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Governo publica MP que libera saldo retido do FGTS para 14,1 milhões de optantes pelo saque-aniversário demitidos

Maria
Por 4 min de leitura
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saque aniversário
Foto: saque aniversário - Reprodução/Gov.br

O governo federal publicou, em 23 de dezembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza a liberação temporária do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário e tiveram contratos encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e essa data. A iniciativa beneficia aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com a injeção de cerca de R$ 7,8 bilhões na economia. Os pagamentos ocorrem de forma escalonada, começando com valores de até R$ 1.800 ainda em dezembro de 2025.

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A medida provisória corrige restrições da modalidade saque-aniversário, criada em 2019, que impedia o acesso ao saldo integral em casos de demissão sem justa causa. Nesses situações, o trabalhador ficava limitado à multa rescisória de 40%, enquanto o restante permanecia bloqueado. Agora, os valores disponíveis nas contas vinculadas aos contratos afetados podem ser movimentados, sem necessidade de alterar a modalidade de saque.

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão indireta, por culpa recíproca ou força maior;
  • Encerramento por falência, falecimento do empregador individual ou nulidade do contrato;
  • Extinção de contrato a termo ou de trabalhadores temporários;
  • Suspensão total do trabalho avulso.

Em casos de rescisão por acordo, o saque corresponde a 80% do saldo disponível.

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Requisitos para acesso aos valores

Os trabalhadores precisam ter aderido ao saque-aniversário e possuir saldo remanescente na conta vinculada ao contrato rescindido ou suspenso no período especificado. A liberação aplica-se mesmo para quem já está em novo emprego ou encontrava-se em transição para a modalidade saque-rescisão. No entanto, valores comprometidos com empréstimos de antecipação permanecem bloqueados para quitação das obrigações.

A Caixa Econômica Federal realiza os créditos automaticamente para contas cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles sem cadastro podem sacar em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando cartão cidadão ou senha.

Calendário de pagamentos escalonados

Os depósitos dividem-se em duas etapas para organizar a distribuição dos recursos. Na primeira fase, limitada a R$ 1.800 por conta vinculada, os valores entram até 30 de dezembro de 2025, conforme saldo disponível. A segunda etapa libera o restante até 12 de fevereiro de 2026.

A Caixa divulgará calendário detalhado em seus canais oficiais. Cerca de 87% dos beneficiários recebem diretamente em contas bancárias indicadas, facilitando o acesso rápido aos recursos.

Saque dinheiro, cédulas real
Saque dinheiro, cédulas real – Foto: Elis Cora/ Istockphoto.com

Consulta e identificação dos valores

Os trabalhadores verificam elegibilidade e montantes pelo aplicativo FGTS, na seção “Informações Úteis”, ou por canais como agências da Caixa e o telefone 0800 726 0207 (opção 4). No extrato, os depósitos aparecem com códigos específicos, como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

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Mesmo com saldos parcialmente comprometidos por financiamentos, o valor livre torna-se acessível. Quem esgotou todo o saldo em antecipações não recebe nada adicional.

Modalidade saque-aniversário mantém regras

A medida provisória não altera as normas permanentes do saque-aniversário. Trabalhadores que aderirem ou permanecerem na modalidade após 23 de dezembro de 2025 continuam sujeitos à retenção do saldo em demissões futuras, acessando apenas a multa rescisória.

A opção pelo saque-aniversário permite retiradas anuais proporcionais ao saldo, mas restringe o saque integral na rescisão. O retorno à modalidade tradicional exige espera de 25 meses.

Canais de saque disponíveis

Para quem não possui conta cadastrada no app FGTS, os saques ocorrem em terminais da Caixa, lotéricas ou pontos Caixa Aqui. Com cartão cidadão e senha, o limite atinge valores padrão. Opções como biometria digital facilitam retiradas de até R$ 3.000 em autoatendimento.

A liberação automática prioriza agilidade, reduzindo necessidade de deslocamentos. Trabalhadores em transição de modalidade ou com múltiplos vínculos também se enquadram, desde que a rescisão tenha ocorrido no período coberto.

Benefícios para contratos específicos

A regra abrange suspensões temporárias, comuns durante emergências como a pandemia, e extinções por motivos variados. Em rescisões por acordo, a porcentagem de 80% garante acesso parcial equilibrado.

Mesmo demitidos há anos recebem os valores referentes ao vínculo antigo. A iniciativa representa correção pontual, sem impacto em contratos ativos ou adesões futuras.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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