Prazo final se aproxima para 741 mil trabalhadores resgatarem R$ 114,3 milhões do abono salarial

Um montante superior a R$ 114,3 milhões referente ao abono salarial do ano-base 2023 ainda não foi sacado por 741 mil trabalhadores em todo o país. O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que o prazo para o resgate dos valores se encerra em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os recursos não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem possibilidade de reivindicação posterior.

O benefício é um direito anual de trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS), e de servidores públicos, contemplados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518 para 2025, e serve como um importante complemento de renda para milhões de famílias.

Até o momento, o programa já destinou R$ 29,1 bilhões a 24,7 milhões de pessoas, o que representa 97% do total de habilitados. No entanto, a parcela restante de trabalhadores precisa verificar sua elegibilidade e realizar o saque para não perder o direito ao valor.

Como realizar a consulta do benefício

A verificação da elegibilidade ao abono salarial foi simplificada e pode ser feita integralmente por canais digitais. A principal ferramenta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, compatível com sistemas Android e iOS, onde a consulta está liberada desde o dia 5 de outubro. O acesso requer o CPF e a senha do portal GOV.BR.

Dentro do aplicativo, o usuário deve navegar até a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”. A plataforma informará se o trabalhador está habilitado, o valor a ser recebido, a data do pagamento e qual instituição financeira é responsável pela liberação do recurso.

Quem possui direito ao recebimento

Para ter acesso ao abono salarial referente ao ano-base 2023, o trabalhador precisa atender a um conjunto de critérios estabelecidos pelo governo. O primeiro requisito é estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2023.

Outra condição fundamental é que a remuneração média mensal não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos no período. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema do eSocial, garantindo que o governo tenha o registro formal do vínculo empregatício.

O universo de trabalhadores elegíveis para o calendário de 2025 foi estimado em 25,4 milhões, um número que inclui revisões de anos anteriores. Embora a grande maioria já tenha recebido, a atenção se volta para o grupo que ainda não efetuou o saque e corre o risco de perder o benefício.

Grupos de trabalhadores não elegíveis ao abono

Apesar da ampla cobertura do programa, algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao recebimento do abono salarial. A legislação exclui explicitamente empregados domésticos, pois seus empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o PIS/Pasep.

Da mesma forma, trabalhadores rurais que foram contratados por pessoa física também não são contemplados pelo benefício. A regra se estende a trabalhadores urbanos empregados diretamente por uma pessoa física.

Outro grupo excluído é o de profissionais contratados por uma pessoa física que é equiparada a uma pessoa jurídica. Essas restrições visam direcionar os recursos do FAT para os trabalhadores formais de empresas e órgãos públicos.

É importante que os profissionais que se enquadram nessas categorias busquem informações sobre outros programas sociais ou benefícios trabalhistas aos quais possam ter direito, como o seguro-desemprego, dependendo da situação específica de cada um.

Entenda o cálculo e os valores do pagamento

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2025 é de R$ 1.518. Para determinar o montante, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses em que o trabalhador esteve em atividade formal.

Dessa forma, cada mês trabalhado equivale a uma parcela de R$ 126,50. Um trabalhador que esteve empregado por apenas um mês em 2023 receberá o valor mínimo, enquanto aquele que trabalhou durante os 12 meses terá direito ao valor integral de R$ 1.518. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja distribuído de maneira justa, de acordo com o tempo de serviço de cada um no período de apuração.

Procedimentos para o saque do PIS e Pasep

A operacionalização dos pagamentos do abono salarial é dividida entre duas das maiores instituições financeiras do país. A Caixa Econômica Federal é responsável pela liberação dos valores do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada. Para clientes que já possuem conta corrente ou poupança no banco, o crédito é realizado automaticamente. Os demais trabalhadores podem movimentar o recurso por meio da conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Alternativamente, o saque pode ser efetuado em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social com senha. O atendimento presencial nas agências também está disponível, mediante apresentação de um documento oficial de identificação. Para os servidores públicos, o pagamento do Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. A principal forma de recebimento é o crédito direto na conta bancária do beneficiário. Contudo, o banco também oferece a possibilidade de transferência via TED ou PIX para contas de outras titularidades, além do saque presencial nas agências.

Motivos para o não resgate do valor

A principal razão pela qual um número significativo de trabalhadores ainda não sacou o benefício está ligada à desinformação ou ao desconhecimento sobre o próprio direito. Muitos não sabem que se enquadram nos critérios ou como proceder para consultar e resgatar o valor, o que reforça a necessidade de campanhas informativas mais amplas para alcançar essa parcela da população.