Calendário do PIS/Pasep 2026 é definido e pagamentos de até R$ 1.631 começam a partir de fevereiro

O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024 foi estruturado para iniciar em fevereiro de 2026. A medida beneficiará milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que se enquadram nos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo governo. Os depósitos serão organizados conforme o mês de nascimento do beneficiário, seguindo um modelo já consolidado para distribuir o fluxo de saques ao longo do primeiro semestre.

A expectativa é que aproximadamente 25,8 milhões de pessoas recebam o benefício, injetando cerca de R$ 30 bilhões na economia. O valor máximo a ser pago será de R$ 1.631, correspondente à projeção do salário mínimo para 2026, destinado àqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base de 2024.

A aprovação final do calendário pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) está prevista para ocorrer em novembro de 2025, com a divulgação oficial das datas detalhadas no mês seguinte. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelos pagamentos do Pasep.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender a um conjunto de requisitos cumulativos que garantem o direcionamento do recurso para o público-alvo do programa. É fundamental que o cadastro no PIS ou Pasep tenha sido efetuado há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício formal. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024, sejam eles consecutivos ou intercalados. Outro critério essencial é a remuneração média mensal, que não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos vigentes em 2024, o que correspondia a R$ 2.824. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro dos prazos estipulados.

Como o valor do benefício é calculado

O montante que cada trabalhador recebe é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo projetado para 2026 (R$ 1.631) por 12 e, em seguida, multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados em 2024. Dessa forma, quem atuou durante todo o ano recebe o valor integral.

Por exemplo, um trabalhador que esteve empregado por seis meses terá direito a metade do valor, totalizando R$ 815,50. Se o período trabalhado foi de apenas um mês, o valor do abono será de R$ 135,91. É importante notar que a legislação considera como mês integral qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias dentro do mês.

Cronograma unificado para PIS e Pasep

O calendário de pagamentos foi unificado para PIS e Pasep, simplificando o processo para todos os beneficiários. Os depósitos começarão em fevereiro de 2026 para os nascidos em janeiro.

A distribuição seguirá mensalmente, com os nascidos em fevereiro recebendo em março, os de março e abril tendo o valor liberado em abril, e assim sucessivamente.

Os pagamentos para os nascidos em maio e junho ocorrerão em maio, enquanto os de julho e agosto receberão em junho. O ciclo se encerra em julho, com os depósitos para os nascidos nos últimos quatro meses do ano.

A data final para o saque dos valores é estendida, permitindo que os beneficiários retirem o dinheiro até o final de dezembro de 2027, garantindo tempo hábil para todos acessarem o recurso.

Mudanças nas regras de elegibilidade

Uma alteração relevante no programa diz respeito ao teto de renda para elegibilidade, que passará por um ajuste gradual. A partir deste ciclo, o limite de dois salários mínimos será corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais, com o objetivo de focar o benefício em trabalhadores de remuneração mais baixa.

Essa transição foi desenhada para não excluir abruptamente os trabalhadores que já estavam no limite da faixa de renda. A regra considera a folha de pagamento de dois anos antes, o que permite uma adaptação mais suave tanto para os empregados quanto para as empresas.

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Canais de consulta e verificação

A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial, além de verificar o valor e a data exata do pagamento. Os principais canais digitais para essa verificação são o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o CAIXA Tem.

Para realizar a consulta, basta que o usuário acesse uma das plataformas com seu CPF e senha da conta gov.br. As informações sobre o Pasep também estarão disponíveis nesses canais, unificando o acesso aos dados.

Aqueles que não possuem conta na Caixa podem realizar o saque com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O Banco do Brasil oferece consulta e crédito em conta para os servidores públicos.

A responsabilidade dos empregadores

O correto envio das informações pelos empregadores é uma etapa crucial para garantir que os trabalhadores recebam o abono salarial. As empresas têm prazos específicos para declarar os dados de remuneração de seus funcionários por meio do eSocial ou da RAIS.

Qualquer inconsistência ou atraso nesse envio pode levar ao indeferimento do benefício. Por isso, é fundamental que os departamentos de recursos humanos realizem verificações cuidadosas para assegurar a conformidade com as exigências do programa.

Prazos para o saque dos valores

Embora o calendário de depósitos se estenda até julho de 2026, os trabalhadores têm um prazo consideravelmente maior para realizar o saque do abono salarial. O recurso ficará disponível para retirada até o dia 27 de dezembro de 2027, evitando que beneficiários percam o valor por não conseguirem sacá-lo a tempo.