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Liberação de R$ 7,8 bilhões em FGTS retido beneficia 14 milhões que optaram pelo saque-aniversário

Beatriz
Por 3 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com

O governo federal editou uma medida provisória que autoriza a liberação de saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e tiveram contratos encerrados ou suspensos.

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A iniciativa beneficia aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com injeção estimada de R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.

Os recursos serão pagos em duas etapas, priorizando valores limitados na primeira fase.

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  • Primeira parcela: até R$ 1.800 por conta vinculada, com crédito automático até 30 de dezembro.
  • Segunda parcela: saldo remanescente, depositado até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário da Caixa Econômica Federal.

A maioria dos beneficiados receberá os valores diretamente em contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Requisitos para o benefício

A medida provisória aplica-se exclusivamente a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e enfrentaram demissão sem justa causa ou outras hipóteses legais de rescisão entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Nesses casos, o saldo do FGTS ficava bloqueado, permitindo apenas o saque da multa rescisória de 40%.

A liberação temporária corrige essa restrição para o período especificado.

Após 23 de dezembro de 2025, a regra original volta a valer, mantendo o bloqueio em novas demissões.

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Saque FGTS, Pis Pasep
Saque FGTS, Pis Pasep – Foto: BRA_Stk/ Shutterstock.com

Forma de pagamento e acesso

Os pagamentos ocorrem de forma escalonada para evitar impactos no fluxo de caixa do fundo.

Cerca de 87% dos trabalhadores terão crédito automático na conta bancária indicada no app FGTS.

Os demais 13% poderão retirar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

A consulta ao saldo disponível deve ser feita no aplicativo oficial do FGTS.

Limitações por empréstimos

Parte significativa dos optantes pelo saque-aniversário contratou antecipações junto a bancos.

Nesses situações, o saldo comprometido como garantia permanece bloqueado.

Assim, o beneficiário recebe apenas a parcela não vinculada a operações de crédito.

Cerca de 28,4 milhões de trabalhadores possuem empréstimos ativos nessa modalidade.

Modalidade saque-aniversário

Criada em 2019, a opção permite retirada anual de percentual do saldo no mês de aniversário do trabalhador.

A adesão é voluntária e pode ser realizada pelo app FGTS, site ou agências da Caixa.

Ao escolher essa sistemática, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Desde 2020, a modalidade movimentou cerca de R$ 192 bilhões, com 40% pagos diretamente e 60% via antecipações bancárias.

Adesão atual e alcance

Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores mantêm a opção pelo saque-aniversário.

O FGTS atende mais de 130 milhões de contas vinculadas no país.

A medida provisória entra em vigor imediatamente e segue para apreciação do Congresso Nacional.

Trabalhadores elegíveis não precisam solicitar o benefício, pois o crédito será automático conforme disponibilidade.

Consulta e orientação

A Caixa Econômica Federal divulgará calendário detalhado para a segunda parcela.

Dúvidas sobre modalidade de saque podem ser esclarecidas no app FGTS, na seção específica.

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a ação visa proteger o trabalhador em momentos de desemprego.

Valores identificados como saques extraordinários aparecerão com códigos específicos no extrato.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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