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Banco Central regulamenta stablecoins e criptoativos com capital mínimo de R$ 10,8 milhões em novas normas

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Banco Central do Brasil
Foto: Banco Central do Brasil - Foto: Rmcarvalho/istock

O Banco Central do Brasil anunciou, em 10 de novembro de 2025, três resoluções que estabelecem normas para a prestação de serviços de ativos virtuais, incluindo criptomoedas e stablecoins. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa inserir essas operações no sistema regulado da autarquia, com foco em transparência e prevenção à lavagem de dinheiro. As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, após período de adaptação para as empresas do setor.

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Diretor de Regulação Gilneu Vivan destacou, em coletiva de imprensa em Brasília, que a iniciativa reduz riscos de fraudes e protege usuários, sem impedir inovações. As normas derivam de consultas públicas realizadas em 2023 e 2024, alinhando o país a padrões internacionais.

  • Criação de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), com autorização obrigatória do BC.
  • Inclusão de transações com stablecoins no mercado de câmbio, sujeitas a relatórios detalhados.
  • Capital mínimo ajustado entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme riscos das atividades.

Modalidades de atuação para prestadoras de serviços

As resoluções definem três modalidades para as SPSAVs: intermediárias, custodiantes e corretoras, que cumula as anteriores. Instituições como bancos múltiplos e corretoras de valores também poderão atuar, desde que autorizadas.

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Essa classificação permite supervisão proporcional ao risco, com proibições a atividades como concessão de crédito ou captação pública fora de ações.

Banco Central, economia
Banco Central – Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Requisitos de capital e governança

O capital mínimo segue a Resolução Conjunta CMN/BC nº 14, variando de R$ 10,8 milhões para operações básicas a R$ 37,2 milhões para atividades de maior risco. Empresas existentes têm 270 dias para se adequar e comunicar o BC.

Governança robusta exige políticas de conformidade, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, com relatórios ao Coaf para operações suspeitas.

A exigência de sede física no Brasil e proibição de endereços virtuais reforça a rastreabilidade das transações.

Stablecoins sob escrutínio restrito

Stablecoins, atreladas a moedas fiduciárias como dólar ou real, recebem regras mais rigorosas para evitar instabilidades. O BC veta lastros algorítmicos, citando falhas recentes em ativos semelhantes.

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Transações internacionais com esses instrumentos integram o mercado de câmbio, exigindo registro e supervisão de fluxos.

Isso afeta diretamente remessas transfronteiriças, comuns no Brasil, com volume estimado em R$ 100 bilhões anuais em stablecoins como USDT.

Impacto nas operações de câmbio

A Resolução BCB nº 521 altera normas de 2022 para incluir pagamentos e transferências com ativos virtuais como operações cambiais. Hipóteses de capitais estrangeiros no país também se aplicam, com relatórios obrigatórios.

Empresas devem segregar patrimônio de clientes e implementar controles internos auditáveis.

De 30 de outubro de 2026 em diante, transações com contrapartes não autorizadas serão proibidas, exceto em casos previstos.

Uma lista de obrigações inclui:

  • Monitoramento contínuo de transações.
  • Onboarding estruturado de clientes.
  • Relatórios mensais ao BC sobre volumes operados.

Transição para o novo regime

Empresas que já operam com criptoativos continuam até fevereiro de 2026, mas iniciam adequação imediata. O BC estima que o prazo evite interrupções no mercado, que movimentou bilhões em 2025.

Autorizações envolvem análise de risco e plano de negócios, com foco em segurança cibernética.

O processo atualiza regras para corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos, ampliando o escopo regulatório.

A transição prioriza estabilidade, com orientações publicadas no site do BC para guiar prestadoras.

Prevenção a riscos sistêmicos

As normas estendem proteções como transparência em relações com clientes e segurança de dados a todo o ecossistema. Isso inclui auditorias regulares e políticas anti-fraude.

Casos de stablecoins sem lastro funcional motivaram restrições, visando estabilidade financeira.

O BC monitora inovações, mas veda emissões por protocolos descentralizados estrangeiros sem autorização local.

Avanços em pagamentos internacionais

Stablecoins facilitam remessas rápidas, mas agora sob regras que equiparam sua tributação a câmbio tradicional, sem IOF imediato, conforme Receita Federal.

A inclusão no câmbio permite supervisão de fluxos, reduzindo evasão de divisas.

Em 2025, o uso cresceu com burocracia menor em transações blockchain, mas regulação traz maturidade ao setor.

O BC planeja consultas adicionais para tokenização de ativos, com foco em 2026.

Perspectivas para o mercado regulado

O anúncio gerou reações positivas de associações, que veem clareza jurídica como atrativo para investimentos. Volumes de negociação em exchanges brasileiras subiram 15% pós-publicação, segundo dados preliminares.

Instituições financeiras tradicionais buscam parcerias com PSAVs para expandir ofertas.

A regulação alinha o Brasil a G20, promovendo confiança sem frear crescimento do setor, projetado em 20% para 2026.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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