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Governo torna biometria obrigatória para novos pedidos de BPC e aposentadorias do INSS a partir de 2025

Bruna
Por 3 min de leitura
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BPC LOAS INSS PCD
Foto: PCD - Foto: mapo_japan / Shutterstock.com

O Governo Federal iniciou, em 21 de novembro de 2025, a exigência de cadastro biométrico para concessão de novos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A medida, implementada de forma escalonada até 2028, utiliza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal de identificação. O objetivo central é reduzir fraudes e pagamentos indevidos por meio de verificação mais rigorosa de identidade.

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A regra vale imediatamente para quem solicita aposentadorias, pensões ou BPC pela primeira vez. Beneficiários atuais só terão a exigência aplicada em revisões ou renovações futuras, com notificações individuais.

Etapas da implementação até 2028

A transição ocorre em quatro fases definidas pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde 21 de novembro de 2025, novos pedidos exigem comprovação de biometria prévia em qualquer base oficial.

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A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir registro biométrico deverá emitir a CIN obrigatoriamente. Em 1º de janeiro de 2027, a biometria passa a ser exigida também em renovações e revisões cadastrais.

Finalmente, em 1º de janeiro de 2028, apenas a CIN será aceita como comprovante biométrico válido.

Documentos aceitos no período de transição

Até o final de 2027, três tipos diferentes de registro biométrico permanecem válidos.

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN), prioridade do governo e única aceita a partir de 2028
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria coletada
  • Título de eleitor registrado com impressões digitais no TSE

A partir de 2028, CNH e título de eleitor perdem validade para fins previdenciários e assistenciais.

Aposentadoria inss
Aposentadoria – Foto: PeopleImages/istock

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional

O processo de emissão da CIN ocorre nos institutos de identificação estaduais ou postos conveniados.

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O cidadão agenda atendimento pelo site da Secretaria de Segurança Pública do estado ou pelo aplicativo gov.br.

No dia marcado, apresenta certidão de nascimento ou casamento e realiza coleta de foto, assinatura e digitais. A primeira via é gratuita em todo o território nacional.

A versão digital fica disponível imediatamente no aplicativo gov.br após a conclusão do cadastro.

Grupos com dispensa temporária da exigência

Determinadas categorias recebem tratamento diferenciado até que o poder público garanta acesso adequado. Pessoas com 80 anos ou mais podem apresentar apenas documento com foto válido.

Portadores de deficiência ou doença que impeça deslocamento apresentam laudo médico para dispensa.

Moradores de regiões isoladas, como áreas ribeirinhas e comunidades rurais distantes, contam com atendimento especial ou isenção provisória. Refugiados, apátridas e brasileiros no exterior também ficam dispensados até regularização completa.

Canais para acompanhar a situação cadastral

  • Os beneficiários consultam o status biométrico por meios digitais oficiais.
  • O aplicativo Meu INSS exibe notificações, extrato de pagamento e pendências cadastrais.
  • O portal gov.br permite emitir a CIN digital e elevar o nível da conta para ouro, que exige biometria.
  • Manter os dados atualizados nesses canais evita bloqueios futuros nos pagamentos.

Responsabilidade em casos de menores e curatelados

Quando o BPC é pago a crianças ou pessoas sob curatela, o representante legal responde pela regularização. Pais, tutores ou curadores precisam manter biometria ativa e cadastro no CadÚnico atualizado.

A ausência de documentação do responsável pode levar à suspensão do benefício da pessoa assistida.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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