Codefat define calendário do PIS/PASEP 2026 para ano-base 2024: veja regras e como sacar

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu oficialmente o cronograma para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP de 2026. Esta decisão tomará como referência o ano-base de 2024, impactando milhões de trabalhadores em todo o país.

Milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos agora podem consultar com antecedência as datas de liberação e os critérios de elegibilidade. A medida facilita o planejamento financeiro e a organização para o saque do benefício.

A antecipação visa proporcionar maior transparência e eficiência na distribuição dos recursos. Garante que os beneficiários possam acessar suas informações e corrigir eventuais pendências cadastrais que possam impactar o recebimento.

Requisitos para receber o abono salarial em 2026

Para garantir o acesso ao abono salarial que será pago em 2026, o trabalhador deve cumprir um conjunto de quatro exigências cumulativas referentes ao ano de 2024. É fundamental atender a cada um desses critérios para ter direito ao benefício.

A primeira exigência é possuir inscrição nos programas PIS ou PASEP por um período mínimo de cinco anos, contados a partir do primeiro registro. Este é um requisito básico de tempo de contribuição para a elegibilidade.

Adicionalmente, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada ou como servidor público por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base de 2024, sejam esses dias consecutivos ou intercalados. A remuneração mensal média no período trabalhado não deve ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos vigentes em 2025, o equivalente a R$ 3.036, considerando o salário mínimo de R$ 1.518.

Por fim, é indispensável que o empregador tenha enviado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou através do sistema eSocial. O cumprimento dos prazos legais definidos pelo governo é crucial para a entrega das informações.

Pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada

A Caixa Econômica Federal mantém sua função como instituição responsável pela operacionalização dos pagamentos do abono do PIS. Este benefício é destinado especificamente aos empregados do setor privado e segue uma metodologia já consolidada.

A estrutura de liberação dos fundos é tradicionalmente organizada pelo mês de nascimento do beneficiário. Essa metodologia contribui para uma distribuição mais ordenada dos saques ao longo do ano, evitando aglomerações e otimizando o atendimento.

Canais digitais e atendimento para consulta do benefício

A verificação da elegibilidade e a consulta das datas específicas de pagamento foram significativamente otimizadas com a adoção de plataformas digitais, que oferecem ao trabalhador a possibilidade de obter suas informações de maneira rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento a uma agência bancária, representando um avanço na acessibilidade dos serviços. Os principais canais disponíveis incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, que integram dados trabalhistas importantes e fornecem um panorama completo da situação do benefício, permitindo que o usuário verifique se tem direito ao abono, qual o valor a receber e as respectivas datas de liberação, além de centrais de atendimento telefônico ativas para esclarecimento de dúvidas e suporte pela Caixa (para PIS) e Banco do Brasil (para PASEP).

A responsabilidade do empregador na liberação do abono

É de responsabilidade exclusiva do empregador a transmissão correta e pontual das informações trabalhistas de seus funcionários para as bases de dados do governo. A precisão e a conformidade com os prazos são essenciais para que o trabalhador não seja prejudicado no acesso ao seu direito.

Qualquer inconsistência, omissão ou atraso no envio dos dados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao sistema eSocial pode resultar no bloqueio do pagamento do abono salarial. Isso pode ocorrer independentemente de o trabalhador cumprir todas as demais condições de elegibilidade, tornando a diligência do empregador um fator crítico.

Entenda o cálculo do valor a ser recebido

O montante do abono salarial é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. Este cálculo considera o valor do salário mínimo que estiver em vigor no ano do pagamento, ou seja, em 2026, para determinar o valor final de cada parcela.

Para chegar ao valor final, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Uma fração de 15 dias ou mais de atividade em um mês já é contada como mês integral para fins de cálculo.

Por exemplo, um trabalhador que atuou por seis meses em 2024 receberá metade do salário mínimo de 2026. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos terão direito ao valor integral do salário mínimo de 2026, sem descontos.

Organização dos saques do PASEP para servidores públicos

Os servidores públicos, por sua vez, recebem o abono salarial conhecido como PASEP por meio do Banco do Brasil. A instituição atua como agente pagador deste benefício específico para o funcionalismo público.

A sistemática de pagamento para este grupo é distinta daquela aplicada ao PIS, sendo organizada com base no dígito final do número de inscrição do servidor no programa. Correntistas do Banco do Brasil geralmente recebem o crédito automaticamente em suas contas nas datas estabelecidas.

A importância de observar os prazos oficiais

O acompanhamento rigoroso do calendário divulgado é essencial para garantir o saque do benefício dentro do prazo estipulado. Os trabalhadores devem identificar a data de liberação correspondente ao seu perfil e se organizar para retirar o valor até o dia limite, que geralmente ocorre no final do mês de dezembro de 2026, evitando a perda do direito ao recurso.