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O abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2023, tem seu prazo final de saque agendado para 29 de dezembro de 2025. Milhares de trabalhadores brasileiros ainda não resgataram o valor a que têm direito, um recurso significativo para as famílias.

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carteira de trabalho, INSS, aposentadoria, dinheiro – Foto: Renato P Castilho/iStock.com

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Mais de 154 mil pessoas permanecem sem retirar o benefício, totalizando R$ 161 milhões disponíveis. O Ministério do Trabalho e Emprego reforça a urgência da consulta e do saque.

Após a data limite, os valores não sacados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É crucial verificar a elegibilidade e efetuar o saque para garantir este auxílio financeiro antes do encerramento do prazo.

Critérios de elegibilidade para o abono

Os requisitos para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep, válidos para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, exigem condições específicas relativas ao ano-base de 2023. A correta informação dos dados pelos empregadores é fundamental para o processamento do benefício.

Para ser elegível, o trabalhador deve ter atuado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2023. Essa regra garante que apenas aqueles com vínculo formal de trabalho sejam contemplados pelo programa.

A remuneração média mensal nesse período não poderia exceder dois salários mínimos, valor que era de R$ 2.640 à época. Este critério visa focar o benefício nos trabalhadores de menor renda, que mais necessitam do apoio financeiro.

É preciso também estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal de trabalho. A declaração correta das informações no eSocial ou na RAIS pelo empregador é determinante para a liberação do benefício.

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Detalhes sobre o cálculo e valores

O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base de 2023. Cada mês completo de serviço corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente em 2025, estabelecido em R$ 1.518.

Assim, quem trabalhou por 12 meses completos em 2023 receberá o montante integral de R$ 1.518. Períodos de trabalho superiores a 15 dias dentro de um mês são considerados um mês integral para fins de cálculo do benefício.

O governo federal destinou um orçamento de R$ 30,7 bilhões para contemplar aproximadamente 26,5 milhões de beneficiários em 2025. Um lote complementar, liberado em outubro, adicionou R$ 1,5 bilhão, alcançando 1,6 milhão de trabalhadores com dados retificados.

Consulta e acesso ao PIS/Pasep

A consulta à disponibilidade do abono salarial pode ser realizada de forma prática e segura por meio de plataformas digitais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, após login via Gov.br, permite ao usuário verificar o status e o valor do benefício na seção de abono salarial, e o portal Gov.br também oferece uma área específica para essa verificação.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem exibem os valores liberados do PIS, oferecendo um acompanhamento detalhado. Já os servidores públicos, beneficiários do Pasep, devem utilizar os canais de atendimento e serviços digitais disponibilizados pelo Banco do Brasil para verificar o status de seu abono.

Formas de recebimento e saque

O pagamento do PIS, direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, é efetuado automaticamente em contas da Caixa Econômica Federal, incluindo a poupança social digital, acessível via aplicativo Caixa Tem. Essa modalidade agiliza o processo e oferece comodidade aos beneficiários.

Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o saque do benefício pode ser realizado presencialmente em qualquer agência do banco, em casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui, bastando apresentar um documento de identificação com foto. Para o Pasep, os valores são depositados diretamente em contas correntes no Banco do Brasil, com opção de retirada em agências ou transferência via PIX ou TED para não correntistas.

Importância e finalidade do benefício

O abono salarial PIS/Pasep representa um pilar fundamental nas políticas de apoio ao trabalhador brasileiro, funcionando como um complemento de renda anual para milhões de pessoas. Sua criação visa não apenas recompensar os trabalhadores pela sua contribuição ao desenvolvimento econômico, mas também mitigar desigualdades e fortalecer o poder de compra das famílias de baixa e média renda. Este benefício, administrado pela Caixa para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, reflete um compromisso social contínuo, assegurando que parte dos recursos retorne diretamente para quem mais precisa, fomentando o consumo e a estabilidade financeira em diversos lares pelo país, e contribuindo para a dinâmica econômica.

Pós-prazo: o que fazer?

Os valores do abono salarial não sacados até 29 de dezembro de 2025 serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o trabalhador ainda possui a possibilidade de solicitar o pagamento por meio de requerimento administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em até cinco anos após o fim do calendário regular.

Canais de suporte ao trabalhador

Diversos canais de atendimento estão à disposição para auxiliar os trabalhadores em todas as etapas, desde a consulta até o saque do abono salarial. É crucial utilizá-los para sanar dúvidas e garantir o recebimento do que lhes é de direito, evitando a perda do benefício.

Entre os principais canais, destacam-se o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br para verificação de elegibilidade e informações gerais. O aplicativo Caixa Trabalhador é específico para o PIS, e os canais do Banco do Brasil atendem aos servidores públicos com Pasep, além do telefone 158 para suporte direto e esclarecimentos.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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