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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2026, que beneficiará milhões de trabalhadores em todo o país. Esta decisão marca a implementação de um cronograma fixo, visando maior previsibilidade para os beneficiários.

Os pagamentos estão programados para iniciar em 15 de fevereiro de 2026 e se estenderão até 15 de agosto do mesmo ano, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam contemplados, com um montante total de R$ 33,5 bilhões.

Pis/Pasep
Pis/Pasep – jackpress/ Shutterstock.com

As informações detalhadas sobre elegibilidade, o valor exato a ser recebido e a data específica de pagamento estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro de 2026. Os canais oficiais para essa verificação incluem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br e o telefone 158.

Novo cronograma permanente do abono

A aprovação do Codefat introduz um cronograma fixo e permanente para as liberações do abono salarial, eliminando a necessidade de validações anuais. Esta medida assegura que os pagamentos ocorram sempre no dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto.

Caso o dia 15 caia em um fim de semana ou feriado, o crédito do benefício será realizado no primeiro dia útil subsequente. Esta padronização busca simplificar o processo e oferecer maior segurança aos trabalhadores.

Critérios de elegibilidade para 2025

Para ter direito ao abono salarial no exercício de 2026, referente ao ano-base de 2025, o trabalhador precisa atender a requisitos específicos. O valor do benefício pode chegar a até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1518 para 2025, sendo proporcional aos meses trabalhados.

É fundamental ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3036, de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2025.

Outro critério essencial é estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A correta inserção dos dados no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é crucial para a elegibilidade.

Pagamentos passados e valores remanescentes

No ano de 2025, os pagamentos do abono salarial referentes ao ano-base 2024 demonstraram uma alta taxa de cobertura. Foram desembolsados R$ 30,7 bilhões, alcançando 26,3 milhões de trabalhadores em todo o país.

A execução desses pagamentos atingiu 99,42% dos beneficiários identificados, refletindo a eficiência na distribuição do benefício. Este desempenho serve como um indicativo da abrangência do programa.

Ainda existem R$ 161 milhões disponíveis para saque por um grupo de 154.180 trabalhadores que não retiraram seus valores. O prazo final para a retirada desses montantes específicos termina em 29 de dezembro de 2025.

Após essa data, os recursos não sacados permanecem acessíveis por um período de cinco anos, inclusive para dependentes legais em situações de falecimento do titular.

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Canais para sacar o PIS e o Pasep

Os trabalhadores da iniciativa privada que têm direito ao PIS recebem seus pagamentos por meio da Caixa Econômica Federal. A prioridade é o crédito automático em contas existentes, o que inclui contas poupança ou a conta digital do Caixa Tem.

Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o saque pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação. Já os servidores públicos, beneficiários do Pasep, recebem o valor pelo Banco do Brasil, preferencialmente via crédito direto em conta.

Suporte e previsibilidade para beneficiários

As plataformas digitais do governo oferecem um suporte completo para que os trabalhadores possam verificar todas as informações necessárias sobre o abono salarial. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, por exemplo, fornece detalhes abrangentes sobre a elegibilidade e as datas de pagamento.

O portal gov.br centraliza diversos serviços governamentais, incluindo aqueles relacionados ao abono, e o telefone 158 está disponível para esclarecer dúvidas sobre o processamento e os critérios. A implementação do calendário fixo em 2026 aumenta a previsibilidade, permitindo que os beneficiários planejem melhor suas finanças, sem a necessidade de deslocamento para obter informações.

Ajustes futuros no limite de renda

Uma regra aprovada em 2024 indica que, a partir de 2026, o limite de renda para a elegibilidade ao abono salarial será ajustado gradualmente. Essa correção será feita com base na inflação, garantindo que o critério de remuneração média mensal se mantenha atualizado e justo ao longo dos anos.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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