Abono salarial PIS/Pasep de 2025: saiba quem tem direito ao benefício e como consultar os novos valores

O abono salarial do PIS/Pasep representa um importante complemento de renda para milhões de trabalhadores brasileiros anualmente. Para o ciclo de 2025, o benefício terá como referência o ano-base de 2023, ou seja, levará em conta as atividades profissionais exercidas durante aquele período. A expectativa é que o calendário de pagamentos seja divulgado no final de 2024, seguindo o padrão de liberações escalonadas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para R$ 1.518 em 2025, o valor máximo do abono salarial acompanhará essa atualização. O benefício é pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano de referência, garantindo que o trabalhador receba um valor justo de acordo com seu tempo de serviço. É fundamental que os trabalhadores verifiquem se atendem a todos os critérios de elegibilidade para não perderem o direito ao saque.

A consulta e o recebimento dos valores foram simplificados nos últimos anos, com a tecnologia desempenhando um papel central. Ferramentas digitais como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o Caixa Tem permitem que o beneficiário acesse informações e receba o dinheiro sem a necessidade de se deslocar a uma agência bancária, trazendo mais comodidade e segurança ao processo. A correta informação dos dados pelo empregador ao governo é um passo crucial para garantir que o benefício seja liberado sem contratempos.

Requisitos essenciais para o recebimento

Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador precisa cumprir um conjunto de regras estabelecidas pelo governo. O primeiro critério é estar inscrito no programa PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (para servidores públicos) há pelo menos cinco anos. Esse prazo de cadastramento é contado a partir do primeiro registro formal de emprego.

Outro ponto fundamental é ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023. Esse período pode ser consecutivo ou não. A regra visa contemplar trabalhadores que tiveram vínculos empregatícios formais, mesmo que de curta duração, ao longo do ano de referência.

A remuneração média mensal também é um fator determinante. O trabalhador não pode ter recebido mais do que dois salários mínimos, em média, por mês durante 2023. Para esse cálculo, considera-se o valor do salário mínimo vigente naquele ano, que era de R$ 1.320. Portanto, a média salarial não pode ter ultrapassado R$ 2.640.

Por fim, é indispensável que o empregador tenha enviado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. A ausência ou a inconsistência desses dados impede que o governo identifique o direito do trabalhador ao benefício, bloqueando o pagamento até que a situação seja regularizada pela empresa.

Cálculo do valor e calendário de pagamentos

O valor do abono salarial do PIS/Pasep é calculado de maneira proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Com o salário mínimo de 2025 fixado em R$ 1.518, cada mês de trabalho em 2023 corresponderá a 1/12 desse montante, o que equivale a R$ 126,50. Desta forma, apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base terá direito ao valor integral do benefício.

Para exemplificar, um trabalhador que esteve empregado formalmente por seis meses em 2023 receberá o correspondente a R$ 759 (6 x R$ 126,50). Se o período de trabalho foi de apenas um mês, o valor a ser recebido será de R$ 126,50. É importante ressaltar que o período igual ou superior a 15 dias de trabalho em um mês já é contabilizado como um mês integral para o cálculo do abono.

Cotas do PIS: o que aconteceu com o saldo antigo?

Muitos trabalhadores ainda confundem o abono salarial com as antigas Cotas do PIS/Pasep. É crucial esclarecer que as cotas eram um benefício diferente, destinado a quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Esse sistema funcionava como um fundo individual, onde os empregadores depositavam valores em nome dos empregados. No entanto, a Medida Provisória nº 946, de 2020, extinguiu o Fundo PIS-Pasep e determinou a migração integral dos saldos remanescentes das cotas para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de titularidade dos trabalhadores. Com isso, o saque desses recursos passou a seguir as regras do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves. Portanto, desde 31 de maio de 2020, não é mais possível sacar as cotas diretamente nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil sob as regras antigas. O saldo, se existente, está incorporado ao FGTS do trabalhador.

Como realizar a consulta do benefício

A forma mais prática e recomendada para consultar o direito ao abono salarial é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, a plataforma centraliza todas as informações sobre a vida laboral do cidadão, incluindo a elegibilidade e os valores do PIS.

Outra opção digital é o aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece detalhes sobre o benefício, calendário de pagamentos e a data em que o valor estará disponível. Para quem não possui conta na Caixa, o app informa sobre a forma de recebimento e os locais de saque.

Além dos aplicativos, a consulta pode ser realizada pelo telefone de atendimento da Caixa ao Cidadão, no número 111. Ao ligar, é preciso ter em mãos o número do CPF para que o atendente possa verificar a situação do benefício e fornecer as orientações necessárias.

Opções de recebimento para correntistas

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal contam com a maior facilidade para receber o abono salarial. O crédito do valor é realizado de forma automática, diretamente na conta, seguindo as datas estabelecidas no calendário oficial de pagamentos.

O depósito também pode ser efetuado na conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Essa modalidade se tornou amplamente utilizada para o pagamento de benefícios sociais e permite que o trabalhador utilize o valor para pagar contas, fazer compras com o cartão de débito virtual ou transferir via Pix.

Alternativas para não correntistas

Quem não é cliente da Caixa não precisa se preocupar, pois existem alternativas para o saque do benefício. Utilizando o Cartão Social com senha, o trabalhador pode retirar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui espalhados por todo o país.

Caso o trabalhador não possua o Cartão Social ou tenha esquecido a senha, o saque pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa. Para isso, basta comparecer ao guichê de atendimento portando um documento de identificação oficial com foto, como a carteira de identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Documentação necessária para o saque presencial

Para realizar o saque do abono salarial diretamente em uma agência da Caixa, é obrigatória a apresentação de um documento de identificação oficial com foto que esteja em bom estado de conservação. Entre os documentos aceitos estão a Carteira de Identidade, a CNH (modelo novo com foto), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo físico ou digital), o passaporte ou carteiras funcionais reconhecidas por decreto.