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Auxílio-acidente do INSS: entenda o cálculo do benefício e saiba quem pode receber essa indenização

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que sofreram um acidente de qualquer natureza e, como consequência, ficaram com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de trabalho. Diferente de outros auxílios, ele funciona como uma indenização, e não como um substituto do salário.

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Por ter caráter indenizatório, o segurado pode continuar trabalhando e receber seu salário normalmente, acumulando-o com o valor do auxílio-acidente. O objetivo é compensar financeiramente o trabalhador pela redução da sua capacidade laborativa, reconhecendo que a sequela pode impactar sua produtividade e progressão na carreira.

A concessão do benefício está atrelada à comprovação da sequela por meio de uma perícia médica do INSS, que avaliará a extensão da redução da capacidade para a função que o trabalhador exercia habitualmente. É fundamental que o cidadão mantenha sua qualidade de segurado na data do acidente para ter direito ao pagamento.

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Quem possui direito ao recebimento do benefício?

A elegibilidade para o auxílio-acidente é restrita a categorias específicas de segurados do INSS. Têm direito ao benefício os trabalhadores empregados com carteira assinada (urbanos ou rurais), os trabalhadores domésticos, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais, como pequenos produtores rurais.

É importante destacar que nem todos os contribuintes da Previdência Social estão cobertos por este benefício. Ficam de fora os contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais, e os segurados facultativos, que são aqueles que não exercem atividade remunerada mas optam por contribuir para o INSS.

O critério central para a concessão é a existência de uma sequela definitiva, resultado de um acidente de qualquer natureza, seja ele relacionado ao trabalho ou não. Essa sequela deve implicar em uma redução, ainda que mínima, da capacidade para a atividade profissional que o segurado exercia no momento do acidente.

A legislação não exige um tempo mínimo de contribuição (carência) para a concessão do auxílio-acidente. Basta que a pessoa tenha a qualidade de segurado na época em que o acidente ocorreu e que a perícia médica federal confirme a consolidação das lesões e a consequente redução da capacidade laboral.

Como é realizado o cálculo do valor?

O cálculo do valor do auxílio-acidente é feito com base no salário de benefício do segurado e corresponde a 50% deste valor. O salário de benefício, por sua vez, é calculado a partir da média aritmética simples de todos os salários de contribuição do trabalhador desde a competência de julho de 1994 ou desde o início de suas contribuições, caso seja posterior a essa data. Sobre essa média, aplica-se o percentual de 50% para definir a quantia mensal a ser paga. É importante ressaltar que, por se tratar de uma indenização e não de um benefício que substitui a renda, o valor do auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O pagamento é mantido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado, e sobre ele também incide o pagamento do 13º salário.

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Diferença para o benefício por incapacidade temporária

Muitas pessoas confundem o auxílio-acidente com o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A principal diferença reside na natureza da incapacidade. O benefício por incapacidade temporária é destinado ao segurado que fica total e temporariamente incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, substituindo sua remuneração durante o período de afastamento.

Já o auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador, após a consolidação das lesões de um acidente, apresenta uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mas não o impede de continuar exercendo uma atividade. Portanto, enquanto o primeiro é substitutivo e temporário, o segundo é indenizatório, permanente (pago até a aposentadoria) e cumulativo com o salário.

Requisitos essenciais para a solicitação

Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação previdenciária.

O primeiro é possuir a qualidade de segurado do INSS no momento em que o acidente aconteceu, ou seja, estar contribuindo para a Previdência ou estar dentro do chamado “período de graça”.

Além disso, é indispensável a comprovação da redução permanente da capacidade para o trabalho habitual, o que é feito por meio da perícia médica do INSS. Também é necessário demonstrar o nexo causal, que é a relação direta entre o acidente sofrido e a sequela que resultou na redução da capacidade.

Acumulação com outros benefícios

Uma das características mais importantes do auxílio-acidente é a possibilidade de acumulação com a remuneração de trabalho e com a maioria dos outros benefícios pagos pelo INSS.

A única exceção notável é que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com qualquer modalidade de aposentadoria. Quando o segurado se aposenta, o pagamento do auxílio-acidente é cessado.

O processo de solicitação no INSS

Geralmente, a concessão do auxílio-acidente ocorre de forma automática após o término do pagamento do benefício por incapacidade temporária, quando a perícia do INSS constata que o segurado ficou com sequelas. Caso isso não aconteça, o trabalhador pode requerer o benefício diretamente pelos canais de atendimento, como o portal ou aplicativo Meu INSS e a central telefônica 135, agendando uma perícia médica específica para essa finalidade.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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