Salário-maternidade do INSS: veja quem tem direito ao benefício e como fazer a solicitação do pagamento

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago a pessoas que precisam se afastar de suas atividades laborais por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O objetivo é garantir a segurança financeira do segurado e da criança durante o período inicial de convivência.
A gestão do benefício é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece os critérios de elegibilidade e os procedimentos para a solicitação. O valor e a duração do auxílio podem variar conforme a situação do contribuinte e a natureza do evento que deu origem ao pedido.
Para ter acesso ao benefício, é fundamental que o solicitante possua a qualidade de segurado da Previdência Social no momento do fato gerador, como o parto ou a adoção. Em alguns casos, também é exigido o cumprimento de um período mínimo de contribuições, conhecido como carência.
Quem pode receber o benefício do INSS
Diversas categorias de trabalhadores e contribuintes da Previdência Social estão aptas a solicitar o salário-maternidade. A cobertura abrange desde empregados com carteira assinada até trabalhadores autônomos, garantindo amparo a um vasto grupo de pessoas durante um momento crucial da vida familiar.
A lista de elegíveis inclui trabalhadores com contrato de trabalho formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como os rurais. Além disso, contribuintes individuais, facultativos e Microempreendedores Individuais (MEI) também podem requerer o benefício, desde que cumpram os requisitos específicos de cada categoria.
Período de carência para a solicitação
A exigência de um número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade não se aplica a todas as categorias de segurados. Essa regra varia conforme o tipo de vínculo do solicitante com a Previdência Social.
Para empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, não há carência. O direito ao benefício é garantido a partir do momento em que iniciam a atividade profissional nessas modalidades.
Já para as contribuintes individuais (autônomas), facultativas e seguradas especiais (rurais), é necessário comprovar um mínimo de 10 contribuições mensais ao INSS antes da data do parto ou do evento que gera o direito.
No caso de pessoas desempregadas, o benefício pode ser concedido se o nascimento ou adoção ocorrer dentro do chamado “período de graça”, que mantém a qualidade de segurado por um tempo determinado após a interrupção das contribuições.
Situações em que homens podem solicitar o auxílio
Embora historicamente associado às mulheres, o salário-maternidade pode ser concedido a segurados do sexo masculino em circunstâncias específicas previstas na legislação. A principal finalidade é sempre garantir o cuidado e a proteção da criança. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o pai adotante pode solicitar o benefício e a licença de 120 dias, desde que apenas um dos adotantes receba o auxílio. Outra situação ocorre no falecimento da mãe segurada durante o parto ou no período de recebimento do benefício; nesse caso, o pai, cônjuge ou companheiro sobrevivente pode requerer o pagamento pelo período restante a que a mãe teria direito. Casais homoafetivos masculinos também têm direito ao benefício em caso de adoção, sendo o pagamento efetuado a apenas um dos parceiros, que se afastará do trabalho para cuidar da criança.
Casos de aborto espontâneo e natimorto
A legislação previdenciária também oferece proteção em situações delicadas, como a ocorrência de aborto espontâneo (não criminoso) ou o nascimento de um feto sem vida (natimorto).
Quando ocorre um aborto espontâneo antes da 23ª semana de gestação, a segurada tem direito ao benefício por um período de 14 dias. Se o parto resultar em um natimorto ou ocorrer após a 23ª semana de gestação, o direito é ao período integral de 120 dias.
Como realizar o pedido do benefício
A solicitação do salário-maternidade pode ser feita de forma remota, através dos canais digitais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento no telefone 135.
Para trabalhadoras com carteira assinada, a solicitação geralmente é feita diretamente ao empregador, que realiza o pagamento e é posteriormente ressarcido pelo INSS. As demais categorias devem fazer o pedido diretamente ao instituto.
É fundamental apresentar a documentação correta, que inclui documentos de identificação pessoal, certidão de nascimento da criança, atestado médico específico para gestante ou, em casos de adoção, o termo de guarda judicial.
Diferença entre os termos utilizados
Apesar de os termos “auxílio-maternidade” e “salário-maternidade” serem usados com frequência, a nomenclatura oficial do benefício pago pela Previdência Social é salário-maternidade.
Direitos para quem está desempregado
Pessoas que estão desempregadas podem ter direito ao salário-maternidade, contanto que mantenham a qualidade de segurado do INSS. Isso ocorre quando o parto, adoção ou guarda acontece durante o “período de graça”.
Este período permite que o cidadão continue protegido pela Previdência por 12, 24 ou até 36 meses após a última contribuição, dependendo do tempo de contribuição e se houve recebimento de seguro-desemprego.






