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A Caixa Econômica Federal começou nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, o pagamento dos valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Essa liberação abrange quem teve contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida, autorizada pela Medida Provisória 1.331/2025, beneficia cerca de 14,1 milhões de pessoas em todo o país.

O processo ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação pelo trabalhador. A primeira etapa libera até R$ 1.800 por conta vinculada, limitada ao saldo disponível. Essa fase injeta aproximadamente R$ 3,9 bilhões na economia até 30 de dezembro.

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo, com saque de 80% do saldo;
  • Suspensão temporária do contrato, como na pandemia;
  • Término de contrato por prazo determinado.

Etapas do pagamento

O desbloqueio divide-se em duas parcelas para organizar a distribuição dos recursos. A primeira parcela, de até R$ 1.800, inicia-se imediatamente e prioriza créditos automáticos. Trabalhadores com conta cadastrada no app FGTS recebem o valor diretamente no banco informado.

A segunda parcela contempla o saldo remanescente para quem tem valores superiores a R$ 1.800. Esse pagamento ocorre a partir de fevereiro de 2026, seguindo calendário que a Caixa divulgará em breve. Essa etapa também libera cerca de R$ 3,9 bilhões.

Cerca de 87% dos beneficiados possuem cadastro de conta no aplicativo, facilitando o crédito rápido. Os restantes podem retirar em canais físicos da Caixa durante a vigência da MP.

carteira de trabalho
Foto: xm4thx/Shutterstock.com

Quem possui direito ao saque

Trabalhadores precisam atender a critérios específicos para acessar os valores. Eles devem ter optado pelo saque-aniversário e possuir saldo na conta vinculada ao contrato afetado. O período de rescisão ou suspensão abrange de 2020 até o fim de 2025.

A modalidade saque-aniversário, criada em 2019, permite retiradas anuais parciais, mas originalmente bloqueia o saldo total em demissões. Essa MP corrige temporariamente essa restrição para o período definido. Após 23 de dezembro de 2025, a regra original volta a valer para novas adesões ou demissões.

Formas de recebimento e consulta

A maioria dos pagamentos ocorre por crédito em conta bancária cadastrada até 18 de dezembro. Isso agiliza o processo para milhões de trabalhadores. Quem não cadastrou conta retira em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa.

Trabalhadores consultam o direito e o valor disponível pelo app FGTS, na seção de informações úteis. Outras opções incluem o telefone 0800 726 0207 ou visitas a agências. Os depósitos aparecem no extrato com códigos específicos para identificação.

Exceções ao saque liberado

Nem todos os saldos ficam disponíveis imediatamente. Valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário permanecem bloqueados até a quitação. Bloqueios judiciais, como por pensão alimentícia, também impedem a liberação.

A medida não altera regras para demissões após 23 de dezembro de 2025. Nesses casos, optantes pelo saque-aniversário continuam limitados à multa rescisória de 40%.

Modalidade saque-aniversário

Cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário desde sua criação. Essa opção permite saques anuais no mês de aniversário, com percentuais variáveis pelo saldo. Em troca, restringe o acesso integral em demissões sem justa causa.

Trabalhadores podem retornar à modalidade saque-rescisão a qualquer momento. A mudança, porém, só entra em vigor após 25 meses da solicitação. Essa carência protege o sistema do FGTS.

A liberação atual injeta recursos significativos na economia no fim do ano. Muitos trabalhadores usam os valores para despesas imediatas ou planejamento financeiro.

Canais de atendimento

A Caixa mantém canais dedicados para dúvidas sobre a liberação. O app FGTS oferece consulta rápida e atualizações em tempo real. Agências físicas atendem casos que exigem documentação adicional.

O telefone de atendimento esclarece elegibilidade e valores. Trabalhadores verificam o extrato regularmente para acompanhar créditos.

Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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