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INSS mantém lista com 17 doenças que garantem aposentadoria sem carência para os segurados

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Aposentadoria INSS
Foto: Aposentadoria INSS - Foto: Volha_R/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém a lista de 17 doenças graves que isentam o trabalhador da carência mínima de 12 contribuições mensais para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. A medida, amparada pela Portaria Interministerial 22/2022, representa um suporte fundamental para segurados que são diagnosticados com condições severas e ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais de forma definitiva.

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A isenção da carência permite que o acesso ao benefício ou ao auxílio por incapacidade temporária seja agilizado, garantindo amparo financeiro em um momento de grande vulnerabilidade. O direito se estende também a casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, desde que a incapacidade seja devidamente comprovada por meio de perícia médica.

O processo de solicitação foi modernizado e pode ser iniciado de forma totalmente digital, através da plataforma Meu INSS, disponível por site ou aplicativo, ou pela Central de Atendimento 135. Apesar das facilidades tecnológicas, a atenção à documentação médica é crucial, pois falhas na apresentação de laudos e exames ainda representam uma das principais causas para a negativa dos pedidos.

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INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: Rmcarvalho/ Istockphoto.com

Entenda quais doenças estão na lista de isenção

A relação de enfermidades que dispensam o cumprimento da carência abrange condições de alta gravidade e que causam limitações severas e progressivas. Entre as doenças listadas estão a tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, e cardiopatia grave. A lista também contempla condições como doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. As duas últimas inclusões, ocorridas em 2022, foram o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico, que reforçam a abrangência do benefício para situações emergenciais e com sequelas incapacitantes. A hepatopatia grave e a esclerose múltipla completam a lista, sendo que a comprovação para cada uma delas exige um conjunto específico de exames e laudos detalhados que atestem a total e permanente incapacidade para o trabalho.

Como funciona o processo de solicitação digital

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade, o segurado deve primeiramente acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e realizar o login com sua conta gov.br. Dentro da plataforma, a opção correta é “Pedir Benefício por Incapacidade”, onde o sistema guiará o usuário pelas etapas necessárias.

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Nesta fase, é fundamental anexar toda a documentação comprobatória de forma digitalizada e legível. Os documentos essenciais incluem identificação pessoal com foto (RG ou CNH), CPF e, principalmente, os laudos, atestados e exames médicos que descrevam a condição de saúde e a incapacidade laboral.

Após o envio dos documentos, o sistema do INSS permite o agendamento da perícia médica. Em muitas localidades, o processo pode ser realizado por meio da análise documental (Atestmed) ou por teleperícia, inovações que visam reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso para quem vive em regiões remotas.

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A importância da documentação médica detalhada

A aprovação do benefício depende diretamente da qualidade e clareza das informações médicas apresentadas. Laudos incompletos, desatualizados ou sem a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) estão entre os principais motivos para a recusa dos pedidos pelo INSS.

É indispensável que o laudo médico seja recente e contenha uma descrição minuciosa do quadro clínico do paciente, explicando como a doença impede o exercício de sua profissão. O documento deve ser assinado e carimbado por um profissional de saúde habilitado.

Além do laudo principal, a inclusão de exames complementares, como ressonâncias magnéticas, tomografias, relatórios de internação e receitas de medicamentos, fortalece o pedido. Esses documentos adicionais fornecem evidências concretas para o perito do INSS avaliar a extensão e a gravidade da incapacidade.

A organização e a completude da documentação são, portanto, etapas críticas. O segurado deve revisar todos os arquivos antes de enviá-los pela plataforma digital para evitar atrasos ou a necessidade de apresentar recursos posteriormente.

Inovações no atendimento e canais de suporte

Visando aprimorar a experiência do cidadão, o INSS investiu na modernização de seus canais de atendimento. A plataforma Meu INSS, por exemplo, foi atualizada com recursos de inteligência artificial que auxiliam no preenchimento correto dos formulários, o que contribuiu para uma redução significativa de erros nos pedidos online.

A Central 135 também expandiu seus serviços, operando em horário estendido e oferecendo suporte especializado, inclusive com atendimento em Libras. Para alcançar comunidades mais isoladas, o instituto fortaleceu programas de perícias itinerantes, levando o atendimento a municípios que não possuem agências fixas.

Direitos do segurado e o que fazer em caso de negativa

Além de comprovar a doença incapacitante, o trabalhador precisa manter a chamada “qualidade de segurado” no momento do diagnóstico, o que significa estar com as contribuições em dia ou estar dentro do “período de graça”, que pode variar de 12 a 36 meses após a última contribuição.

Caso o pedido seja negado, o segurado tem o direito de recorrer. A primeira opção é um recurso administrativo, que pode ser feito diretamente na plataforma Meu INSS dentro de 30 dias após a comunicação da decisão. Se a negativa persistir, a alternativa é buscar a via judicial, onde um juiz avaliará o caso com base nas provas apresentadas. Nesses casos, o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para reverter a decisão e garantir o acesso ao benefício.

Adicional de 25% e outras condições

Segurados que se aposentam por incapacidade permanente e necessitam da assistência contínua de outra pessoa para atividades diárias, como se alimentar ou se locomover, podem ter direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Este acréscimo é concedido mesmo que a soma ultrapasse o teto da Previdência Social e é avaliado durante a perícia médica ou solicitado posteriormente, caso a necessidade surja após a concessão da aposentadoria.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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