A transição do tradicional Registro Geral (RG) para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) avança em todo o território nacional, e com ela, uma data limite para a validade do documento antigo foi oficialmente estabelecida. A mudança visa modernizar e unificar a identificação dos cidadãos, mas a falta de informação sobre o prazo tem gerado dúvidas.
O novo modelo adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro único e válido para todo o Brasil. Essa medida busca aumentar a segurança e dificultar fraudes, encerrando o sistema anterior, no qual era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RG emitidos por estados distintos.
Apesar de a substituição ser gradual, a definição de um prazo final acende um alerta para milhões de pessoas que ainda utilizam o documento no formato antigo. A desinformação pode levar a transtornos futuros, especialmente em serviços que exigem documentação atualizada e validada digitalmente.
Qual o prazo final para a validade do RG?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os órgãos governamentais estipularam que os modelos antigos do RG continuarão sendo aceitos em todo o país até o dia 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento de identificação primário exigido.
Até que o prazo final seja atingido, os cidadãos podem utilizar seus RGs atuais sem qualquer problema para a maioria das atividades civis, como abrir contas em bancos, realizar matrículas ou ser atendido em serviços públicos. A validade está garantida por lei durante todo o período de transição.
Uma exceção importante se aplica aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Para esse grupo, o RG antigo terá validade por tempo indeterminado, não havendo a obrigatoriedade de realizar a troca pelo novo modelo da CIN.
Mesmo com um horizonte de quase uma década, as autoridades incentivam que a população não deixe para a última hora. A antecipação da solicitação da CIN ajuda a evitar longas filas e congestionamento nos postos de atendimento, garantindo uma transição mais tranquila e organizada para todos.
As principais vantagens do novo documento
A implementação da Carteira de Identidade Nacional representa um avanço significativo na segurança e na praticidade da identificação civil no país. A principal inovação é a centralização no CPF como número único, o que elimina a possibilidade de duplicidade de registros e fraudes associadas a múltiplos números de RG. O documento incorpora um QR Code que permite a validação rápida e segura de sua autenticidade por autoridades e estabelecimentos, dificultando falsificações. Além da versão física, a CIN oferece uma versão digital, acessível pelo aplicativo oficial Gov.br, que possui a mesma validade legal e pode ser apresentada em qualquer situação. O novo padrão também está alinhado com normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), podendo ser utilizado como documento de viagem em países do Mercosul, e permite a inclusão de informações de outros documentos, como título de eleitor, CNH e carteira de trabalho.
Como solicitar a emissão da CIN
O procedimento para obter a nova Carteira de Identidade Nacional é simples e deve ser realizado nos órgãos de identificação civil de cada estado. Essas instituições são responsáveis por todo o processo de coleta de dados e expedição do documento.
Para iniciar o processo, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, dependendo do estado civil, em sua versão original ou cópia autenticada. Também é fundamental ter o número do CPF em situação regular junto à Receita Federal, pois ele será o identificador principal.
É importante destacar que a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, assim como suas renovações, é totalmente gratuita. A cobrança de taxas só é permitida em casos de solicitação de segunda via por motivo de perda, roubo ou dano ao documento físico.
Unificação de dados e segurança reforçada
A centralização da identificação civil no CPF é uma das colunas da modernização proposta pela CIN. O sistema antigo permitia que um indivíduo solicitasse um número de RG em cada uma das 27 unidades da federação, uma brecha que facilitava a ocorrência de golpes e a criação de múltiplas identidades falsas. Com a CIN, cada cidadão terá apenas um número de identificação válido em todo o território nacional, o que simplifica a verificação de dados e fortalece a segurança jurídica.
A tecnologia embarcada no documento também eleva o patamar de proteção. O QR Code, por exemplo, não armazena apenas os dados básicos, mas também valida a autenticidade do documento em tempo real ao ser consultado nos sistemas do governo. A versão digital, por sua vez, é protegida pelas credenciais de acesso da plataforma Gov.br, adicionando uma camada extra de segurança contra o uso indevido em caso de perda ou roubo do aparelho celular.
O formato físico da identidade
A versão física da CIN é emitida em dois materiais principais: papel-moeda ou cartão de policarbonato, a depender da infraestrutura disponível em cada estado. Ambos os modelos possuem elementos de segurança visíveis e invisíveis para impedir fraudes.
Este cartão ou cédula física é essencial, pois é a partir dele que se gera a versão digital. O QR Code impresso no verso do documento funciona como uma chave de acesso para ativar a CIN no aplicativo Gov.br.
Acesso à versão eletrônica
Após receber o documento físico, o cidadão pode baixar o aplicativo Gov.br e seguir as instruções para adicionar a CIN à sua carteira digital. O processo geralmente envolve a leitura do QR Code e a realização de uma prova de vida, como o reconhecimento facial.
Uma vez ativada, a versão digital tem a mesma validade jurídica que a física. Ela pode ser apresentada em aeroportos, bancos, comércios e repartições públicas, oferecendo mais conveniência e segurança ao portador.
Prazos de renovação do documento
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária do titular. Para crianças de 0 a 11 anos, o documento precisa ser renovado a cada 5 anos. Para pessoas com idade entre 12 e 59 anos, a validade é de 10 anos. Já para os cidadãos com 60 anos ou mais, a CIN tem validade indeterminada.
