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Cobranças indevidas reduzem benefício de aposentados do INSS a menos de um salário mínimo

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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INSS Previdência Social
Foto: INSS Previdência Social - Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul estão enfrentando uma grave situação financeira devido a descontos automáticos não autorizados em seus benefícios. Cobranças de empréstimos consignados e serviços não solicitados têm reduzido a renda mensal de muitos idosos a valores que chegam a ser inferiores a um salário mínimo, comprometendo a subsistência básica.

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A vulnerabilidade dessa parcela da população tem sido explorada por instituições financeiras e correspondentes bancários, que se aproveitam da falta de clareza em contratos e do acesso a dados pessoais para realizar débitos indevidos. A prática abusiva coloca em risco o chamado “mínimo existencial”, quantia considerada indispensável para cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Um estudo recente aprofundou a análise sobre o tema, revelando a dimensão do problema e os mecanismos utilizados para lesar os beneficiários. As conclusões apontam para uma falha sistêmica que vai desde a formulação de normativas até a fiscalização das operações de crédito, deixando um rastro de endividamento e dificuldades para milhares de famílias que dependem exclusivamente da aposentadoria.

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INSS
INSS – Foto: Instagram

O que revela o estudo do Cijems

Uma análise detalhada realizada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Cijems) expôs a gravidade do cenário. O estudo examinou 50 processos judiciais que envolviam 91 contratos de empréstimo e constatou que, em 60% dos casos, os aposentados ficaram com uma renda líquida inferior a um salário mínimo após os descontos automáticos.

A pesquisa revelou ainda um dado alarmante: em 20% das situações analisadas, a totalidade do benefício foi consumida pelas cobranças, deixando os idosos sem qualquer recurso financeiro para o mês. Muitos dos contratos foram assinados sem o pleno entendimento das cláusulas, enquanto outros débitos foram efetuados sem qualquer tipo de consentimento prévio por parte do beneficiário.

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A brecha regulatória que agrava o cenário

Especialistas apontam que uma normativa do Banco Central, publicada em 2021, contribuiu para agravar o problema. A medida, que tinha como objetivo inicial simplificar as operações financeiras, acabou por flexibilizar a exigência de autorização expressa do correntista para a realização de débitos automáticos por parte de empresas conveniadas.

Essa flexibilização abriu uma brecha para práticas abusivas, principalmente por seguradoras e clubes de benefícios que, de posse dos dados pessoais e bancários dos aposentados, passaram a efetuar cobranças de forma recorrente. A situação é potencializada pela exclusão digital de parte significativa da população idosa.

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que aproximadamente 30% dos brasileiros com mais de 60 anos não possuem acesso regular à internet. Essa barreira dificulta o monitoramento de contas e benefícios por meio de canais digitais como o aplicativo Meu INSS, tornando-os mais suscetíveis a fraudes.

Principais instituições financeiras envolvidas

O levantamento do Cijems identificou diversas instituições como alvos recorrentes de ações judiciais por parte dos aposentados lesados. Entre os nomes citados nos processos estão grandes bancos como Bradesco, Itaú e Santander, além de financeiras e clubes de benefícios como Sebraseg, Binclub e Paulista Serviços.

As queixas mais comuns envolvem a contratação de empréstimos consignados sem solicitação ou a inclusão automática em planos de benefícios que os aposentados afirmam desconhecer. Em muitos relatos, os idosos foram induzidos a erro ao assinar documentos complexos ou foram vítimas de débitos que apareceram subitamente em seus extratos.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro, acrescidas de correção monetária e juros. Contudo, na prática, muitos beneficiários encontram dificuldades burocráticas para reaver os valores, com as instituições financeiras se limitando, em muitos casos, a devolver apenas o montante original descontado.

Diante desse quadro, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, orientam que a primeira medida seja registrar uma reclamação formal diretamente com o banco. Caso a instituição não resolva o problema, o próximo passo é acionar os órgãos de proteção ou buscar a via judicial para garantir a suspensão das cobranças e a devida reparação.

Como os aposentados podem se proteger

Existem medidas preventivas que os beneficiários do INSS podem adotar para se proteger contra descontos indevidos e fraudes. Uma das ferramentas mais eficazes é o bloqueio do benefício para a contratação de novos empréstimos consignados. Esse procedimento pode ser realizado de forma gratuita através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. É importante ressaltar que essa ação impede novas operações, mas não cancela contratos que já estão em vigor. A verificação constante do extrato de pagamento do benefício e da conta bancária é outra prática fundamental, pois permite identificar rapidamente qualquer desconto suspeito e tomar as providências necessárias.

Além disso, é crucial que os aposentados e seus familiares redobrem a atenção com a segurança de seus dados pessoais. O INSS reforça que não entra em contato por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem para oferecer empréstimos, solicitar senhas ou informações bancárias. Qualquer abordagem desse tipo deve ser tratada como uma tentativa de golpe. Caso um desconto não autorizado seja identificado, o primeiro passo é contatar a instituição financeira responsável para solicitar o cancelamento e o estorno dos valores. Se não houver solução, deve-se registrar um boletim de ocorrência e formalizar uma denúncia em plataformas como o Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) e nos órgãos de defesa do consumidor.

O histórico de fraudes e a vulnerabilidade dos idosos

O assédio de financeiras e as fraudes com crédito consignado não são problemas recentes e representam um desafio contínuo para os órgãos de fiscalização. Dados do próprio INSS mostram que, em 2018, foram registradas mais de 75 mil reclamações sobre operações de crédito consignado. Embora o número tenha diminuído nos anos seguintes, a persistência das práticas abusivas demonstra a constante necessidade de vigilância. A modalidade de crédito consignado, por ter as parcelas descontadas diretamente do benefício e possuir taxas de juros mais atrativas em comparação com outras linhas de crédito, torna-se um alvo preferencial para golpistas. Segundo o Banco Central, a taxa média de juros do consignado gira em torno de 18,9% ao ano, um valor significativamente menor que os 40,9% do crédito livre, o que atrai tanto consumidores quanto fraudadores. Essa vulnerabilidade é intensificada pela exclusão digital, que impede muitos idosos de utilizar ferramentas online de segurança e monitoramento financeiro, tornando-os mais suscetíveis a abordagens enganosas por telefone, nas quais criminosos se passam por funcionários de bancos ou do próprio INSS para obter dados e autorizações indevidas.

Iniciativas de combate em andamento

Em resposta ao crescente número de fraudes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou, desde 2020, um sistema de autorregulação para o crédito consignado. A iniciativa já resultou em quase 900 sanções a correspondentes bancários e na suspensão de 38 empresas por práticas irregulares, demonstrando um esforço do setor para coibir os abusos e proteger os consumidores mais vulneráveis.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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