Lula sanciona lei que isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil e beneficia 15 milhões Por Bruna
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida eleva o limite de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, valor equivalente a dois salários mínimos projetados para 2026. Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo ou terão redução significativa na carga tributária.
A lei também institui desconto simplificado para rendas mensais até R$ 7.350. Esse mecanismo substitui as deduções detalhadas e facilita o cálculo do imposto devido.
Principais mudanças na tabela progressiva
A tabela do IRPF passa a ter novas faixas de alíquota. Os contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil ficam completamente isentos.
Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, aplica-se desconto simplificado que reduz ou zera o imposto. Acima desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, conforme a renda declarada.
Impacto esperado para os contribuintes
Mais de 15 milhões de pessoas físicas devem sair da base de arrecadação do IRPF já no exercício de 2026. O número representa aumento expressivo em relação aos cerca de 9 milhões que hoje estão isentos.
Trabalhadores formais com carteira assinada e aposentados do INSS formam a maior parte dos beneficiados. Servidores públicos e profissionais liberais com renda dentro dos novos limites também recebem o benefício automaticamente.
Ajustes nas faixas de alta renda
A lei aumenta a tributação para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Esses contribuintes passam a pagar alíquota efetiva maior, contribuindo para compensar a perda de arrecadação nas faixas inferiores.
O Ministério da Fazenda estima equilíbrio fiscal com a combinação das duas medidas. A renúncia de receita nas faixas baixas será parcialmente compensada pelo aumento na tributação das rendas elevadas.
Como funciona o desconto simplificado
O desconto substitui deduções como saúde, educação e dependentes. Ele corresponde a valor fixo que reduz diretamente a base de cálculo do imposto.
Contribuintes podem optar pelo modelo tradicional caso seja mais vantajoso. A Receita Federal disponibilizará calculadora online para comparação entre os dois regimes a partir de janeiro de 2026.
Próximos passos após a sanção
A cerimônia ocorre às 10h30 no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seguida, autoridades da Fazenda e da Receita Federal concedem coletiva técnica para esclarecer dúvidas.
A regulamentação detalhada será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Os efeitos da lei entram em vigor a partir do ano-calendário 2026, com reflexo nas declarações entregues em 2027.
Detalhes operacionais da implementação
A Receita Federal ajustará os sistemas de retenção na fonte já em fevereiro de 2026. Empresas e órgãos pagadores receberão orientações específicas para aplicar a nova tabela nos contracheques.
Declarações pré-preenchidas incluirão automaticamente o desconto simplificado quando for mais benéfico. Contribuintes que já entregam a declaração completa manterão a opção de escolher o melhor modelo.
