Abono PIS/PASEP 2025: prazo final se aproxima para 152 mil sacarem R$ 156 milhões até 29 de dezembro

O prazo para o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2023 está se encerrando, com um montante superior a R$ 156 milhões ainda disponível para 152.444 trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que a data limite para o resgate dos valores é 29 de dezembro de 2025, e não haverá prorrogação do calendário.

A mobilização visa alcançar os beneficiários que cumprem os requisitos mas que, por diferentes motivos, ainda não realizaram a retirada do dinheiro. O valor é um direito de quem atuou com carteira assinada no período e se enquadra nas regras estabelecidas pelo governo.

Caso os valores não sejam sacados dentro do prazo estipulado, os recursos serão automaticamente revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo é responsável pelo financiamento de programas importantes, como o seguro-desemprego e outras ações de qualificação profissional.

Critérios de elegibilidade para o saque

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a um conjunto específico de condições definidas pela legislação. A primeira delas é estar inscrito no programa PIS (para funcionários de empresas privadas) ou PASEP (para servidores públicos) há pelo menos cinco anos. Esse requisito garante que o benefício seja direcionado a trabalhadores com um histórico mínimo no mercado de trabalho formal.

Além do tempo de inscrição, é necessário ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023, sejam eles consecutivos ou não. Outro ponto fundamental é a remuneração média mensal, que não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos vigentes no período. Por fim, é imprescindível que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, pois inconsistências nesse registro podem bloquear o pagamento.

Verificação do direito ao benefício

Existem canais digitais e telefônicos que facilitam a consulta sobre a elegibilidade e os valores a serem recebidos. A principal ferramenta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o usuário pode verificar a situação do abono na aba “Benefícios”.

Outra opção é o portal Gov.br, que centraliza diversos serviços públicos. Após realizar o login, o cidadão pode buscar pelo serviço do abono salarial para obter as informações detalhadas.

Para quem prefere o atendimento por voz, o canal Alô Trabalho, pelo número 158, está disponível para consultas, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Canais de pagamento do PIS e do PASEP

Os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, recebem o benefício por meio da Caixa Econômica Federal. O pagamento é realizado prioritariamente por crédito em conta corrente ou poupança do banco.

Para aqueles que não são correntistas, o valor pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível realizar o saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e um documento de identificação.

Já os servidores públicos, que têm direito ao PASEP, recebem os valores pelo Banco do Brasil. O processo também prioriza o depósito automático para correntistas da instituição.

Os beneficiários do PASEP que não possuem conta no banco podem solicitar a transferência (TED ou Pix) para uma conta de sua titularidade em outra instituição financeira ou realizar o saque presencialmente em uma agência, apresentando um documento oficial com foto.

Diferenças na gestão dos programas

Embora o calendário de pagamentos tenha sido unificado, a administração do PIS e do PASEP continua sendo feita por instituições financeiras distintas, de acordo com a natureza do vínculo empregatício do trabalhador. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos empregados do setor privado e tem seus pagamentos operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), por sua vez, atende aos servidores e empregados de órgãos públicos. A gestão e o pagamento deste benefício são de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil. Essa separação garante que cada instituição utilize sua própria rede de atendimento para alcançar os beneficiários de forma mais eficiente.

Como resolver pendências cadastrais

A principal causa para o bloqueio do abono salarial são as inconsistências nos dados informados pelo empregador. Se um trabalhador identifica que tem direito ao benefício, mas o valor não está disponível, o primeiro passo é procurar a empresa onde atuou em 2023 e solicitar a retificação das informações enviadas ao eSocial ou à RAIS. A correção dos dados é uma responsabilidade do empregador e é crucial para a liberação do pagamento. Após a correção, o processamento pode levar algum tempo, mas o valor será disponibilizado para saque, desde que a regularização ocorra antes do prazo final de 29 de dezembro. Caso a empresa não colabore, o trabalhador pode buscar orientação em uma das unidades do Ministério do Trabalho ou em postos do Sine, que podem intermediar a situação e registrar um recurso administrativo para análise. Manter o cadastro profissional sempre atualizado é a melhor forma de evitar problemas e garantir o acesso a direitos futuros sem contratempos.

Futuro do abono salarial

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) se reunirá em dezembro para definir o cronograma de pagamentos do abono para o exercício de 2026, que terá como referência o ano-base de 2024.