Liberação de R$ 7,8 bilhões em FGTS retido beneficia 14 milhões que optaram pelo saque-aniversário

O governo federal editou uma medida provisória que autoriza a liberação de saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e tiveram contratos encerrados ou suspensos.
A iniciativa beneficia aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com injeção estimada de R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e o início de 2026.
Os recursos serão pagos em duas etapas, priorizando valores limitados na primeira fase.
- Primeira parcela: até R$ 1.800 por conta vinculada, com crédito automático até 30 de dezembro.
- Segunda parcela: saldo remanescente, depositado até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário da Caixa Econômica Federal.
A maioria dos beneficiados receberá os valores diretamente em contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Requisitos para o benefício
A medida provisória aplica-se exclusivamente a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e enfrentaram demissão sem justa causa ou outras hipóteses legais de rescisão entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Nesses casos, o saldo do FGTS ficava bloqueado, permitindo apenas o saque da multa rescisória de 40%.
A liberação temporária corrige essa restrição para o período especificado.
Após 23 de dezembro de 2025, a regra original volta a valer, mantendo o bloqueio em novas demissões.

Forma de pagamento e acesso
Os pagamentos ocorrem de forma escalonada para evitar impactos no fluxo de caixa do fundo.
Cerca de 87% dos trabalhadores terão crédito automático na conta bancária indicada no app FGTS.
Os demais 13% poderão retirar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
A consulta ao saldo disponível deve ser feita no aplicativo oficial do FGTS.
Limitações por empréstimos
Parte significativa dos optantes pelo saque-aniversário contratou antecipações junto a bancos.
Nesses situações, o saldo comprometido como garantia permanece bloqueado.
Assim, o beneficiário recebe apenas a parcela não vinculada a operações de crédito.
Cerca de 28,4 milhões de trabalhadores possuem empréstimos ativos nessa modalidade.
Modalidade saque-aniversário
Criada em 2019, a opção permite retirada anual de percentual do saldo no mês de aniversário do trabalhador.
A adesão é voluntária e pode ser realizada pelo app FGTS, site ou agências da Caixa.
Ao escolher essa sistemática, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Desde 2020, a modalidade movimentou cerca de R$ 192 bilhões, com 40% pagos diretamente e 60% via antecipações bancárias.
Adesão atual e alcance
Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores mantêm a opção pelo saque-aniversário.
O FGTS atende mais de 130 milhões de contas vinculadas no país.
A medida provisória entra em vigor imediatamente e segue para apreciação do Congresso Nacional.
Trabalhadores elegíveis não precisam solicitar o benefício, pois o crédito será automático conforme disponibilidade.
Consulta e orientação
A Caixa Econômica Federal divulgará calendário detalhado para a segunda parcela.
Dúvidas sobre modalidade de saque podem ser esclarecidas no app FGTS, na seção específica.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a ação visa proteger o trabalhador em momentos de desemprego.
Valores identificados como saques extraordinários aparecerão com códigos específicos no extrato.






