Moraes declara trânsito em julgado e Bolsonaro inicia cumprimento de 27 anos por golpe

O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerra todas as possibilidades de recursos e permite o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime fechado. O processo envolve o núcleo central da trama golpista, que incluiu articulações para impedir a posse do presidente eleito.

Além de Bolsonaro, a medida atinge o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, também condenados no mesmo julgamento realizado pela Primeira Turma do STF em setembro.

A certidão de trânsito em julgado foi emitida após o esgotamento dos prazos para embargos de declaração, sem que as defesas apresentassem novos argumentos. Moraes destacou que os acórdãos publicados em 18 de novembro de 2025 entraram em vigor definitivo hoje, abrindo fase de execução penal.

• Organização criminosa armada, com pena base de quatro a oito anos.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com mínimo de quatro anos.
• Golpe de Estado, punível com até 12 anos de reclusão.
• Dano qualificado contra patrimônio da União.
• Deterioração de patrimônio tombado, agravada pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Crimes atribuídos ao ex-presidente

A condenação de Bolsonaro baseou-se em provas como reuniões, documentos e lives que indicavam liderança na articulação para manter o poder após a eleição. O relator considerou que os atos culminaram na invasão aos Três Poderes em janeiro de 2023, configurando execução dos crimes.

A Primeira Turma votou por quatro a um pela culpa, com o ministro Luiz Fux divergindo apenas em parte. A pena total resultou da soma das qualificadoras, sem atenuantes por idade ou primariedade.

Outros réus, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, receberam penas semelhantes, mas ainda sujeitas a recursos pendentes.

Progressão das medidas cautelares

Desde julho de 2025, Bolsonaro cumpria medidas restritivas, incluindo proibição de redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica. Em agosto, Moraes converteu isso em prisão domiciliar por descumprimentos reiterados.

A situação agravou-se em 22 de novembro, quando a Polícia Federal registrou violação do equipamento de monitoramento às 0h08, atribuída pelo ex-presidente a “curiosidade” com um ferro de solda. A PGR e o STF interpretaram o fato como indício de risco de fuga.

Uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio foi vista como potencial facilitadora de obstrução à justiça, levando à prisão preventiva na Superintendência da PF em Brasília.

A Primeira Turma confirmou a medida por unanimidade na segunda-feira, 24 de novembro, com votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin alinhados ao relator.

Detalhes da decisão de Moraes

Moraes enfatizou na certidão que o trânsito em julgado aplica-se especificamente a Bolsonaro, Ramagem e Torres, cujas defesas optaram por não protocolar segundos embargos. Essa escolha acelerou o fim do processo, evitando protelações.

O ministro pode decidir monocraticamente sobre a execução, com possibilidade de submissão à Turma para ratificação, similar ao que ocorreu na prisão preventiva. Ramagem, foragido nos Estados Unidos desde setembro, tem mandado de prisão expedido, mas seu mandato como deputado suspende parte da pena até o fim do cargo.

Torres, condenado a 24 anos, atuou ativamente na manutenção do poder, segundo o STF, incluindo omissões na segurança durante os atos golpistas.

A jurisprudência do STF, como no caso de Paulo Maluf em 2018, reforça que embargos infringentes só cabem com divergências mínimas de dois votos, o que não ocorreu aqui.

Linha do tempo da trama golpista

O inquérito policial concluiu em novembro de 2024, com indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro como líder do núcleo crucial. A PGR denunciou em fevereiro de 2025, e a Primeira Turma aceitou a ação por unanimidade em março.

Interrogatórios ocorreram em junho, com negação de envolvimento pelos réus. O julgamento estendeu-se por cinco dias em setembro, resultando nas condenações por 4 a 1. Os primeiros embargos foram rejeitados em novembro, pavimentando o caminho para o trânsito em julgado.

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, forneceu elementos chave, como planos de intervenção militar e minutas de decretos golpistas.

Outros réus, como Walter Braga Netto, já cumprem prisão preventiva desde dezembro de 2024 por obstrução de justiça.

Possíveis pedidos da defesa

A defesa de Bolsonaro, que tem 70 anos, planeja requerer regime domiciliar por motivos de saúde, citando crises recentes de soluços e efeitos colaterais de medicamentos. Um pedido anterior de domiciliar humanitária foi negado pelo STF.

Moraes avaliará o pleito considerando a gravidade dos crimes contra a democracia, priorizando execução imediata conforme precedentes. A inelegibilidade por oito anos, além da Lei da Ficha Limpa até 2030, decorre automaticamente da condenação.

Flávio Bolsonaro visitou o pai na PF, levando um livro de autoajuda, e relatou melhora no quadro de saúde. A família contesta a violação da tornozeleira como “paranoia” induzida por remédios.

O cumprimento da pena pode ocorrer na Papuda ou na própria Superintendência da PF, dependendo da decisão final.