, e abrange áreas rurais com limite anual de R$ 66 mil.

Orçamento total do FGTS para 2026

O conselho fixou R$ 160,2 bilhões como orçamento geral do FGTS para o próximo ano, crescimento de 5,4% em relação a 2025. Desses recursos, R$ 144,5 bilhões vão para habitação, incluindo aquisição de imóveis até R$ 500 mil e produção de empreendimentos novos. Saneamento básico e infraestrutura urbana recebem R$ 8 bilhões cada, mantendo níveis estáveis.

A aprovação unânime, presidida pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, atende pleitos do Ministério das Cidades e reforça o programa como ferramenta contra o déficit habitacional, estimado em 5,8 milhões de domicílios em 2024 pela Fundação João Pinheiro. O valor para habitação popular chega a R$ 125 bilhões, impulsionando parcerias com prefeituras para lotes urbanos.

Projeções apontam para 620 mil unidades financiadas só com FGTS em 2025, recorde histórico que deve se repetir em 2026 com os novos incentivos.

Detalhes das faixas beneficiadas

A faixa 1, para rendas até R$ 2.850, oferece subsídios integrais em muitos casos, com juros de 4% ao ano no Norte e Nordeste. Essa categoria concentra 40% das contratações no programa, focando em famílias sem imóvel próprio.

Na faixa 2, com rendas de R$ 2.850 a R$ 4.700, o financiamento combina subsídio e empréstimo com taxas de 4,25% em regiões centrais. O reajuste nos tetos permite imóveis com mais cômodos ou melhor localização, atendendo 70% das inscrições ativas.

Áreas rurais veem tetos de R$ 190 mil a R$ 110 mil, ajustados por zona, para produtores com renda anual limitada.

O programa, retomado em 2023, já entregou 1,2 milhão de unidades desde então, reduzindo o déficit em 8,6% no Norte.

Impacto na construção civil

Setor da construção civil registra expectativa de geração de 1,5 milhão de empregos diretos em 2026 com o orçamento ampliado. Empresas como MRV e Cyrela preveem alta de 15% nas vendas de imóveis populares.

Investimentos em infraestrutura urbana, como redes de água e esgoto, complementam os financiamentos habitacionais.

Regras para acesso ao programa

Para participar, famílias devem comprovar renda compatível e ausência de financiamento anterior via Cadastro Nacional de Mutuários. Inscrições ocorrem em bancos como Caixa Econômica Federal.

• Documentos necessários incluem RG, CPF e comprovante de renda.
• Prioridade para famílias monoparentais e em áreas de risco.
• Simulações online no site da Caixa ajudam a estimar prestações.

Essas diretrizes garantem transparência e agilidade nas aprovações.