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Governo libera R$ 7,8 bilhões em saldos retidos do FGTS para milhões de trabalhadores afetados pelo saque-aniversário

Bruna
Por 6 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Etalbr / Shutterstock.com

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza a liberação temporária de valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Essa iniciativa beneficia aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com a injeção de R$ 7,8 bilhões na economia por meio de pagamentos divididos em duas etapas.

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A primeira parcela, limitada a até R$ 1.800 por conta vinculada conforme o saldo disponível, será creditada até 30 de dezembro de 2025. Já a segunda parcela, correspondente ao valor remanescente para quem tiver saldo superior, ocorrerá até 12 de fevereiro de 2026, seguindo calendário a ser definido pela Caixa Econômica Federal.

Cerca de 87% dos beneficiários receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os restantes 13% poderão realizar o saque em canais como caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

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  • Trabalhadores com saldo comprometido em operações de crédito não acessam o valor integral.
  • A consulta ao saldo disponível pode ser feita no aplicativo oficial do FGTS.
  • A medida não altera regras para demissões após 23 de dezembro de 2025.

Detalhes dos pagamentos

Os pagamentos ocorrem em duas fases distintas para facilitar o acesso aos recursos. Na etapa inicial, prevista para até o final de dezembro de 2025, a Caixa libera até R$ 1.800 por trabalhador, priorizando o crédito automático para a maioria dos casos.

Essa divisão permite que a maior parte dos beneficiários receba valores rapidamente, injetando recursos na economia ainda em 2025. A segunda fase contempla saldos maiores, com depósitos programados para o início de 2026.

A Caixa Econômica Federal, como operadora do FGTS, coordena toda a operação. Trabalhadores sem conta cadastrada precisam procurar canais físicos para retirada.

Modalidade saque-aniversário

A modalidade saque-aniversário, criada em 2019, permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Ao aderir, o empregado abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, limitando-se à multa rescisória de 40%.

Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores optaram por essa opção. Desse total, 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados ao saldo.

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Desde sua implementação, a modalidade movimentou aproximadamente R$ 192 bilhões. Parte significativa desses recursos foi direcionada a instituições financeiras por meio de antecipações.

carteira de trabalho
carteira de trabalho – Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/shutterstock.com

Declarações oficiais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida provisória corrige distorções introduzidas pela legislação do saque-aniversário. Ele enfatizou que a regra original prejudica o trabalhador no momento da demissão, restringindo o acesso ao saldo acumulado.

A ação governamental representa uma correção temporária enquanto se buscam condições para ajustes permanentes na lei. A MP mantém válidas as garantias em operações de crédito já contratadas.

Essa liberação excepcional não impacta a sustentabilidade do fundo, destinado principalmente a habitação e infraestrutura. O governo reforça o caráter protetor do FGTS para situações de desemprego.

Formas de acesso aos valores

A maioria dos trabalhadores recebe o crédito de forma automática, sem necessidade de solicitação adicional. Para isso, basta ter conta bancária registrada no aplicativo do FGTS.

Quem não possui cadastro realiza o saque em pontos presenciais da Caixa. A consulta prévia ao saldo evita deslocamentos desnecessários.

  • Crédito automático: 87% dos casos.
  • Saque presencial: 13% dos beneficiários.
  • Limite inicial: R$ 1.800 na primeira parcela.
  • Remanescente: Pago em fevereiro de 2026.

Regras para empréstimos vinculados

Muitos trabalhadores utilizaram o saldo do FGTS como garantia em contratos de antecipação junto a bancos. Nesses casos, os valores comprometidos permanecem bloqueados para quitar as operações.

A MP preserva integralmente essas garantias firmadas anteriormente. Apenas o saldo livre fica disponível para saque.

Essa restrição afeta parte dos 14,1 milhões de beneficiários. Alguns podem não receber valores adicionais se o saldo total estiver integralmente comprometido.

Benefícios da liberação

A injeção de R$ 7,8 bilhões ocorre em período estratégico, contribuindo para o movimento econômico de fim de ano e início de 2026. Os recursos chegam diretamente aos trabalhadores afetados por demissões nos últimos anos.

A medida abrange contratos encerrados ou suspensos no período especificado. Ela não se aplica a novas demissões após a publicação da MP.

O governo mantém o foco na proteção ao emprego formal. O FGTS continua atendendo cerca de 130 milhões de contas vinculadas em todo o país.

Consulta e orientação

Trabalhadores verificam elegibilidade e saldo pelo aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos móveis. O app também permite o cadastro de conta para crédito automático.

A Caixa divulga calendários detalhados em seus canais oficiais. Orientações adicionais estão disponíveis em agências e no site da instituição.

Essa ferramenta digital facilita o acesso rápido às informações. Milhões de consultas já ocorrem diariamente pela plataforma.

Características da medida

A MP possui caráter temporário e excepcional, aplicando-se apenas ao período de demissões entre 2020 e 2025. Ela não modifica permanentemente as regras do saque-aniversário.

Futuros optantes pela modalidade seguem sujeitos às restrições originais em caso de demissão. A liberação atual corrige situações acumuladas desde a criação da opção.

O processo de pagamento prioriza eficiência e alcance amplo. A divisão em parcelas otimiza a operacionalização pela Caixa.

Adesão à modalidade

Cerca de 40 milhões de trabalhadores migraram para o saque-aniversário desde seu lançamento. A opção atraiu adesões por permitir retiradas anuais.

No entanto, muitos desconheciam as implicações em demissões. A restrição ao saque integral motivou críticas à regra.

O governo busca equilíbrio entre flexibilidade e proteção. Medidas como essa ajustam impactos negativos identificados ao longo dos anos.

Operacionalização pela Caixa

A Caixa Econômica Federal prepara a estrutura para processar milhões de créditos simultaneamente. O sistema automático identifica contas elegíveis.

Pagamentos seguem rigorosamente o saldo disponível por vínculo empregatício. Cada contrato demitido no período qualifica-se separadamente.

A instituição reforça canais de atendimento para dúvidas. O aplicativo permanece como principal ferramenta de interação.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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