Governo autoriza saque de R$ 7,8 bilhões em saldos retidos do FGTS para 14,1 milhões de trabalhadores

O governo federal publicou, nesta terça-feira (23 de dezembro de 2025), uma Medida Provisória que autoriza a liberação de saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário. Essa medida beneficia 14,1 milhões de pessoas demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, permitindo o acesso a valores que antes ficavam bloqueados.
Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas, com a primeira limitada a R$ 1.800 por conta vinculada, creditada até 30 de dezembro de 2025. A segunda parcela, que cobre o valor remanescente disponível, será liberada até 12 de fevereiro de 2026. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS, divulgará o calendário detalhado em breve.
A consulta aos saldos pode ser realizada diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Trabalhadores sem conta cadastrada poderão efetuar o saque em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Detalhes da medida provisória
A Medida Provisória estabelece regras claras para a liberação temporária dos recursos. Ela atinge apenas contratos extintos ou suspensos no período especificado, sem alterar a modalidade saque-aniversário em si.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a iniciativa corrige distorções da lei que instituiu o saque-aniversário. Essa modalidade, criada em 2019, permite retiradas anuais parciais, mas restringe o acesso integral ao saldo em casos de demissão.

Beneficiados e valores envolvidos
Cerca de 14,1 milhões de trabalhadores atendem aos critérios para receber os recursos. O total liberado chega a R$ 7,8 bilhões, divididos igualmente entre as duas parcelas iniciais.
A maioria dos beneficiados, aproximadamente 87%, terá o crédito automático na conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS. Os restantes 13% precisarão realizar o saque presencial em pontos autorizados pela Caixa.
Alguns trabalhadores não acessarão o valor integral devido a compromissos anteriores. Saldo comprometido com empréstimos consignados permanece bloqueado até a quitação dos contratos.
Formas de recebimento dos saques
Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade e os valores disponíveis no app FGTS ou no site da Caixa. O processo prioriza a automatização para agilizar os pagamentos.
- Crédito direto em conta cadastrada para 87% dos casos.
- Saque em terminais da Caixa, lotéricas ou correspondentes para os demais.
- Limite de R$ 1.800 na primeira parcela, independentemente do saldo total.
- Segunda parcela cobre o remanescente disponível após descontos eventuais.
Modalidade saque-aniversário em números
A modalidade saque-aniversário conta atualmente com cerca de 40 milhões de adesões em todo o país. Desse total, 28,4 milhões de trabalhadores mantêm empréstimos ativos vinculados ao saldo do FGTS.
Desde sua criação, o saque-aniversário já movimentou bilhões em retiradas anuais. No entanto, a restrição ao saque integral em demissões gerou críticas recorrentes por parte de entidades trabalhistas.
O FGTS como um todo atende cerca de 130 milhões de contas vinculadas. Os recursos do fundo financiam programas habitacionais e de infraestrutura em diversas regiões.
Prazos e procedimentos práticos
A primeira parcela será processada automaticamente até o final de dezembro de 2025. Trabalhadores elegíveis não precisam solicitar o saque, pois o crédito ocorre de forma direta.
Para a segunda etapa, em fevereiro de 2026, o mesmo procedimento automático será adotado. A Caixa informará eventuais ajustes no calendário por meio de canais oficiais.
Consultas regulares ao aplicativo FGTS ajudam a acompanhar o status da conta. Atualização de dados cadastrais facilita o recebimento sem intercorrências.
Restrições aplicáveis aos saques
Nem todos os beneficiados receberão o valor total imediatamente. Bloqueios judiciais ou por pensão alimentícia mantêm os recursos indisponíveis até resolução.
Empréstimos com garantia no FGTS continuam válidos. Os valores correspondentes permanecem retidos para amortização das dívidas contratadas.
A medida não altera regras permanentes do saque-aniversário. Trabalhadores atuais na modalidade seguem sujeitos às restrições originais em futuras demissões.
Origem da modalidade e ajustes recentes
Instituída em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais proporcionais ao saldo. A adesão ocorre de forma voluntária pelo app FGTS ou agências da Caixa.
Em novembro de 2025, novas normas limitaram a antecipação de parcelas via empréstimos. Essa mudança visou reduzir o endividamento associado à modalidade.
O governo avalia ajustes adicionais no futuro. A liberação atual representa uma solução temporária para casos acumulados desde 2020.
Consulta e suporte aos trabalhadores
Trabalhadores podem verificar saldos e elegibilidade no aplicativo oficial do FGTS. O app oferece opções para atualização de cadastro e simulação de saques.
Canais de atendimento da Caixa esclarecem dúvidas sobre a medida. Números de telefone e chat online estão disponíveis para suporte individualizado.
A divulgação do calendário completo ocorrerá nos próximos dias. Acompanhe atualizações nos portais oficiais para evitar informações incorretas.






