DAZN obrigada a manter transmissões e pagamentos à liga belga após decisão do Cepani

A plataforma de streaming DAZN recebeu ordem do Centro de Arbitragem e Mediação da Bélgica (Cepani) para continuar cumprindo integralmente o contrato de direitos de transmissão com a Pro League, a principal divisão do futebol profissional belga. O acordo, avaliado em €84,2 milhões por temporada, havia sido questionado pela empresa em novembro de 2025, que alegou inviabilidade comercial pela falta de acordos de distribuição com operadoras locais. A decisão provisória garante a continuidade das transmissões e pagamentos até o final da temporada 2025/26, com multa diária de até €50 mil em caso de descumprimento.

A medida foi tomada em processo de arbitragem de emergência iniciado pela Pro League após a retenção de um pagamento de €6,6 milhões referente a dezembro. O contrato de cinco temporadas, assinado no final de 2024 e vigente desde o início da temporada atual, prevê exclusividade na transmissão nacional das partidas da Jupiler Pro League. A DAZN argumenta que a ausência de parcerias com provedores como Proximus e Telenet limitou o alcance do conteúdo apenas à sua própria aplicação.

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A Pro League celebrou a determinação, destacando que ela protege clubes e torcedores. A decisão também obriga a plataforma a retomar negociações com operadoras de telecomunicações e manter medidas antipirataria e de geobloqueio.

• Continuidade das transmissões nacionais das partidas;
• Pagamento integral das parcelas contratuais pendentes e futuras;
• Manutenção de produção técnica e distribuição;
• Negociações obrigatórias com operadoras locais para maior alcance.

Detalhes da decisão arbitral

O Cepani estabeleceu medidas provisórias que vinculam a DAZN até 30 de junho de 2026, ou até nova deliberação do painel arbitral completo, que será formado nas próximas semanas. A entidade determinou o pagamento imediato das quantias retidas e a continuidade da produção de sinal para todas as rodadas restantes.

A multa diária de €50 mil funciona como mecanismo de coerção para garantir o cumprimento. A Pro League solicitou a arbitragem emergencial logo após a notificação de rescisão unilateral enviada pela DAZN em novembro de 2025.

Contexto do acordo renegociado

O contrato atual resultou de renegociação realizada no final de 2024, reduzindo o valor anual anterior de cerca de €103 milhões para €84,2 milhões. A redução visava adequar o acordo às condições de mercado, mantendo a DAZN como detentora exclusiva dos direitos domésticos até a temporada 2029/30.

A plataforma assumiu o compromisso de buscar distribuição mais ampla por meio de parcerias com operadoras de TV paga e telecomunicações. Sem esses acordos, as partidas permaneceram acessíveis apenas pelo aplicativo da DAZN, o que a empresa considerou insustentável financeiramente.

Apesar da exclusividade, a empresa fechou acordos secundários para highlights com emissoras públicas como VRT e RTBF. Esses pactos garantem resumos das rodadas em canais abertos, mas não substituem a transmissão ao vivo completa.

Reações das partes envolvidas

Lorin Parys, diretor executivo da Pro League, afirmou que a decisão beneficia diretamente torcedores e clubes. Ele enfatizou a importância da estabilidade financeira para as equipes, algumas das quais dependem fortemente das receitas de direitos de transmissão.

Massimo D’Amario, diretor executivo da DAZN na Bélgica, esclareceu que as medidas provisórias não representam julgamento definitivo sobre a posição jurídica da empresa. Ele reiterou a expectativa de que o painel arbitral completo valide a rescisão contratual com base em questões de viabilidade e concorrência.

A empresa mantém disposição para negociar acordos equilibrados que preservem estabilidade comercial. A declaração reforça que a plataforma continua comprometida com o mercado belga, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.

Medidas recentes da plataforma

A DAZN anunciou a liberação gratuita de transmissões da Croky Cup, a copa nacional belga, para o restante da temporada. A medida abrange todas as partidas restantes da competição, sem necessidade de assinatura paga.

Além da copa belga, competições internacionais como FA Cup, Coppa Italia, DFB-Pokal e Trophée des Champions também terão acesso liberado. A iniciativa busca ampliar o alcance do conteúdo e melhorar a relação com o público local durante o período de disputa contratual.

Essas liberações não alteram a exigência de assinatura para jogos da Jupiler Pro League. A estratégia demonstra esforço da plataforma para mitigar críticas sobre acessibilidade limitada das partidas do campeonato.

Obrigações contratuais mantidas

A decisão do Cepani reforça a necessidade de cumprimento integral das cláusulas originais até nova avaliação. Isso inclui produção técnica de alta qualidade e implementação de ferramentas antipirataria acordadas.

A plataforma deve retomar imediatamente as negociações com Proximus, Telenet e Orange para possíveis acordos de distribuição. O objetivo é ampliar o alcance das transmissões além do aplicativo próprio da DAZN.

O não cumprimento de qualquer item pode ativar as penalidades diárias estabelecidas. A medida protege a Pro League de prejuízos financeiros imediatos enquanto o processo principal tramita.

Histórico de negociações

As tratativas para renovação começaram antes do final de 2024, quando a DAZN já detinha direitos da liga belga. A renegociação resultou em redução significativa do valor anual para adequação às condições econômicas do mercado de streaming esportivo.

A empresa enfrentava dificuldades semelhantes em outros países europeus com modelos de distribuição direta ao consumidor. A ausência de parcerias amplas com operadoras locais foi fator determinante para a tentativa de rescisão.

Apesar das challenges, a DAZN manteve transmissão ininterrupta das partidas mesmo após a notificação de novembro. Essa continuidade evitou blackout imediato e permitiu a manutenção do serviço aos assinantes existentes.

Implicações para clubes belgas

Os 16 clubes da Jupiler Pro League dependem das receitas de direitos de mídia para equilíbrio financeiro. A garantia de pagamentos até junho preserva planejamento orçamentário para a temporada atual.

Algumas equipes menores poderiam enfrentar dificuldades graves caso houvesse interrupção abrupta das verbas. A decisão arbitral oferece estabilidade temporária enquanto o litígio principal avança.

A limitação atual de acesso apenas pelo app da DAZN reduz visibilidade geral do campeonato. Clubes buscam maior exposição para atrair patrocinadores e engajar torcedores.

Perspectiva do mercado belga

O modelo exclusivo de streaming enfrenta resistências em mercados europeus de menor porte. Operadoras tradicionais ainda detêm grande base de assinantes de TV paga na Bélgica.

A ausência de acordos com Proximus e Telenet restringe alcance potencial da Pro League. A decisão do Cepani força retomada de negociações que haviam sido interrompidas.

O caso destaca desafios de plataformas OTT em substituir completamente modelos tradicionais de distribuição. A dependência de parcerias locais permanece crucial para viabilidade comercial em diversos países.

A Pro League mantém posição firme na defesa do contrato original. A entidade prioriza proteção dos interesses coletivos de clubes e torcedores durante o processo.

Estratégias da DAZN no país

A plataforma investe em conteúdo adicional para compensar limitações de distribuição da liga principal. A liberação de copas nacionais e internacionais busca aumentar valor percebido da assinatura.

Essas ações demonstram tentativa de reconquistar confiança do público belga. A empresa mantém operação ativa no mercado apesar da disputa contratual em curso.

A resolução definitiva do painel arbitral completo definirá o futuro do acordo plurianual. Até lá, as medidas provisórias garantem continuidade do futebol belga na plataforma.

O caso acompanha dinâmica global de direitos de transmissão esportiva. Plataformas de streaming buscam equilíbrio entre investimentos elevados e retorno comercial em diferentes mercados.