Cabine Lilás, DDM Online e app SP Mulher Segura facilitam denúncia em São Paulo
O Governo de São Paulo mantém estrutura ampliada de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A rede conta com 142 Delegacias de Defesa da Mulher físicas, 18 delas funcionando 24 horas, além de serviços digitais e exclusivos da Polícia Militar. Os canais facilitam denúncias e agilizam a concessão de medidas protetivas de urgência.
Em 2024, o estado registrou aumento de 41,7% na expedição de medidas protetivas em comparação a 2023. Entre janeiro e outubro de 2025, o crescimento foi de 21,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha
A legislação brasileira classifica cinco formas de violência contra a mulher.
- Violência física: agressão que atinge o corpo ou a saúde da vítima.
- Violência psicológica: ações que causam dano emocional, diminuição da autoestima ou controle da vida da mulher.
- Violência sexual: relação ou ato sexual sem consentimento ou que cause constrangimento.
- Violência patrimonial: retenção, destruição ou apropriação de bens, documentos ou dinheiro.
- Violência moral: calúnia, difamação ou exposição que atinja a reputação da mulher.
Muitas vítimas não reconhecem violências psicológicas ou patrimoniais por serem consideradas “silenciosas.
Delegacias de Defesa da Mulher em todo o estado
São Paulo possui 142 DDMs de base territorial espalhadas pelos municípios.
Dessas, 18 funcionam 24 horas por dia – sete na capital, uma na Grande São Paulo e dez no interior. Além disso, o estado criou 170 salas DDM dentro de delegacias com plantão policial, aumento de 174% em relação à gestão anterior.
A DDM Online opera 24 horas e permite registro de boletim de ocorrência e solicitação de medidas protetivas pela internet, sem deslocamento.
Cabine Lilás na Polícia Militar
A Polícia Militar implantou a Cabine Lilás no Centro de Operações (Copom) da capital em março de 2024.
O serviço conta com 47 policiais femininas treinadas exclusivamente para atender chamados de violência doméstica recebidos pelo 190. Até outubro de 2025, foram realizados 13,9 mil atendimentos, com 89 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Quando o risco não é iminente, a vítima é encaminhada à cabine para receber orientação sobre direitos, rede de apoio e próximos passos.
Aplicativo SP Mulher Segura ganha novas funções
O aplicativo SP Mulher Segura, disponível para iOS e Android, concentra serviços de proteção.
A ferramenta importa dados do login gov.br e identifica automaticamente medidas protetivas já concedidas. A vítima tem acesso a botão de pânico que aciona a PM sem necessidade de discar.
Outra função permite monitoramento por georreferenciamento de agressores que usam tornozeleira eletrônica, desde que a mulher autorize o compartilhamento de localização.
O app também possibilita registrar boletim de ocorrência diretamente pelo celular.
Movimento SP Por Todas amplia visibilidade
O governo estadual mantém o movimento SP Por Todas para divulgar políticas públicas voltadas à segurança e autonomia das mulheres.
A iniciativa reúne ações como expansão das salas DDM 24 horas, lançamento do aplicativo e criação de novos protocolos de atendimento.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do programa.
A estrutura atual combina atendimento presencial, digital e policial militar para garantir acesso rápido e seguro às vítimas em todo o território paulista.
Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.
